| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PLC 79/2013
Anexos - Tabelas (10 MB)
Anexos - Mapas (417 MB)
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Ementa: |
Aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal-LUOS,nos termos dos arts.316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências. |
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Leitura: |
9/26/13 |
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Situação: |
Retirado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 338/2013 pag: 1
MSG-GOV 19/2015 pag: 1235
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Emendas: |
EMENDA 1 - CAF
(Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE)
EMENDA 2 - CAF
(Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE)
EMENDA 3 - CAF
(Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE)
EMENDA 4 - CAF
(Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE)
EMENDA 5 - CAF
(Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE)
EMENDA 6 - CAF
(Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE)
EMENDA 7 - CAF
(Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE)
EMENDA 8 - CDESCTMAT
(Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS, AYLTON GOMES, CELINA LEÃO, CHICO LEITE, CRISTIANO ARAÚJO, ELIANA PEDROSA, RONEY NEMER)
EMENDA 9 - CAF (Emenda Modificativa) [Protocolo anulado]
EMENDA 10 - CAF
(Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE)
EMENDA 11 - CDESCTMAT
(Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS, AYLTON GOMES, CRISTIANO ARAÚJO, DR. MICHEL, ELIANA PEDROSA, LILIANE RORIZ, LUZIA DE PAULA, RONEY NEMER, WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 12 - CAF
(Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 13 - CAF
(Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE)
EMENDA 14 - CAF
(Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE)
EMENDA 15 - CAF
(Emenda Modificativa - EVANDRO GARLA)
EMENDA 16 - CAF
(Emenda Modificativa - EVANDRO GARLA)
EMENDA 17 - CAF
(Emenda Modificativa - EVANDRO GARLA)
EMENDA 18 - CAF
(Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE)
EMENDA 19 - CAF
(Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE)
EMENDA 20 - CAF
(Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE)
EMENDA 21 - CAF
(Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE)
EMENDA 22 - CAF
(Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE)
EMENDA 23 - CAF
(Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE)
EMENDA 24 - CDESCTMAT
(Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS, CRISTIANO ARAÚJO, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 25 - CDESCTMAT
(Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS, CRISTIANO ARAÚJO, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 26 - CAF
(Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 27 - CAF
(Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 28 - CAF
(Emenda Modificativa - CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 29 - CDESCTMAT
(Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS, CRISTIANO ARAÚJO, WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 30 - CDESCTMAT
(Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS, CRISTIANO ARAÚJO, WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 31 - CAF
(Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE)
EMENDA 32 - CAF
(Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE)
EMENDA 33 - CAF
(Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE)
EMENDA 34 - CAF
(Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE)
EMENDA 35 - CAF
(Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE)
EMENDA 36 - CAF
(Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE)
EMENDA 37 - CAF
(Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 38 - CAF
(Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE)
EMENDA 39 - CAF
(Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE)
EMENDA 40 - CDESCTMAT
(Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS, RONEY NEMER, WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 41 - CDESCTMAT
(Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS, RONEY NEMER, WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 42 - CAF
(Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE)
EMENDA 43 - CAF
(Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA)
EMENDA 44 - CAF
(Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA)
EMENDA 45 - CAF
(Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA)
EMENDA 46 - CAF
(Emenda Aditiva - EVANDRO GARLA)
EMENDA 47 - CAF
(Emenda Aditiva - EVANDRO GARLA)
EMENDA 48 - CAF
(Emenda Aditiva - EVANDRO GARLA)
EMENDA 49 - CAF
(Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE)
EMENDA 50 - CAF
(Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE)
EMENDA 51 - CAF
(Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA)
EMENDA 52 - CAF
(Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA)
EMENDA 53 - CAF
(Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 54 - CAF
(Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA)
EMENDA 55 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 56 - CAF
(Emenda Aditiva - DR. MICHEL) [Retirada]
EMENDA 57 - CAF
(Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA)
EMENDA 58 - CAF
(Emenda Aditiva - DR. MICHEL) [Retirada]
EMENDA 59 - CAF
(Emenda Modificativa - ALÍRIO NETO)
EMENDA 60 - CAF
(Emenda Modificativa - ALÍRIO NETO)
EMENDA 61 - CAF
(Emenda Aditiva - ALÍRIO NETO)
EMENDA 62 - CAF
(Emenda Modificativa - ALÍRIO NETO)
EMENDA 63 - CAF
(Emenda Aditiva - ALÍRIO NETO)
EMENDA 64 - CAF
(Emenda Aditiva - ALÍRIO NETO)
EMENDA 65 - CAF
(Emenda Aditiva - ALÍRIO NETO)
EMENDA 66 - CAF
(Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 67 - CAF
(Emenda Aditiva - DR. MICHEL)
EMENDA 68 - CAF
(Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA)
EMENDA 69 - CAF
(Emenda Aditiva - ALÍRIO NETO)
EMENDA 70 - CAF
(Emenda Aditiva - ALÍRIO NETO)
EMENDA 71 - CAF
(Emenda Modificativa - CRISTIANO ARAÚJO)
EMENDA 72 - CAF
(Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE)
EMENDA 73 - CAF
(Emenda Aditiva - ALÍRIO NETO)
EMENDA 74 - CDESCTMAT
(Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS)
EMENDA 75 - CDESCTMAT
(Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS)
EMENDA 76 - CDESCTMAT
(Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS)
EMENDA 77 - CDESCTMAT
(Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS)
EMENDA 78 - CAF (Emenda Aditiva) [Protocolo anulado]
EMENDA 79 - CAF
(Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 80 - CAF
(Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 81 - CAF
(Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA)
EMENDA 82 - CAF
(Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA)
EMENDA 83 - CAF
(Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA)
EMENDA 84 - CAF
(Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA)
EMENDA 85 - CAF
(Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA)
EMENDA 86 - CAF
(Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA)
EMENDA 87 - CAF
(Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA)
EMENDA 88 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 89 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 90 - CAF
(Emenda Modificativa - CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA, WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 91 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 92 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 93 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 94 - CAF
(Emenda Modificativa - CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA, WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 95 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 96 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 97 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 98 - CAF
(Emenda Modificativa - CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA, WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 99 - CAF
(Emenda Modificativa - CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA, WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 100 - CAF
(Emenda Modificativa - CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA, WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 101 - CAF
(Emenda Modificativa - CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA, WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 102 - CAF
(Emenda Modificativa - CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA, WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 103 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 104 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 105 - CAF
(Emenda Modificativa - CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA, WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 106 - CAF
(Emenda Modificativa - CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA, WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 107 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 108 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 109 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 110 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 111 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 112 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 113 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 114 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 115 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 116 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 117 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 118 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 119 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 120 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 121 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 122 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 123 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 124 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 125 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 126 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 127 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 128 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 129 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 130 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 131 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 132 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 133 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 134 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 135 - CAF
(Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 136 - CAF
(Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA, WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 137 - CAF
(Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA, WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 138 - CAF
(Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA, WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 139 - CAF
(Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA, WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 140 - CAF
(Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 141 - CAF
(Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 142 - CAF
(Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 143 - CAF
(Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 144 - CAF
(Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 145 - CAF
(Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 146 - CAF
(Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 147 - CAF
(Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 148 - CAF
(Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 149 - CAF
(Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 150 - CAF
(Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 151 - CAF
(Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 152 - CAF
(Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 153 - CAF
(Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 154 - CAF
(Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 155 - CAF
(Emenda Supressiva - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 156 - CAF
(Emenda Supressiva - CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA, WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 157 - CAF
(Emenda Supressiva - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 158 - CAF
(Emenda Supressiva - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 159 - CAF
(Emenda Supressiva - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 160 - CAF
(Emenda Supressiva - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 161 - CAF
(Subemenda - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 162 - CAF
(Subemenda - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 163 - CAF
(Subemenda - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 164 - CAF
(Subemenda - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 165 - CAF
(Subemenda - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 166 - CAF
(Subemenda - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 167 - CAF
(Subemenda - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 168 - CAF
(Subemenda - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS, WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 169 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , ROBÉRIO NEGREIROS)
EMENDA 170 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , ROBÉRIO NEGREIROS)
EMENDA 171 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , ROBÉRIO NEGREIROS)
EMENDA 172 - CAF
(Subemenda - WELLINGTON LUIZ , ROBÉRIO NEGREIROS)
EMENDA 173 - CAF
(Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 174 - CAF
(Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 175 - CAF
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 176 - CAF
(Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 177 - CAF
(Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 178 - CDESCTMAT
(Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA)
EMENDA 179 - CDESCTMAT
(Emenda Modificativa - ELIANA PEDROSA)
EMENDA 180 - CDESCTMAT
(Emenda Modificativa - ELIANA PEDROSA)
EMENDA 181 - CDESCTMAT
(Emenda Modificativa - ELIANA PEDROSA)
EMENDA 182 - CDESCTMAT
(Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA)
EMENDA 183 - CDESCTMAT
(Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA)
EMENDA 184 - CDESCTMAT
(Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA)
EMENDA 185 - CDESCTMAT
(Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA)
EMENDA 186 - CDESCTMAT
(Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA)
EMENDA 187 - CDESCTMAT
(Emenda Supressiva - ELIANA PEDROSA)
EMENDA 188 - CDESCTMAT
(Emenda Supressiva - ELIANA PEDROSA)
EMENDA 189 - CDESCTMAT
(Emenda Aditiva - ALÍRIO NETO)
EMENDA 190 - CDESCTMAT
(Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO)
EMENDA 191 - CDESCTMAT
(Emenda Modificativa - CRISTIANO ARAÚJO, WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 192 - CDESCTMAT
(Subemenda - CELINA LEÃO)
EMENDA 193 - CDESCTMAT
(Emenda Modificativa - ELIANA PEDROSA)
EMENDA 194 - CDESCTMAT
(Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 195 - CDESCTMAT
(Emenda Supressiva - PROF. ISRAEL BATISTA)
|
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Pareceres: |
PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - WELLINGTON LUIZ )
[Aprovado]
|
|
|
|
Histórico: |
| 161 |
9/30/15 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 30/09/2015. |
| 160 |
6/29/15 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. |
| 159 |
3/2/15 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 158 |
2/26/15 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' |
| 157 |
2/26/15 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 1.235, CÓPIA DA MENSAGEM Nº 19/2015-GAG, DE 3/2/2015, SOLICITANDO RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA REFERIDA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO.'12071' |
| 156 |
2/23/15 |
SACP |
À ASSP, ANEXADA(S) FL(S).1234, REF. À CÓPIA DO MEMO/ASSP Nº 18/2015, QUE SOLICITA ENCAMINHAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA MESMA. |
| 155 |
2/19/15 |
CDESCTMAT |
CORREÇÃO DA NUMERAÇÃO DAS FLS REFERENTE AS EMENDAS ANEXADAS NESTA COMISSÃO. ANEXA A EMENDA Nº 178, FL. N°1215, EMENDA Nº 179, FL. Nº 1216, EMENDA Nº 180, FL. Nº 1217, EMENDA Nº 181, FL. Nº 1218,EMENDA Nº 182, FL. Nº 1219, EMENDA Nº 183, FL. Nº 1220, EMENDA Nº 184, FL. Nº 1221, EMENDA Nº 185, FL. Nº 1222, EMENDA Nº 186, FL. Nº 1223, EMENDA Nº 187, FL. Nº 1224, EMENDA Nº 188, FL. Nº 1225, EMENDA Nº 189, FL. Nº 1226, EMENDA Nº 190, FL. Nº 1227, EMENDA Nº 191, FL. Nº 1228, EMENDA Nº 192, FL. Nº 1229, EMENDA Nº 193, FL. Nº 1230, EMENDA Nº 194, FLS. Nº 1231 E Nº 1232, EMENDA Nº 195, FL. Nº 1233 AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 154 |
2/12/15 |
CDESCTMAT |
ANEXA A EMENDA Nº178, FL. Nº214, EMENDA Nº 179, FL. Nº 1215, EMENDA Nº 180, FL. Nº 1216, EMENDA Nº 181, FL. Nº 1217, EMENDA Nº 182, FL. Nº1218, EMENDA Nº 183, FL. Nº 1219, EMENDA Nº 184, FL. Nº 1220, EMENDA Nº 185, FL. Nº 1221, EMENDA N° 186, FL. Nº 1222, EMENDA Nº 187, FL. Nº 1223, EMENDA Nº 188, FL. Nº 1224, EMENDA Nº 189, FL. Nº 1225, EMENDA Nº 190, FL. Nº 1226, EMENDA Nº 191, FL. Nº 1227, EMENDA Nº 192, FL. Nº 1228, EMENDA Nº 193, FL. Nº 1229, EMENDA Nº 194, FLS. Nº 1230 E Nº 1231, EMENDA N° 195, FL. Nº 1233 AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS |
| 153 |
1/8/15 |
CDESCTMAT |
Protocolo: EMENDA 195 - CDESCTMAT (Emenda Supressiva). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA. |
| 152 |
12/10/14 |
CAF |
A CDESCTMAT, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 151 |
12/10/14 |
CAF |
(CONTINUAÇÃO DO BAL 149) PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS Nº 8 - FL.1067,1068,1069,1070. 11 - FL.1071,1072,1073. 24 - FL.1074,1075. 25 -FL.1076,1077. 40 - FL.1078,1079. 41-FL.1080,1081. 76 -FL.1082. APRESENTADAS NA CDESCTMAT; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS Nº 14 - FL.1083. 20 - FL.1084. 27 - FL.1085,1086. 31- FL.1087. 50 - FL.1088. APRESENTADAS NESTA COMISSÃO NA FORMA DAS SUBEMENDAS Nº 161- FL.1089,1090. 168 - FL.1091,1092. 167 - FL.1093,1094. 164 - FL.1095,1096. 162 - FL.1097,1098. APROVADAS RESPECTIVAMENTE. PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS Nº 29 - FL.1099,1100. 30 - FL.1101,1102. 74 -FL.1103. 77- FL. 1104. APRESENTADAS NA CDESCTMAT, NA FORMA DAS SUBEMENDAS Nº. 163 - FL.1105,1106. 172 - FL.1107,1108,1109. 165 - FL.1110,1111. 166 - FL.1112,1113. APROVADAS RESPECTIVAMENTE; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS N°S 2 - FL.1114. 3 - FL.1115. 4 - FL.1116. 6 - FL.1117. 7- FL.1118. 10 - FL.1119 A 1122. 12 - FL.1123. 13 - FL.1124, 1125. 18 - FL.1126 A 1136. 19 - FL.1137,1138. 21 - FL.1139. 23 - FL.1140. 26 - FL.1141. 32 - FL.1142. 33 - FL.1143. 34 - FL.1144. 35 - FL.1145. 36 - FL.1146. 39 - FL.1147,1148. 42 - FL.1149. 45 - FL.1150,1151,1152. 51 - FL.1153. 52 - FL.1154. 54 - FL.1155,1156. 55 - FL.1157,1158. 57 - FL.1159. 61 - FL.1160. 63 - FL.1161. 64 - FL.1162 A 1171. 65 -FL.1172,1173. 66 - FL.1174,1175. 67- FL.1176. 69 - FL.1177 A 1194. 71 - FL.1195. 81- FL.1196,1197. 82 - FL.1198,1199. 83 - FL.1200,1201. 85 - FL.1202,1203. 86 - FL.1204,1205. 87 - FL.1206,1207. APRESENTADAS NESTA COMISSÃO; EMENDAS Nº 56 - FL.1208,VERSO,FL.1208. 58 - FL.1209,VERSO,FL.1209. RETIRADAS ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 01/ 2014, FL.1210. EMENDA 09 - PROTOCOLO DE ANULAÇÃO FL.1211. EMENDA 78 - PROTOCOLO DE ANULAÇÃO FL. 1212. PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº. 75 - FL.1213. APRESENTADA NA CDESCTMAT. FOLHA DE VOTAÇÃO Nº. 1214. |
| 150 |
12/10/14 |
CAF |
(CONTINUAÇÃO DO BAL 149) PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS NºS. 1- FL.794. 5 - FL.795. 15- FL.796. 16- FL.797. 17- FL.798. 22- FL.799. 28- FL.800,801,802. 37- FL.803. 38- FL.804,805. 43- FL.806,807. 44- FL.808,809,810,811.812. 46- FL.813. 47- FL.814. 48- FL.815. 49- FL.816. 53- FL.817,818,819,820. 59- FL.821,822. 60- FL.823. 62- FL.824. 68- FL.825,826. 70- FL.827 A 854. 72- FL.855,856. 73- FL.857 A 871. 79- FL.872. 80- FL.873. 84- FL.874,875. 88- FL.876,877. 89- FL.878,879. 90- FL.880,881,882,883. 91- FL.884,885,886. 92- FL.887,888,889. 93-FL.890,891. 94- FL. 892,893,894. 95- FL.895,896,897. 96- FL.898,899. 97- FL.900,901,902. 98- FL.903,904,905,906. 99- FL.907,908,909. 100- FL.910,911,912. 101- FL.913,914,915. 102- FL.916,917,918. 103- FL.919,920,921,922. 104- FL.923,924,925. 105- FL.926,927,928. 106- FL.929,930,931. 107- FL.932,933. 108- FL.934,935. 109- FL.936,937. 110- FL.938,939. 111- FL.940,941. 112- FL.942,943. 113- FL.944,945. 114- FL.946,947. 115- FL.948,949. 116- FL.950,951,952. 117-FL.953,954. 118- FL.955,956. 119- FL.957,958. 120- FL.959,960. 121- FL.961,962. 122- FL.963,964. 123- FL.965,966. 124- FL.967,968. 125- FL.969,970,971. 126- FL.972,973. 127- FL.974,975. 128- FL.976,977. 129- FL.978,979. 130- FL.980,981. 131- FL.982,983. 132- FL.984,985. 133- FL.986,987,988. 134- FL.989,990. 135- FL.991,992,993. 136- FL.994,995,996. 137- FL.997,998. 138- FL.999,1000,1001. 139-FL.1002,1003,1004. 140- FL.1005,1006. 141- FL.1007,1008. 142- FL.1009,1010,1011. 143- FL.1012,1013. 144- FL.1014,1015. 145- FL.1016,1017. 146- FL.1018,1019. 147- FL.1020,1021. 148- FL.1022,1023. 149- FL.1024,1025. 150- FL.1026,1027. 151- FL.1028,1029. 152- FL.1030,1031. 153- FL.1032,1033. 154- FL.1034,1035. 155- FL.1036,1037. 156- FL.1038,1039.1040. 157- FL.1041,1042,1043. 158- FL.1044,1045. 159- FL.1046,1047. 160- FL.1048,1049. 169- FL.1050,1051,1052. 170- FL.1053,1054,1055. 171- FL.1056,1057,1058. 173- FL.1059,1060. 174- FL.1061,1062. 175- FL.1063. 176- FL.1064,1065. 177- FL.1066 APRESENTADAS NESTA COMISSÃO E APROVADAS. |
| 149 |
12/10/14 |
CAF |
PARECER Nº 1 - CAF PELA APROVAÇÃO DO PLC 79/2013, ANEXADO ÀS FOLHAS 788 A 793, APROVADO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 - 06 - 2014, NA FORMA DESCRITA A SEGUIR (BALS 150 E 151) |
| 148 |
12/8/14 |
CDESCTMAT |
Protocolo: EMENDA 194 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ . |
| 147 |
12/4/14 |
CDESCTMAT |
Protocolo: EMENDA 193 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa). Autoria de ELIANA PEDROSA. |
| 146 |
11/18/14 |
CDESCTMAT |
Protocolo: EMENDA 192 - CDESCTMAT (Subemenda). Autoria de CELINA LEÃO. |
| 145 |
11/17/14 |
CDESCTMAT |
Protocolo: EMENDA 191 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa). Autoria de CRISTIANO ARAÚJO e WELLINGTON LUIZ . |
| 144 |
10/2/14 |
CDESCTMAT |
Protocolo: EMENDA 190 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva). Autoria de CRISTIANO ARAÚJO. |
| 143 |
8/18/14 |
CAF |
DOCUMENTOS SOLICITADOS E ANEXO AO PLC 79/2013, MENSAGEM Nº 358/2013 - GAG, FL. Nº 283. DESPACHOS FL. 284 E 285. OFÍCIO Nº 310.002. 647/2013 - GAB/SEDHAB, FL. 286 VERSO 286. CÓPIA DO PLC 79/2013, LUOS - FL.287 A 333. ANEXO 1 A, FL. 334 A 397. ANEXO B I ,FL. 398 A 714. ANEXO II, FL. 715 A 724. ANEXO V, FL. 725 A 736. ANEXO IX, FL. 737 A 745. ANEXO XII, FL. 746 A 755. ANEXO XV, FL. 756 A 764. ANEXO XVIII, FL. 765 A 774. ANEXO XXI, FL. 775 A 780. ANEXO XXIII, FL. 781 A 787. UM CD, GRAVADO COM ESTA DOCUMENTAÇÃO. |
| 142 |
8/8/14 |
CAF |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. |
| 141 |
7/17/14 |
CDESCTMAT |
Protocolo: EMENDA 189 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva). Autoria de ALÍRIO NETO. |
| 140 |
6/25/14 |
CDESCTMAT |
Retificação do protocolo da EMENDA 182 - CDESCTMAT: Emenda Aditiva. |
| 139 |
6/25/14 |
CDESCTMAT |
Protocolo: EMENDA 181 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa), EMENDA 182 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa), EMENDA 183 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva), EMENDA 184 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva), EMENDA 185 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva), EMENDA 186 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva), EMENDA 187 - CDESCTMAT (Emenda Supressiva), EMENDA 188 - CDESCTMAT (Emenda Supressiva). Autoria de ELIANA PEDROSA. |
| 138 |
6/24/14 |
CDESCTMAT |
Protocolo: EMENDA 179 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa), EMENDA 180 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa). Autoria de ELIANA PEDROSA. |
| 137 |
6/18/14 |
CDESCTMAT |
Protocolo: EMENDA 178 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva). Autoria de ELIANA PEDROSA. |
| 136 |
6/18/14 |
CAF |
Protocolo: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator), relatoria de WELLINGTON LUIZ . |
| 135 |
6/18/14 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 173 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 174 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 175 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 176 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 177 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ . |
| 134 |
6/18/14 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 169 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 170 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 171 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 172 - CAF (Subemenda). Autoria de WELLINGTON LUIZ e ROBÉRIO NEGREIROS. |
| 133 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 168 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 132 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 168 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 131 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 167 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 130 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 166 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 129 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 165 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 128 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 164 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 127 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 163 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 126 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 162 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 125 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 160 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 124 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 159 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 123 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 158 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 122 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 157 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 121 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 143 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 120 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 133 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 119 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 155 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 118 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 154 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 117 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 153 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 116 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 152 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 115 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 151 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 114 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 150 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 113 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 149 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 112 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 148 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 111 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 147 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 110 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 147 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 109 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 146 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 108 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 145 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 107 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 144 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 106 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 142 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 105 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 141 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 104 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 140 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 103 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 135 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 102 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 134 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 101 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 113 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 100 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 132 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 99 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 131 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 98 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 130 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 97 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 129 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 96 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 128 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 95 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 127 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 94 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 126 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 93 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 125 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 92 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 124 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 91 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 123 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 90 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 122 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 89 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 121 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 88 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 120 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 87 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 119 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 86 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 118 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 85 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 117 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 84 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 116 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 83 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 115 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 82 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 114 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 81 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 112 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 80 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 111 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 79 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 110 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 78 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 109 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 77 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 109 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 76 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 108 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 75 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 107 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 74 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 104 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 73 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 103 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 72 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 97 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 71 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 96 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 70 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 95 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 69 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 93 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 68 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 92 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 67 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 91 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 66 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 89 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 65 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 88 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 64 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 161 - CAF: Autoria de WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 63 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 161 - CAF: Autoria de CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WASHINGTON MESQUITA. |
| 62 |
6/18/14 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 155 - CAF: Emenda Supressiva. |
| 61 |
6/18/14 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 88 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 89 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 90 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 91 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 92 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 93 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 94 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 95 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 96 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 97 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 98 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 99 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 100 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 101 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 102 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 103 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 104 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 105 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 106 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 107 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 108 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 109 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 110 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 111 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 112 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 113 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 114 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 115 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 116 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 117 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 118 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 119 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 120 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 121 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 122 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 123 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 124 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 125 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 126 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 127 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 128 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 129 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 130 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 131 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 132 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 133 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 134 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 135 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 136 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 137 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 138 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 139 - CAF (Emenda Adit |
| 60 |
6/16/14 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 86 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 87 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA. |
| 59 |
6/16/14 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 81 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 82 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 83 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 84 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 85 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA. |
| 58 |
6/11/14 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 79 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 80 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES. |
| 57 |
6/6/14 |
CAF |
Protocolo anulado: EMENDA 78 - CAF (Emenda Aditiva). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada. |
| 56 |
6/5/14 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 78 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de ALÍRIO NETO. |
| 55 |
6/4/14 |
CDESCTMAT |
Protocolo: EMENDA 74 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva), EMENDA 75 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa), EMENDA 76 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa), EMENDA 77 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. |
| 54 |
6/3/14 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 73 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de ALÍRIO NETO. |
| 53 |
6/3/14 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 72 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de WASNY DE ROURE. |
| 52 |
6/3/14 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 71 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de CRISTIANO ARAÚJO. |
| 51 |
5/30/14 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 70 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de ALÍRIO NETO. |
| 50 |
5/27/14 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 69 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de ALÍRIO NETO. |
| 49 |
5/21/14 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 68 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA. |
| 48 |
5/9/14 |
CAF |
Retirada: EMENDA 58 - CAF (Emenda Aditiva), A pedido do autor, Deputado Dr. Mmichel,conforme RQ. nº 01/2014,solicita a retirada das Emendas 56/2014 e 58/2014, ao PLC-79/2013. |
| 47 |
5/9/14 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 67 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de DR MICHEL. |
| 46 |
5/9/14 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 66 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ . |
| 45 |
5/8/14 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 59 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 60 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 61 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 62 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 63 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 64 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 65 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de ALÍRIO NETO. |
| 44 |
5/7/14 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 58 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de DR MICHEL. |
| 43 |
5/7/14 |
CAF |
Retirada: EMENDA 56 - CAF (Emenda Aditiva), a pedido do autor Deputado Dr. Michel, conforme Memorando n. 032/2014 - Gab.17. |
| 42 |
5/5/14 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 57 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA. |
| 41 |
4/30/14 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 56 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de DR MICHEL. |
| 40 |
4/10/14 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 55 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de WELLINGTON LUIZ . |
| 39 |
2/5/14 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 54 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA. |
| 38 |
12/19/13 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 53 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES. |
| 37 |
12/12/13 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 52 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA. |
| 36 |
12/10/13 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 51 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA. |
| 35 |
12/10/13 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 49 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 50 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de WASNY DE ROURE. |
| 34 |
12/10/13 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 46 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 47 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 48 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de EVANDRO GARLA. |
| 33 |
12/9/13 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 44 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 45 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de AGACIEL MAIA. |
| 32 |
12/9/13 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 43 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de AGACIEL MAIA. |
| 31 |
12/9/13 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 42 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de WASNY DE ROURE. |
| 30 |
12/6/13 |
CDESCTMAT |
Protocolo: EMENDA 40 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa), EMENDA 41 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS, RONEY NEMER e WELLINGTON LUIZ . |
| 29 |
12/5/13 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 38 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 39 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de WASNY DE ROURE. |
| 28 |
12/3/13 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 37 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES. |
| 27 |
12/3/13 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 36 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de WASNY DE ROURE. |
| 26 |
11/25/13 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 31 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 32 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 33 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 34 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 35 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de WASNY DE ROURE. |
| 25 |
11/21/13 |
CDESCTMAT |
Protocolo: EMENDA 29 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa), EMENDA 30 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS, CRISTIANO ARAÚJO e WELLINGTON LUIZ . |
| 24 |
11/19/13 |
CAF |
Protocolo anulado: EMENDA 9 - CAF (Emenda Modificativa). Justificativa: Emenda foi protocolada duas vezes. |
| 23 |
11/19/13 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 28 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de CRISTIANO ARAÚJO, ROBÉRIO NEGREIROS e WELLINGTON LUIZ . |
| 22 |
11/14/13 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 26 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 27 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES. |
| 21 |
11/13/13 |
CDESCTMAT |
Protocolo: EMENDA 24 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa), EMENDA 25 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS, CRISTIANO ARAÚJO e WASHINGTON MESQUITA. |
| 20 |
11/12/13 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 23 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de WASNY DE ROURE. |
| 19 |
11/8/13 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 18 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 19 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 20 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 21 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 22 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de WASNY DE ROURE. |
| 18 |
11/7/13 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 15 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 16 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 17 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de EVANDRO GARLA. |
| 17 |
11/4/13 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 13 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 14 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de WASNY DE ROURE. |
| 16 |
10/31/13 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 12 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES. |
| 15 |
10/30/13 |
CDESCTMAT |
Protocolo: EMENDA 11 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS, AYLTON GOMES, CRISTIANO ARAÚJO, DR MICHEL, ELIANA PEDROSA, LILIANE RORIZ, LUZIA DE PAULA, RONEY NEMER e WELLINGTON LUIZ . |
| 14 |
10/23/13 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 10 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de WASNY DE ROURE. |
| 13 |
10/23/13 |
ASSP |
ENCAMINHADO À CAF A MENSAGEM Nº 358/2013-GAG, OFÍCIO Nº 310.002.647/2013-GAB-SEDHAB E 11 VOLUMES, REFERENTE A DOCUMENTOS COMPLEMENTARES AO PLC 79/2013. '12079' |
| 12 |
10/23/13 |
CDESCTMAT |
Retificação do protocolo da EMENDA 8 - CDESCTMAT: Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS, AYLTON GOMES, CELINA LEÃO, CHICO LEITE, CRISTIANO ARAÚJO, ELIANA PEDROSA e RONEY NEMER. |
| 11 |
10/22/13 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 9 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de CRISTIANO ARAÚJO, CELINA LEÃO, ELIANA PEDROSA, LUZIA DE PAULA, PROF. ISRAEL BATISTA, RONEY NEMER e WASHINGTON MESQUITA. |
| 10 |
10/22/13 |
CDESCTMAT |
Protocolo: EMENDA 8 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS, AGACIEL MAIA, AYLTON GOMES, BENEDITO DOMINGOS, CELINA LEÃO, CHICO LEITE, CLÁUDIO ABRANTES, CRISTIANO ARAÚJO, DR MICHEL, ELIANA PEDROSA, JOE VALLE, LILIANE RORIZ, LUZIA DE PAULA, OLAIR FRANCISCO, PATRÍCIO, PROF. ISRAEL BATISTA, RAAD MASSOUH, RONEY NEMER, WASHINGTON MESQUITA e WELLINGTON LUIZ . |
| 9 |
10/17/13 |
ASSP |
RECEBIDO NESTA DATA, 17/10/13, ÀS 15:40H, A MENSAGEM Nº 358/13, DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO DOCUMENTOS SUPLEMENTARES A ESTA PROPOSIÇÃO, REPRESENTADOS PELO OFICIO 647/13, DA SEDHAB, AO PRESIDENTE DA CAF E 11 VOLUMES COM ANEXOS E QUE NECESSITA DE LEITURA EM PLENÁRIO. AO M10694. |
| 8 |
10/17/13 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 6 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 7 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de WASNY DE ROURE. |
| 7 |
10/16/13 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 1 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 2 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 3 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 4 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 5 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de WASNY DE ROURE. |
| 6 |
10/4/13 |
CAF |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). WELLINGTON LUIZ NOS TREMOS DO ART.90,I E ART.162,§1º. VI DORI-CLDF. |
| 5 |
10/2/13 |
CDESCTMAT |
EM 01/10/13 DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. ROBÉRIO NEGREIROS. |
| 4 |
10/1/13 |
CCJ |
DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES. ENCAMINHADO CÓPIA AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 02/10/13. MAT. 19963. |
| 3 |
9/30/13 |
SACP |
CONFORME DESPACHO DA ASSP, ENCAMINHO À CAF, CDESCTMAT, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
| 2 |
9/30/13 |
ASSP |
ENCAMINHO PARA JUNTADA AO PROCESSO, MIDIA (CD)CONTENDO TEXTOS E ANEXOS DESTA PROPOSIÇÃO, AO SPL PARA PROVIDÊNCIAS, RETIFICANDO BAL 1, PARA INFORMAR QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ NA CAF, CDESCTMAT, CEOF E CCJ, CONFORME DESPACHO. M10694. M10694. |
| 1 |
9/30/13 |
SPL |
AUTUADO COM 282 FOLHA(S) ACOMPANHA UM DVD. COMISSÕES: CAF,CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
|