Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 29/2015
Ementa:	Acrescenta ao art. 337 da Lei Orgânica do Distrito Federal o parágrafo único.
Indexação:	RECURSOS, APLICADOS, ANUALMENTE, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, SISTEMA VIÁRIO, TRANSPORTE, MOTORIZADO, INDIVIDUAL
Leitura:	10/15/15
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	PROF. ISRAEL BATISTA , CHICO VIGILANTE , JUAREZÃO , LIRA , LUZIA DE PAULA , PROFESSOR REGINALDO VERAS , TELMA RUFINO , WASNY DE ROURE
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
Histórico:	14 7/31/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ANEXADA FOLHA Nº09, ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 13 7/30/19 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. 12 2/6/19 SACT ATENDENDO AOS TERMOS DO ART.137 DO RI-CLDF, ENCAMINHO ESTA PELO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. FOLHA 08-VERSO. 11 12/11/18 SACT PRONTA, AGUARDANDO PAUTA DA COMISSÃO. 10 9/18/17 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DA RELATORA (DEP. SANDRA FARAJ), PARA REDISTRIBUIÇÃO. 9 3/11/16 CEPELO DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRSENTADAS EMENDAS, DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, DE 11/03/2016 À 24/03/2016. 8 2/17/16 CEPELO PUBLICAÇÃO DO PRAZO DE EMENDAS, DE 17/02/2016 A 29/02/2016, DCL Nº 29 DE 17/02/2016 7 11/5/15 SACT AO GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELO´S(CEPELO),DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 6 11/5/15 SACP AO(A)COMISSÃO ESPECIAL, VIA SACT, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 5 11/4/15 CCJ AO SACP, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/11/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 08. 4 10/28/15 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CHICO LEITE. Pela Admissibilidade. Folhas 05 a 07 3 10/19/15 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (20 A 26/10/2015) MAT. 14128 2 10/16/15 SACP AO(A) CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 1 10/16/15 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.