Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 62/2016
Ementa: Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 52, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a compensação de créditos líquidos e certos devidos pelo Distrito Federal, suas autarquias e fundações com créditos tributários de competência do Distrito Federal.
Leitura: 3/23/16
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: WELLINGTON LUIZ
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - CHICO LEITE)

 

Histórico:
17 7/31/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
16 7/30/19 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019.
15 2/12/19 CEOF CONFORME SOLICITADO ATRAVÉS DO MEMORANDO 01/2019 - DIL/DAC/SACP, EM CONFORMIDADE COM O ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, ENCAMINHAMOS A PRESENTE PROPOSIÇÃO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 12/14/18 CEOF NA CEOF, COM O DEVIDO PARECER.
13 12/10/18 CEOF RETIRADO DA PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, A SER REALIZADA EM 11/12/2018, A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME MEMORANDO Nº 125/2018-GAB.11, DATADO DE 10/12/2018.
12 12/7/18 CEOF RECEBIDO NA CEOF, NA DATA DE HOJE, 07/12/2018. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
11 10/11/17 CEOF ENCAMINHADO AO GABINETE DO AUTOR, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO Nº 147/2017 - GABINETE 11, EM 11.10.2017, ANEXADO ÀS FLS. 24.
10 10/5/17 CEOF PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO LEITE, ÀS FLS. 19 A 23.
9 4/5/17 CEOF AO GABINETE DO DEP. CHICO LEITE PARA RELATAR A MATERIA.
8 2/15/17 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, SEM PARECER, EM 14.02.2017. AGUARDANDO NOVA DESIGNAÇÃO DE RELATORIA.
7 11/24/16 CEOF ANEXADO MEMORANDO Nº 151- GAB.11 - DEPUTADO WELLINGTON LUIZ, DATADO DE 21/11/2016, FORNECENDO A COMPLEMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 06, DE AUTORIA DO DEPUTADO WASNY DE ROURE, ÀS PÁGINAS 11 A 18. AO GABINETE DO DEPUTADO WASNY DE ROURE, PARA FINS DE RELATORIA.
6 9/22/16 ASSP ANEXADA A FOLHA Nº 10.AO GABINETE DO AUTOR ,ATENDENDO A DELIBERAÇÃO DA CEOF EM 20/09/2016 A PEDIDO DO DEPUTADO WASNY DE ROURE.
5 9/20/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
4 9/20/16 CEOF ANEXADO O REQUERIMENTO Nº 06, DE AUTORIA DO DEP. WASNY DE ROURE, FLS. 04 A 08. REQUERIMENTO VOTADO E APROVADO NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA NO DIA 20.09.2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXA, À FL. 09. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
3 4/5/16 CEOF AO GAB DEP WASNY DE ROURE, PARA FINS DE RELATORIA.
2 3/29/16 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/29/16 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.