| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PLC 792/2000
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Ementa: |
ESTABELECE ÍNDICES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, IMPLANTADO IRREGULARMENTE, DENOMINADO ' CONDOMÍNIO VILLAGES ALVORADA ', NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL, RA - XVI, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Indexação: |
IRREGULAR, CONDOMÍNIO VILLAGES ALVORADA, EPDB, SHDB, ESTRADA PARQUE DOM BOSCO, QL 32. |
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Leitura: |
10/4/00 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 28/11/00 n. 214 p. 1 - Redação Final
REPU DCL 01/12/00 n. 216 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 05/01/01 n. 4 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 235/2000 pag: 1
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LC 341/2000
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Histórico: |
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2/22/01 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
EM 22/02/2001
MATRICULA:11.357-47 |
| 20 |
2/21/01 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
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2/13/01 |
ASSP |
ANEXO FLS 58 A 96, MSG 357/00, DO PODER EXECUTIVO, INFORMANDO TER SANCIONADO A PROPOSIÇÃO QUE SE CONVERTEU NA LEI COMPLEMENTAR 341, DE 15.12.00. AO SACP PROVIDENCIAR ARQUIVAMENTO |
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1/5/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 53 A 57, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 341/2000, EM 05/01/2001, NO DODF. |
| 17 |
12/4/00 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 49 A 52, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 01/12/2000. |
| 16 |
11/28/00 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 45 A 48, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/11/2000. |
| 15 |
11/28/00 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 28 A 44, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 297/2000-GP, PARA SANÇÃO EM 27/11/2000. |
| 14 |
11/28/00 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 24 A 27, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 09/11/2000. |
| 13 |
11/17/00 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12 |
11/17/00 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 20 A 23, COM REDAÇÃO FINAL. |
| 11 |
11/10/00 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 10 |
11/10/00 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 9 |
11/10/00 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 18 E 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/11/2000. |
| 8 |
11/10/00 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 17, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 09/11/2000, NOS TERMOS DA CCJ. |
| 7 |
11/10/00 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 16, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 09/11/2000, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO COM EMENDA ACATADA. |
| 6 |
11/10/00 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 14 E 15, REFERENTE AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES PELA CCJ. |
| 5 |
11/10/00 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 11 A 13, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO RAINHA. |
| 4 |
11/1/00 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ANILCÉIA MACHADO ( PRAZO ATÉ 16.11.00 ). |
| 3 |
10/23/00 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL FOI APRESENTADA EMENDA SUBSTITUTIVA NÚMERO 01. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. |
| 2 |
10/9/00 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
| 1 |
10/6/00 |
SPL |
AUTUADO COM 10 FOLHA(S). COMISSÕES:CCJ, CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP. |
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