Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 17/2015
Ementa:	Acrescenta ao art. 331 da Lei orgânica do Distrito Federal parágrafo único.
Leitura:	6/30/15
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	JOE VALLE , PROFESSOR REGINALDO VERAS , WASNY DE ROURE , WELLINGTON LUIZ , LUZIA DE PAULA , JUAREZÃO , RICARDO VALE
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
Histórico:	15 7/31/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 14 7/30/19 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. 13 2/6/19 SACT ATENDENDO AOS TERMOS DO ART.137 DO RI-CLDF, ENCAMINHO ESTA PELO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. FOLHA 12. 12 6/29/17 SACT ABERTO PRAZO DE EMENDAS DE 07/06/17 A 22/6/17. SEM EMENDAS APRESENTADAS. DESIGNADO RELATOR DEPUTADO RICARDO VALE, PRAZO DE RELATORIA DE 30/06/17 A 11/08/17. FOLHA Nº 12. 11 6/29/17 SACT INCLUÍDO ATO DO PRESIDENTE Nº 307/2017 QUE CRIA E INSTALA A CEPELO/2017 ÀS FOLHAS 11 E 11-VERSO. 10 5/3/17 SACP AO(A) COMISSÃO ESPECIAL, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 9 5/3/17 ASSP ANEXA A FOLHA 10, AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDENCIAS PROTOCOLARES INFORMANDO QUE A MATERIA TRAMITARÁ, EM ANALISE DE ADMISSIBILIDADE DE MÉRITO NA COMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 210, § 2º DO RI, DESIGNADA NA FORMA DO AP 194/2017, DE 28.3.2017. 8 5/2/17 ASSP AO SACP, PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXO FOLHA 10,(ADENDO BAL CANCELADO) '13266'. 7 4/27/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 6 4/25/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 09, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 001-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE), LIDO PELO DEP.REGINALDO VERAS. APROVADO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25/04/17. 5 4/10/17 CCJ PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADAS FOLHAS 06 A 08. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. 4 3/29/17 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) PROFESSOR ISRAEL. 3 8/20/15 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (20/08 A 26/08/2015) MAT. 16839 2 7/2/15 SACP AO(A) CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 1 7/2/15 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.