Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 19/2011
Ementa:	DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 191, INCISO V, 312, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação:	PROGRAMAS ALIMENTARES, IDOSOS, GESTANTES, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Leitura:	5/10/11
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CLAUDIO ABRANTES
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado]
Histórico:	19 8/21/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 18 8/19/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 17 8/15/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO RI-CLDF - PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADO NO DCL DE 15/07/2019. 16 4/10/19 ASSP ANEXA FOLHA 17.EM ATENDIMENTO AO MEMO.CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP DE 05/02/2019, ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.138 DO RICLDF.(DIA 08/04/2019).'13266' 15 12/10/13 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 14 12/10/13 SACT AO SACP, COM VISTAS À ASSESSORIA DE PLENÁRIO. PROPOSTA APROVADA NA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 09.12.2013, CONSOANTE FOLHA DE VOTAÇÃO. ANEXADA FL 16. 13 10/31/13 SACT ANEXADAS FLS 12 A 15, COM O ATO DO PRESIDENTE N. 230/2013 (COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL) E PARECER DA RELATORA, PELA APROVAÇÃO. PRONTO PARA VOTAÇÃO. 12 10/31/13 SACT Protocolo: PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de ARLETE SAMPAIO. 11 5/17/13 SACT A DEPUTADA ARLETE SAMPAIO, DESIGNADA RELATORA. PRAZO: 21/05 A 05/06/13. 10 5/17/13 SACT ANEXADA FOLHA Nº 12 COM A NOVA COMPOSIÇÃO DA CE DOS PELO´S. ATP 230/2013, DCL 23/04/2013. 9 8/22/12 SACT AO GABINETE DO DEPUTADO RÔNEY NEMER, DESIGNADO RELATOR DA MATÉRIA PELA PRESIDENTA DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELO'S, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 150, PÁG. 14, DE 22/8/2012. 8 8/14/12 SACT ABERTO PRAZO PARA EMENDAS, DE 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 07/08/2012, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 139. 7 8/7/12 SACT ANEXADA FL.Nº 11, COM ATO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS, PUBLICADO NO DCL Nº 119, DE 06 DE JULHO DE 2012, PÁG.15. 6 5/31/11 SACP À COMISSÃO ESPECIAL, VIA SACT, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 210 DO RI/CLDF. 5 5/31/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 07 A 09, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 31.05.11, ANEXADA FOLHA Nº 10. 4 5/23/11 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO LEITE 3 5/17/11 SACP AO(A) CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 2 5/16/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ CONFORME ART 210 DO RI NA CCJ PARA ADMISSIBILIDADE E COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE MÉRITO. 10694-34 1 5/12/11 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.