Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 20/2007
Ementa: ALTERA O ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: FUNÇÕES DE CONFIANÇA, SERVIDORES CARGO EFETIVO, CARGOS EM COMISSÃO, SERVIDORES DE CARREIRA, APENAS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, EXCLUEM-SE CARGOS EM COMISSÃO DOS GABINETES PARLAMENTARES E LIDERANÇAS
Leitura: 9/25/07
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: AYLTON GOMES , ALÍRIO NETO , BENÍCIO TAVARES , BERINALDO PONTES , BISPO RENATO , PATRÍCIO , CHICO LEITE , CRISTIANO ARAÚJO , EURIDES BRITO , LUZIA DE PAULA , MILTON BARBOSA , PAULO TADEU , ROGÉRIO ULYSSES , WILSON LIMA
Publicações: PUBL DCL 18/10/07 n. 196 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 18/10/07 n. 196 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 22/10/07 n. 203 p. 2 - Promulgação
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: ELO 50/2007

 

Histórico:
17 9/16/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 16/09/2011.
16 10/23/07 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 23/10/07.
15 10/23/07 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
14 10/22/07 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
13 10/22/07 ASSP ANEXA FOLHA 19, EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 50/2007 PROMULGADA PELA MESA DIRETORA E PUBLICADA NO DODF DE 22/10/2007.'12071-60'
12 10/18/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 50/2007 PROMULGADA PELA MESA DIRETORA E PUBLICADA NO DCL DE 18/10/2007.'12071-60'
11 10/18/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, MENSAGEM Nº 224/2007-GP DE 17/10/2007, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 50/2007, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60'
10 10/18/07 ASSP ANEXA FOLHA 14, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/10/2007.'12071-60'
9 10/18/07 ASSP ANEXA FOLHA 13, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 09/10/2007.'12071-60'
8 10/16/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 10/16/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 12, COM REDAÇÃO FINAL.
6 10/10/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5 10/10/07 ASSP AO SACP, À CCJ PARA ELABORAR A REDAÇÃO FINAL. 11.928.30.
4 10/10/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA EM 25/09/2007 E 09/10/2007, RESPECTIVAMENTE. 11.928.30.
3 10/10/07 ASSP ANEXA FOLHA 07 A 09, PARECER ORAL DA COMISSÃO ESPECIAL, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, APROVADO EM 25/09/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30.
2 10/10/07 ASSP ANEXA FOLHA 04 A 06, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 25/09/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30
1 9/27/07 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, A PEDIDO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.