Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 30/2011
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § DO 2º DO ART. 73, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 11/17/11
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CLAUDIO ABRANTES
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Emenda de Redação - JOE VALLE)
EMENDA 2 - CEPELO (Emenda de Redação - CELINA LEÃO)
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - JOE VALLE) [Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer sobre emenda - ELIANA PEDROSA) [Aprovado]

 

Histórico:
29 8/21/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
28 8/19/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
27 8/15/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO RI-CLDF - PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADO NO DCL DE 15/07/2019.
26 4/10/19 ASSP ANEXA FOLHA 17.EM ATENDIMENTO AO MEMO.CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP DE 05/02/2019, ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.138 DO RICLDF.(DIA 08/04/2019).'13266'
25 6/10/14 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
24 6/10/14 CCJ AO SACP, COM PARECER Nº 3 - CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA Nº 2 - CEPELO, APROVADO NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/06/14, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 16. MAT. 19963.
23 4/29/14 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer sobre emenda), relatoria de ELIANA PEDROSA. Parecer pela admissibilidade da emenda nº 2 - CEPELO, anexado às fls. 14/15. Pronto para pauta. MAt. 12550
22 3/31/14 CCJ DESIGNADA, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. ELIANA PEDROSA. ENCAMINHADO AO GABINETE DA RELATORA. COM PRAZO FINAL EM 07/04/2014. MAT. 12550
21 3/24/14 CCJ DEVOLVIDO PARA REDISTRIBUIÇÃO. MAT. 19963.
20 12/12/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 06/02/14. MAT. 19963.
19 12/11/13 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, DE EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF, .
18 12/11/13 SACT AO SACP, COM VISTAS À CCJ. PROPOSTA APROVADA COM A EMENDA N. 02 - CEPELO, NA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 09.12.2013, CONSOANTE FOLHA DE VOTAÇÃO. ANEXADA FL 12.
17 10/25/13 SACT ANEXADAS FLS 7 A 12, COM O ATO DO PRESIDENTE N. 230/2013 (COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO), PARECER DA RELATORA, PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO. PRONTO PARA VOTAÇÃO.
16 10/25/13 SACT Protocolo: EMENDA 2 - CEPELO (Emenda de Redação). Autoria de CELINA LEÃO.
15 10/25/13 SACT Protocolo: PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO.
14 8/14/13 SACT PARECER PELA APROVAÇÃO. RECEBIDO EM 14.08.2013
13 4/30/13 SACT AO GABINETE DA DEPUTADA CELINA LEAO, DESIGNADA RELATORA. PRAZO DA RELATORIA: 29/04/2013 A 13/05/2013.
12 4/23/13 SACT ANEXADA FOLHA 7, COM A COMPOSIÇÃO DA CE DOS PELO´, CONFORME ATP 230/2013, PUBLICADO NO DCL DE 23/04/2013. AGUARDANDO ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA.
11 9/25/12 SACT DEVOLVIDO AO SACT DEVIDO A SAIDA DO DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO DA CLDF, AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE NOVA RELATORIA.
10 8/22/12 SACT AO GABINETE DO DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, DESIGNADO RELATOR DA MATÉRIA PELA PRESIDENTA DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELO'S, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 150, PÁG. 14, DE 22/8/2012.
9 8/14/12 SACT ABERTO PRAZO PARA EMENDAS, DE 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 07/08/2012, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 139.
8 8/13/12 SACT ANEXADA FL.Nº 06, COM O ATO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS, PUBLICADO NO DCL Nº 119, DE 6 DE JULHO DE 2012, PÁG. 15.
7 4/3/12 SACP AO(A) COMISSÃO ESPECIAL (VIA SACT), PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
6 4/3/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 02 A 04, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA DE REDAÇÃO DO RELATOR, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 03.04.12, ANEXADA FOLHA Nº 05.
5 3/15/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NOS TERMOS DA EMENDA DE REDAÇÃO DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.11742.
4 11/28/11 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOE VALLE.
3 11/23/11 SACP AO(A) CCJ PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
2 11/23/11 ASSP DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE, AO SACP PARA CONHECIMENTO INFORMANDO QUE ESTA MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 210 DO RI E POSTERIORMENTE À COMISSÃO ESPECIAL. 11.928
1 11/22/11 SPL AUTUADO COM 01 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.