Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PLC 62/2016
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Ementa: |
Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 52, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a compensação de créditos líquidos e certos devidos pelo Distrito Federal, suas autarquias e fundações com créditos tributários de competência do Distrito Federal. |
Leitura: |
3/23/16 |
Situação: |
Arq. Fim Legislatura |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
WELLINGTON LUIZ
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Pareceres: |
PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - CHICO LEITE)
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Histórico: |
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7/31/19 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
16 |
7/30/19 |
SACP |
AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. |
15 |
2/12/19 |
CEOF |
CONFORME SOLICITADO ATRAVÉS DO MEMORANDO 01/2019 - DIL/DAC/SACP, EM CONFORMIDADE COM O ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, ENCAMINHAMOS A PRESENTE PROPOSIÇÃO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
14 |
12/14/18 |
CEOF |
NA CEOF, COM O DEVIDO PARECER. |
13 |
12/10/18 |
CEOF |
RETIRADO DA PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, A SER REALIZADA EM 11/12/2018, A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME MEMORANDO Nº 125/2018-GAB.11, DATADO DE 10/12/2018. |
12 |
12/7/18 |
CEOF |
RECEBIDO NA CEOF, NA DATA DE HOJE, 07/12/2018. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. |
11 |
10/11/17 |
CEOF |
ENCAMINHADO AO GABINETE DO AUTOR, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO Nº 147/2017 - GABINETE 11, EM 11.10.2017, ANEXADO ÀS FLS. 24. |
10 |
10/5/17 |
CEOF |
PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO LEITE, ÀS FLS. 19 A 23. |
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4/5/17 |
CEOF |
AO GABINETE DO DEP. CHICO LEITE PARA RELATAR A MATERIA. |
8 |
2/15/17 |
CEOF |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, SEM PARECER, EM 14.02.2017. AGUARDANDO NOVA DESIGNAÇÃO DE RELATORIA. |
7 |
11/24/16 |
CEOF |
ANEXADO MEMORANDO Nº 151- GAB.11 - DEPUTADO WELLINGTON LUIZ, DATADO DE 21/11/2016, FORNECENDO A COMPLEMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 06, DE AUTORIA DO DEPUTADO WASNY DE ROURE, ÀS PÁGINAS 11 A 18. AO GABINETE DO DEPUTADO WASNY DE ROURE, PARA FINS DE RELATORIA. |
6 |
9/22/16 |
ASSP |
ANEXADA A FOLHA Nº 10.AO GABINETE DO AUTOR ,ATENDENDO A DELIBERAÇÃO DA CEOF EM 20/09/2016 A PEDIDO DO DEPUTADO WASNY DE ROURE. |
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9/20/16 |
SACP |
AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
4 |
9/20/16 |
CEOF |
ANEXADO O REQUERIMENTO Nº 06, DE AUTORIA DO DEP. WASNY DE ROURE, FLS. 04 A 08. REQUERIMENTO VOTADO E APROVADO NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA NO DIA 20.09.2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXA, À FL. 09. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
3 |
4/5/16 |
CEOF |
AO GAB DEP WASNY DE ROURE, PARA FINS DE RELATORIA. |
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3/29/16 |
SACP |
À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
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3/29/16 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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