Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 45/2020
Ementa:	Altera a Lei Complementar nº 889, de 24 de Julho de 2014, que dispõe sobre a composição do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - CONPLAN e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00017352/2020-28
Leitura:	5/19/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 30/09/20 n. 231 p. 13 - Redação Final PUBL DODF 20/10/20 n. 199 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 207/2020 pag: 0 MSG-GOV 360/2020 pag: 0
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado] PARECER 4 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 5 - CEOF (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado] PARECER 6 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LC 975/2020
Histórico:	36 9/4/23 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO. 35 9/1/23 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO. '23550' 34 9/1/23 ASSP MENSAGEM Nº 182/2023-GP, DE 31/08/2023, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/08/2023. '23550' 33 9/1/23 ASSP NOTAS TAQUIGRÁFICAS E FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO. MANTIDO O VETO PARCIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/08/2023. '23550' 32 9/1/23 ASSP DESPACHO DO DEPUTADO THIAGO MANZONI.'CONSIDERANDO A LEITURA DO RELATÓRIO DE VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, ENCAMINHO A PRESENTE PROPOSIÇÃO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS'. 31 11/9/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 30 11/9/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 29 10/27/20 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL, IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 28 10/27/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071' 27 10/27/20 ASSP MENSAGEM Nº 360/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071' 26 10/20/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENAT Nº 975/2020, EM 20/10/2020, NO DODF. (VETO AO INCISO III QUE ACRESCENTA O § 4º AO ART. 2º).'12071' 25 9/30/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 472/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 29/9/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/10/2020).'12071' 24 9/30/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/9/2020.'12071' 23 9/30/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 23/9/2020.'12071' 22 9/29/20 CCJ AO SACP, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 21 9/24/20 SACP À SELEG, CONFORME DESPACHO DA CCJ. 20 9/24/20 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 19 9/24/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266' 18 9/24/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 23/09/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.853/2020. '13266' 17 9/24/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 6 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE MARTINS MACHADO.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 23/09/2020.'13266' 16 9/24/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 23/09/2020.'13266' 15 9/24/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE MARTINS MACHADO.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 23/09/2020.'13266' 14 9/24/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE EDUARDO PEDROSA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 23/09/2020.'13266' 13 7/10/20 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) REGINALDO SARDINHA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. 12 9/17/20 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JÚLIA LUCY. 11 8/25/20 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JÚLIA LUCY. 10 8/14/20 CAS RETIRADO DA PAUTA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 10/08/2020. 9 7/10/20 CEOF À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 7/4/20 CEOF PARECER-LEGIS (0148091) Nº 01, PELA APROVAÇÃO, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, APROVADO NA 5ª RER DA CEOF, REALIZADA EM 30/06/2020). 7 7/2/20 CAS Protocolo: PARECER 2 - CAS (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. 6 6/30/20 CDESCTMAT DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CDESCTMAT, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO EDUARDO PEDROSA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ART. 90, INCISO I, ART. 162, §1º INC. VI. PRAZO: (06/07 E 07/07/2020).EM 03/07/2020. 5 6/29/20 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. MARTINS MACHADO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. PRAZO DE RELATORIA 02 ÚTEIS A PARTIR DE 30/06/2020. 4 6/29/20 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 3 6/29/20 SACP À CDESCTMAT/CAS/CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 2 5/20/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 1 5/20/20 SPL COMISSÕES: CDESCTMAT, CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.