Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 29/2008
Ementa:	ALTERA O § 2º DO ART. 51 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA EM MATÉRIA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL.
Indexação:	IMÓVEIS, DESAFETAÇÃO, ALTERAÇÃO, INDICES, URBANISTICOS, EXTENSÃO DE USO
Leitura:	2/27/08
Situação:	Arquivado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CHICO LEITE , ALÍRIO NETO , BERINALDO PONTES , BISPO RENATO , PATRÍCIO , ERIKA KOKAY , CRISTIANO ARAÚJO , JAQUELINE RORIZ , LUZIA DE PAULA , PEDRO DO OVO , MILTON BARBOSA , REGUFFE , PAULO TADEU , ROGÉRIO ULYSSES
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - EURIDES BRITO) [Aprovado] PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - CELINA LEÃO)
Histórico:	33 8/21/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 32 8/19/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 31 8/15/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO RI-CLDF - PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADO NO DCL DE 15/07/2019. 30 11/9/16 CEPELO RECEBIDO DO GABINETE DO DEP. ROBERIO NEGREIROS. A DAC PARA AS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 138 DO REGIME INTERNO DA CLDF. ANEXADOS: FLS. 36 A 38 - NOTA TÉCNICA ASSESSORIA LEGISLATIVA - RECOMENDANDO O ARQUIVAMENTO E FLS. 39 A 47 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA - PELO 3/2015, QUE TRATA DO MESMO ASSUNTO DA PELO 29/2008, CUJA JUSTIFICATIVA O AUTOR, DEP. CHICO LEITE, RELATA A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE NOVA EMENDA, POR FORÇA DO ART. 138 DO RICLDF. 29 8/5/15 SACT AO GABINETE DO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS-PRESIDENTE DA CE DAS PELOS 2015 PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 28 10/25/13 SACT Protocolo: PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. 27 8/14/13 SACT PARECER PELA APROVAÇÃO. RECEBIDO EM 14.08.2013. 26 5/17/13 SACT AO GABINETE DA DEPUTADA CELINA LEÃO, DESIGNADA RELATORA DA MATÉRIA. PRAZO DE RELATORIA: 21/05 A 05/06/2013. 25 5/17/13 SACT ANEXADA FOLHA Nº 25 COM A COMPOSIÇÃO DA CE DOS PELO´S. ATP 230/2013, DCL 23/04/2013. 24 10/15/12 SACT DESIGNADO NOVO RELATOR, DEP. RONEY NEMER. ENCAMINHADO AO RELATOR PARA PARECER, PRAZO 16/10 A 29/10/2012. 23 10/3/12 SACT ANEXADA FL.Nº24, COM O ATO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS, PUBLICADO NO DCL Nº176, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012,PÁG 8. 22 3/31/11 SACT AGUARDANDO A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL. MAT 12058. 21 3/31/11 SACT ANEXADAS FLS. 21, 22 E 23, REFERENTES ÀS CÓPIAS DO REQUERIMENTO Nº 179/2011 E DA PORTARIA GMD Nº 19/2011, QUE DETERMINA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO. MAT. 12058. 20 3/28/11 SACT AGUARDANDO CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL. MAT. 12058. 19 3/28/11 SACT ANEXADAS FOLHAS Nº 19 E 20, REFERENTE À CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 193/2011 E À CÓPIA DA PORTARIA DO GMD Nº 15/2011 QUE DETERMINA A RETOMADA DE TRAMITAÇÃO. MAT. 12.058. 18 5/13/10 SACT ANEXADA FOLHA Nº 18, REFERENTE À PUBLICAÇÃO DE ATP Nº 197/2010, DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ANO DE 2010. MAT 12550 17 12/17/09 SACT AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO DE RELATORIA PELO PRESIDENTE. MAT. 12058 16 12/17/09 SACT RECEBIDO DO RELATOR. ANEXADAS FOLHAS 15 A 17 REFERENTE A NOTA TÉCNICA DA UDA. MAT. 12058 15 10/8/09 SACT ENCAMINHADO AO RELATOR DEP. ROGÉRIO ULYSSES PARA PARECER EM 08/10. MAT 12058. 14 10/8/09 SACT ANEXADA FOLHA Nº 14 REFERENTE À PUBLICAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE RELATOR, DEP. ROGÉRIO ULYSSES, E PRAZO DE RELATORIA DE 08/10 A 22/10, DCL 08/10/09. PÁG 7. MAT 12058. 13 9/17/09 SACT ANEXADA FOLHA Nº 12 REFERENTE À PUBLICAÇÃO DO PRAZO DE EMENDAS, DE 14/09 A 25/09, DCL 14/09/09. MAT 12058 12 9/17/09 SACT ANEXADA FOLHA Nº 11 REFERENTE À PUBLICAÇÃO DE ATP Nº 318/2009, DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO. MAT 12058 11 7/10/08 SACT DEVOLVIDO DA ASSP AGUARDANDO COMISSÃO ESPECIAL SE REUNIR. MATC 11936 10 7/2/08 ASSP AO SACT PROVIDÊNCIAS ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ATO 188/08, PARA ANÁLISE DE MÉRITO. MAT.10-694-34 9 6/18/08 ASSP EXCLUÍDO DA ORDEM DO DIA. 11.928.30. 8 5/20/08 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA. 11.928.30. 7 4/22/08 SACT À ASSP PARA PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA Nº 10 COM MEMO 163/2008 DE 22/04/2008 PARA INCLUSÃO DO MESMO NA ORDEM DO DIA. MATC 11.936 6 3/27/08 SACT ANEXADA FL Nº 9, COM CÓPIA PUBLICAÇÃO ATO DO PRESIDENTE Nº 188, DE 2008, DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAME DAS PELOS, DCL DE 27/03/08, PAG. 59 5 3/12/08 SACP AO(A)COMISSÃO ESPECIAL(VIA SACT), PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 4 3/11/08 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 5 E 6, COM PARECER DO RELATOR, DEP. EURIDES BRITO, PELA ADMISSIBILIDADE, FOLHA Nº 7 COM SUBSTITUTIVO APRESENTADO DURANTE A REUNIÃO PELO DEP. CHICO LEITE, E FOLHA Nº8 COM FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 11/03/08, APROVANDO O PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. 3 3/4/08 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURIDES BRITO 2 3/3/08 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 1 2/29/08 SPL AUTUADO COM 4 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.