Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 14/2007
Ementa:	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 222 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL PARA ASSEGURAR AS ELEIÇÕES DIRETAS DE DIRETORES DE ESCOLAS COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DO PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO.
Leitura:	4/18/07
Situação:	Prejudicado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	PATRÍCIO , ERIKA KOKAY , PAULO TADEU , CRISTIANO ARAÚJO , LUZIA DE PAULA , RAAD MASSOUH , ROGÉRIO ULYSSES , RONEY NEMER
Histórico:	10 9/16/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 16/09/2011. 9 6/23/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 15/06/2009. 8 6/15/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.(ANEXADA FL.08 COM DESPACHO) 7 6/15/09 ASSP AO SACP, INFORMANDO QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.'12071-60' 6 6/12/09 SACP À ASSP, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. 5 6/3/09 SACP EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.(PRAZO: 04 A 10/06/09). 4 5/27/09 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 5 E 6, COM PARECER DO RELATOR PELA INADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 26.05.2009, ANEXADA FOLHA Nº 7. 3 4/24/07 CCJ DESIGNO P/ RELATAR DEP. MILTON BARBOSA, ATÉ: 8/5/2007 2 4/23/07 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 1 4/20/07 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CCJ, APÓS VIA SACT, À COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.