Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 27/2011
Ementa: ACRESCENTA O ART. 270 NA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONTINGENCIAMENTO, REMANEJAMENTO, RECURSOS.
Leitura: 10/5/11
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: LUZIA DE PAULA , AGACIEL MAIA , BENEDITO DOMINGOS , CELINA LEÃO , LILIANE RORIZ , JOE VALLE , OLAIR FRANCISCO , PROF. ISRAEL BATISTA , WASHINGTON MESQUITA , WELLINGTON LUIZ
Publicações: PUBL DCL 15/04/14 n. 69 p. 1 - Redação Final
PUBL DCL 24/04/14 n. 73 p. 2 - Promulgação
PUBL DODF 25/04/14 n. 82 p. 2 - Promulgação
Emendas: EMENDA 1 - CEPELO (Substitutivo)
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator) [Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer sobre emenda) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer sobre emenda - AYLTON GOMES) [Aprovado]
Norma gerada: ELO 76/2014

 

Histórico:
38 12/3/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 03/12/2015.
37 5/12/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DE SACP.
36 4/28/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
35 4/25/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
34 4/25/14 ASSP ANEXA FOLHA 30, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 76/2014, EM 25/4/2014, NO DODF.'12071'
33 4/24/14 ASSP ANEXA FOLHA 29, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 76/2014, EM 24/4/2014, NO DCL.'12071'
32 4/24/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, MENSAGEM Nº 63/2014-GP DE 23/4/2014, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 76/2014, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
31 4/15/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 8/4/2014 E PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/4/2014.'12079'
30 4/15/14 ASSP ANEXA FOLHA 24, FOLHA DE VOTAÇÃO DE 2º TURNO, POR ESTAR O ANO DO PELO INCORRETO NA FOLHA DE VOTAÇÃO ANTERIOR (PÁGINA 22). '12079'
29 4/11/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
28 4/11/14 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 23, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
27 4/9/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26 4/9/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
25 4/9/14 ASSP ANEXA FOLHA 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO NA SESSÃO DO DIA 8/4/2014. '12079'
24 12/11/13 ASSP ANEXA FOLHA 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NA SESSÃO DO DIA 10/12/2013. '12079'
23 12/4/13 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
22 12/3/13 CCJ AO SACP, COM PARECER Nº 3 CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE DO SUBSTITUTIVO DA CEPELO APROVADO NA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/12/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 20. MAT. 19963.
21 11/12/13 CCJ DEVOLVIDO DO PEDIDO DE VISTA SEM MANIFESTAÇÃO. PRONTO PARA PAUTA. MAT.12550
20 11/5/13 CCJ CONCEDIDA VISTA A SRA DEP. ELIANA PEDROSA, NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 05/11/13. ENCAMINHADO AO GABINETE PARA VISTAS. MAT. 12550
19 10/3/13 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL, ANEXADO ÀS FOLHAS 18 E 19. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. MAT. 19963.
18 8/9/13 CCJ AO GABINETE DO RELATOR, DEP. AYLTON GOMES, POR PREVENÇÃO, PARA ANÁLISE DO SUBSTITUTIVO DA CEPELO. MAT.12550
17 8/8/13 SACP À CCJ , PARA ANÁLISE DA EMENDA SUBSTITUTIVA APRESENTADA PELA COMISSÃO ESPECIAL.
16 8/8/13 SACT ANEXADA FL 17, COM FOLHA DE VOTAÇÃO. APROVADA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. AO SACP, COM VISTAS À CCJ PARA APRECIAÇÃO DA EMENDA.
15 5/17/13 SACT PELO Nº 27/2011 RECEBIDA DA RELATORA PARECER PELA APROVAÇÃO.
14 4/30/13 SACT AO GABINETE DA DEPUTADA ARLETE SAMPAIO, DESIGNADA RELATORA. PRAZO DA RELATORIA: 29/04/2013 A 13/05/2013.
13 12/6/12 SACT ENCAMINHADO AO DEPUTADO ISRAEL BATISTA EM RAZÃO DE PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO EM 3/12/2012.
12 10/31/12 SACT ANEXADAS FLS. DE Nº 10 A 16, COM PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DA EMENDA APRESENTADA.
11 9/13/12 SACT RECEBIDO NO SACT, COM PARECER E EMENDA DA RELATORA, AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
10 8/22/12 SACT AO GABINETE DA DEPUTADA ARLETE SAMPAIO, DESIGNADA RELATORA DA MATÉRIA PELA PRESIDENTA DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELO'S, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 150, PÁG. 14, DE 22/8/2012, NO LUGAR DO DEP. CHICO VIGILANTE, COMO DETERMINA O ATO DO PRESIDENTE Nº 41, DE 2012.
9 8/14/12 SACT ABERTO PRAZO PARA EMENDAS, DE 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 07/08/2012, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 139.
8 8/9/12 SACT ANEXADA FL.Nº 09, COM O ATO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS, PUBLICADA NO DCL Nº 119, DE 06 DE JULHO DE 2012, PÁG. 15.
7 6/12/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 5 A 7, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 12/06/2012, ANEXADA FOLHA Nº 8.
6 10/25/11 CCJ RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA AUTORA, DEP. LUZIA DE PAULA, NA REUNIÃO DA CCJ, EM 25/10/2011.
5 10/17/11 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 10/13/11 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). AYLTON GOMES.
3 10/10/11 SACP AO(A)CCJ PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
2 10/10/11 ASSP DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE, AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE E NOS TERMOS DO ART. 210 DO RI, À COMISSÃO ESPECIAL. 11.928
1 10/7/11 SPL ENVIADO A ASSP COM 04 FOLHAS PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.