Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 27/2008
Ementa:	ACRESCENTA AO ART. 69 DA LEI ORGÂNICA DO DISITRITO FEDERAL,DISPOSITIVO INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO.
Leitura:	2/26/08
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	BRUNELLI , ALÍRIO NETO , PEDRO DO OVO , BATISTA DAS COOPERATIVAS , BERINALDO PONTES , PATRÍCIO , CRISTIANO ARAÚJO , JAQUELINE RORIZ , LEONARDO PRUDENTE , LUZIA DE PAULA , PAULO RORIZ , PAULO TADEU , REGUFFE , ROGÉRIO ULYSSES , WILSON LIMA
Apensamentos:	PELO 28/2008 em 15/08/08
Peças Anexas:	RQ 1049/2008 pag: 7 RQ 877/2011 pag: 29
Emendas:	EMENDA 1 - CCJ (Emenda de Redação) EMENDA 2 - CCJ (Emenda de Redação) EMENDA 3 - CCJ (Substitutivo)
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Rejeitado] PARECER 2 - CCJ (Voto em separado - MILTON BARBOSA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE)
Histórico:	44 7/7/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC. ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE. 43 3/18/15 DAC ANEXADA(S) FL(S). 38, REF. À PORTARIA-GMD Nº 29/2015, PUBL. NO DCL DE 2/3/2015, PÁG. 18, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 138 DO RI-CLDF. AO SPL PARA ARQUIVAMENTO. 42 3/18/15 SACP AO(A) DACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 138 DO RI/CLDF. 41 3/18/15 SACP A PELO Nº 25/2011 FOI DESAPENSADA DESTA POR FORÇA DO RQ Nº 42/2015, DE AUTORIA DO DEP. JOE VALLE, APROVADO EM 27/02/15, ATRAVÉS DA PORTARIA-GMD Nº 40/2015, PUBL. NO DCL DE 03/03/15, QUE REQUEREU A RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DA MESMA. 40 3/13/15 DAC ANEXADA FL. 37, REF. A CÓPIA DO MEMO Nº 51/DIL/DAC/SACP, QUE SOLICITA A PELO 25/2011, A QUAL DEVERÁ DESAPENSADA E CONTINUAR A SUA TRAMITAÇÃO. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 39 3/12/15 SACP SOLICITADO A DAC, PARA DESAPENSAMENTO E RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DO PELO 25/11. 38 3/4/15 CCJ A DAC PARA ARQUIVAMENTO CONFORME ART. 138 DO RI DA CLDF 37 12/16/14 CCJ DEVOLVIDO EM RAZÃO DO FINAL DA LEGISLATURA. MAT. 12550 (BAL 35 REFEITO PARA CORRIGIR A ORDEM CRONOLÓGICA DA INFORMAÇÃO) 36 12/16/14 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CHICO LEITE. Parecer pela admissibilidade na forma da emenda nº 3 (substitutivo) - CCJ, anexado às fls 32/36. Mat. 12550 34 8/6/13 CCJ CONCEDIDA VISTA A SRA DEP. ELIANA PEDROSA,ENCAMINHADO AO GABINETE. MAT.12550 33 8/6/13 CCJ ANEXADA FLS. 36 COM PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDO NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 06.08.13. MAT. 12550. 32 8/6/13 CCJ ANEXADAS FLS 32 A 35, COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APROVADO ÀS FLS 18/20, PROFERIDO NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 06.08.13. MAT. 12550 31 6/25/13 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APROVADO PELA CCJ EM ASSENTADA ANTERIOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 30 3/7/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO LEITE. PRAZO PARA PARECER 15.03.2013.ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. 29 3/5/13 CCJ DEVOLVIDO PARA REDISTRIBUIÇÃO. ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO. 28 8/7/12 CCJ AO GABINETE DO RELATOR, DEP. AYLTON GOMES. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR, NA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ EM 07/08/2012. 27 6/26/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DA PROPOSTA E DAS PELOS 25/2011 E 28/2008, QUE TRAMITAM CONJUNTAMENTE, NA FORMA DE SUBSTITUTIVO. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 26 11/29/11 CCJ AO GABINETE DO DEPUTADO AYLTON GOMES PARA RELATAR, CONFORME SORTEIO DE 06/10/2011. 25 11/28/11 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DO PELO 25/2011. 24 11/28/11 SACP ANEXADA(S) FL(S). 29,30,31, REFERENTE(S) AO REQUERIMENTO Nº 877, DE AUTORIA DO(A) CCJ, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PELO(S) DE Nº(S) 25/11, LIDO EM 26/10/11 E APROVADO EM 8/11/11, CONFORME PORTARIA Nº 189, PUBL. NO DCL DE 9/11/11. 23 3/31/11 SACT AGUARDANDO CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL. MAT. 12058. 22 3/31/11 SACT ANEXADAS FLS. 26, 27 E 28, REFERENTES ÀS CÓPIAS DO REQUERIMENTO Nº 179/2011 E DA PORTARIA GMD Nº 19/2011, QUE DETERMINA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO. MAT. 12058. 21 5/13/10 SACT ANEXADAS FOLHA 25 REFERENTE À PUBLICAÇÃO DE ATP Nº 197/2010, DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ANO DE 2010. MAT 12550 20 5/12/10 SACT AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE NOVO RELATOR. MAT.12550 19 4/6/10 SACT DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM PARECER, EM 16/03/2010.MAT. 12550 18 10/8/09 SACT ENCAMINHADO AO RELATOR DEP. BISPO RENATO PARA PARECER EM 08/10/2009. MAT 12058. 17 10/8/09 SACT ANEXADA FOLHA Nº 24 REFERENTE À PUBLICAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE RELATOR, DEP. BISPO RENATO, E PRAZO DE RELATORIA DE 08/10 A 22/10, DCL 08/10/09. PÁG 7. MAT 12058. 16 9/17/09 SACT ANEXADA FOLHA Nº 23 REFERENTE À PUBLICAÇÃO DO PRAZO DE EMENDAS, DE 14/09 A 25/09, DCL 14/09/09. MAT 12058 15 9/17/09 SACT ANEXADA FOLHA Nº 22 REFERENTE À PUBLICAÇÃO DE ATP Nº 318/2009, DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO. MAT 12058 14 11/24/08 SACT AGUARDANDO COMISSÃO ESPECIAL SE REUNIR. MATC 11936 13 11/21/08 SACP AO(A) COMISSÃO ESPECIAL (VIA SACT), PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 210 - RI/CLDF. 12 11/20/08 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 10 A 12, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, COM AS EMENDAS DE REDAÇÃO, FLS. 13 E 14, FLS. 15 A 17 COM O VOTO EM SEPARADO, FL. 18 A 20 COM O SUBSTITUTIVO E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 18/11/08, ANEXADA FOLHA Nº 21. 11 11/4/08 CCJ CONCEDIDO VISTA AO(A) SR(A) DEP.(A) MILTON BARBOSA NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 4/11/2008. 10 10/31/08 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE COM DUAS EMENDAS DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 9 8/15/08 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE 8 8/15/08 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DO PELO Nº 28/2008. 7 8/15/08 SACP ANEXADA(S) FL(S). 07 À 09, REFERENTE(S) AO REQUERIMENTO Nº 1049/08, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. BRUNELLI E DEP.ROGÉRIO ULYSSES, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PELO(S) DE Nº(S)28/2008, LIDO EM 05/08/08 E APROVADO EM 11/08/08, CONFORME PORTARIA Nº 106/08, PUBL. NO DCL DE 12/08/08. 6 8/14/08 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO 324/2008 5 8/8/08 DIL INFORMO QUE FOI APRESENTADO REQUERIMENTO Nº 1049/2008, PARA QUE NOS TERMOS DO ART. 154 RO RICLDF, A MATÉRIA TRAMITE EM CONJUNTO COM O PELO Nº 028/08. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE PORTARIA. 4 6/5/08 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MILTON BARBOSA 3 6/3/08 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 2 6/3/08 ASSP APÓS ANALISE PRELIMINAR EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO NA MESMA SESSÃO DO PELO 28/08 DE TEOR ANALOGO, E DE ORDEM DO SENHOR PRESIDENTE, ENCAMINHAMOS PARA ANALISE DE ADMISSIBILIDADE DA CCJ E, APÓS, À COMISSÃO ESPECIAL. MAT. 10694-34 1 2/28/08 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). A ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.