Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 12/2011
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2ºDO ART. 65 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 3/15/11
Situação: Apensado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CLAUDIO ABRANTES
Apensado ao: PELO 38/2009 em 13/05/13 requerimento : RQ 2212/2013
Peças Anexas: RQ 2212/2013 pag: 7

 

Histórico:
11 7/7/15 SPL ESTA PELO ESTÁ SENDO ARQUIVADA CONJUNTAMENTE COM A PELO Nº 38/2009. ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE.
10 5/13/13 SACP ESTE FICA APENSO A(O)S PELO(S) Nº 38/2009.
9 5/13/13 SACP ANEXADA(S) FL(S). 07 À 15, REFERENTE(S) À CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 2212/2013, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. CLÁUDIO ABRANTES, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM A(S) PELO(S) DE Nº(S) 38/2009, LIDO EM 19/03/13 E APROVADO EM 03/05/13, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 66/2013, PUBL. NO DCL DE 06/05/13.
8 5/8/13 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO 123/DIL/DAC/SACP.
7 6/8/11 CCJ ANEXADAS FLS 5 COM FOLHA DE VOTAÇÃO, APROVANDO REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 12/2011, E FLS 6 COM MINUTA DO REQ 447/2011.
6 6/1/11 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA PREJUDICIALIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
5 4/1/11 CCJ DESIGNO P/ RELATAR DEP. AYLTON GOMES, ATÉ: 15/04/2011
4 3/17/11 CCJ RECEBIDO DO SACP PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 210 - RI/CLDF. MAT. 11971.
3 3/17/11 SACP AO(A)CCJ PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
2 3/17/11 ASSP ANEXADA FOLHA 04. AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES, INFORMANDO QUE TRAMITARÁ NA FORMA DO ART. 210 DO RI NA CCJ PARA ADMISSIBILIDADE POSTERIORMENTE, NA COMISSÃO ESPECIAL, PARA ANÁLISE DE MÉRITO.'12071'
1 3/16/11 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.