Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 29/2011
Ementa:	DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, ACRESCENTANDO ARTIGO E REVOGANDO O § 2º DO ART. 111 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação:	TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA-GERAL.
Leitura:	10/26/11
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	RAAD MASSOUH , AGACIEL MAIA , JOE VALLE , BENEDITO DOMINGOS , BENÍCIO TAVARES , LILIANE RORIZ , LUZIA DE PAULA , OLAIR FRANCISCO , PATRÍCIO , CHICO VIGILANTE , PROF. ISRAEL BATISTA , CLAUDIO ABRANTES , REJANE PITANGA , DR. CHARLES , RONEY NEMER , WASHINGTON MESQUITA , ELIANA PEDROSA , WASNY DE ROURE , EVANDRO GARLA , WELLINGTON LUIZ
Emendas:	EMENDA 1 - CCJ (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) EMENDA 2 - CCJ (Emenda Aditiva - CHICO LEITE)
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovado]
Histórico:	25 8/21/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 24 8/19/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 23 8/15/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO RI-CLDF - PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADO NO DCL DE 15/07/2019. 22 4/10/19 ASSP ANEXA FOLHA 20.EM ATENDIMENTO AO MEMO.CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP DE 05/02/2019, ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.138 DO RICLDF.(DIA 08/04/2019).'13266' 21 12/10/13 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 20 12/10/13 SACT AO SACP, COM VISTAS À ASSESSORIA DE PLENÁRIO. PROPOSTA APROVADA NA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 09.12.2013, CONSOANTE FOLHA DE VOTAÇÃO. ANEXADA FL 19. 19 10/31/13 SACT ANEXADAS FLS 15 A 18, COM O ATO DO PRESIDENTE N. 230/2013 (COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL) E PARECER DO RELATOR, PELA APROVAÇÃO. PRONTO PARA VOTAÇÃO. 18 10/31/13 SACT Protocolo: PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de CRISTIANO ARAÚJO. 17 6/12/13 SACT RECEBIDO DO RELATOR COM PARECER PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DAS 2 EMENDAS APROVADAS NA CCJ. 16 4/30/13 SACT AO GABINETE DO DEPUTADO CRISTIANO ARAUJO, DESIGNADO RELATOR. PRAZO DA RELATORIA: 29/04/2013 A 13/05/2013. 15 4/23/13 SACT ANEXADA FOLHA 15, COM A COMPOSIÇÃO DA CE DOS PELO´, CONFORME ATP 230/2013, PUBLICADO NO DCL DE 23/04/2013. AGUARDANDO ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA. 14 10/29/12 SACT ENVIADO AO NOVO RELATOR, DEPUTADO DR. CHARLES, PRAZO DE RELATORIA: 22/08/12 A 06/09/12. 13 9/25/12 SACT DEVOLVIDO AO SACT DEVIDO A SAIDA DO DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO DA CLDF, AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE NOVA RELATORIA. 12 8/22/12 SACT AO GABINETE DO DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, DESIGNADO RELATOR DA MATÉRIA PELA PRESIDENTA DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELO'S, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 150, PÁG. 14, DE 22/8/2012. 11 8/14/12 SACT ABERTO PRAZO PARA EMENDAS, DE 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 07/08/2012, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 139. 10 8/9/12 SACT ANEXADA FL.Nº 14, COM O ATO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS, PUBLICADA NO DCL Nº 119, DE 06 DE JULHO DE 2012, PÁG. 15. 9 3/27/12 SACP AO(A)COMISSÃO ESPECIAL (VIA SACT), PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 8 3/27/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 05 A 12, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DAS EMENDAS MODIFICATIVA E ADTITIVA DO RELATOR, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 27.03.12, ANEXADA FOLHA Nº 13. 7 3/15/12 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DO DEPUTADO AYLTON GOMES, SEM MANIFESTAÇÃO. PRONTO PARA PAUTA. 6 12/13/11 CCJ CONCEDIDO VISTAS AO DEP. AYLTON GOMES, NA REUNIÃO DE 13.12.2011 5 12/6/11 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, NA FORMA DAS EMENDAS MODIFICATIVA E ADITIVA DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 4 11/16/11 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE. 3 11/10/11 SACP AO(A)CCJ PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 2 11/10/11 ASSP AO SACP, PARA ENCAMINHAR À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE; APÓS, AO SACT, PARA ENCAMINHAR À COMISSÃO ESPECIAL. 16809-15 1 10/28/11 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.