Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 31/2011
Ementa: ACRESCENTA AO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL OS PARÁGRAFOS QUE ESPECIFICA E INSTITUI O ART. 60 NO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LODF.
Indexação: PROCURADOR-GERAL, PROCURADOR-GERAL ADJUNTO, PROCURADORES-CHEFES, PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL, LISTA TRÍPLICE, ELEIÇÃO, CARREIRA DE PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL, ART. 132 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VACÂNCIA.
Leitura: 11/29/11
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: PATRÍCIO , REJANE PITANGA , WASNY DE ROURE , AYLTON GOMES , CLAUDIO ABRANTES , EVANDRO GARLA , JOE VALLE
Peças Anexas: RQ 203/2015 pag: 13
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - JUAREZÃO) [Aprovado]

 

Histórico:
29 8/21/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
28 8/19/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
27 8/15/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO RI-CLDF - PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADO NO DCL DE 15/07/2019.
26 4/10/19 ASSP ANEXA FOLHA 29.EM ATENDIMENTO AO MEMO.CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP DE 05/02/2019, ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.138 DO RICLDF.(DIA 08/04/2019).'13266'
25 12/8/17 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
24 12/7/17 SACT ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO PÁG. Nº 28. APROVADA NA 10A REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO EM 06/12/2017. VOTO DO RELATOR PELA APROVAÇÃO; RESULTADO APROVADA. ENCAMINHADA AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 8/23/17 CEPELO Protocolo: PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de JUAREZÃO. Pela aprovação, às páginas nºs 25 a 27.
22 6/6/17 SACT ENCAMINHADO AO GABINETE DO DEPUTADO JUAREZÃO, DESIGNADO RELATOR DA MATÉRIA. PRAZO PARA PARECER: 06/06/2017 A 22/06/2017, FOLHA 24.
21 6/6/17 SACT INCLUÍDO ATO DO PRESIDENTE Nº 307/2017, DCL DE 06/07/2017 QUE CONVALIDA A CE-PELO´S PARA ANALISE DAS PROPOSTAS DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA EM TRAMITAÇÃO NA CLDF, À FOLHA Nº 23, 23-VERSO E 24.
20 6/6/17 SACT INCLUÍDA PUBLICAÇÃO DO DCL DE 02/12/2016, QUE ABRE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE 02/12/2016 A 15/12/2016, À FOLHA 22.
19 4/5/17 SACT AGUARDANDO FORMAÇÃO DA CE-PELO´S PARA CONTINUIDADE DA MATÉRIA.
18 3/16/17 CEPELO AO SACT PARA PROVIDÊNCIAS.
17 11/29/16 SACP AO(A)COMISSÃO ESPECIAL, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
16 11/29/16 CCJ AO SACP, PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/11/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 21
15 11/22/16 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS. Pela Admissibilidade. FOlhas 17 a 20
14 6/11/15 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) ROBÉRIO NEGREIROS. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (11/06 A 17/06/2015) MAT. 16839
13 6/5/15 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
12 6/5/15 SACP ANEXADAS FLS. 13 A 16, REF. AO REQ. 203/2015, DE AUTORIA DO(A) SR(A). DEP. WASNY DE ROURE, LIDO EM 03/03/15, E APROVADO EM 11/03/15, CONF. PORTARIA 55, PUBL. NO DCL DE 12/03/15, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
11 6/5/15 SPL PROCESSO RECONSTITUÍDO A PARTIR DO MEMORANDO 131/2015-CCJ, CONFORME ATA DA 4ª REUNIÃO DA MESA DIRETORA DE 2015. REAUTUADO COM 12 FLS. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 3/17/15 SACP SOLICITADO A CCJ, PARA ANEXAR DOCUMENTOS REFERENTE À RETOMADA DE TRAMITAÇÃO.
9 3/18/13 CCJ SOLICITADA A DEVOLUÇÃO POR MEMORANDO AO GABINETE DO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
8 3/20/12 CCJ AO GABINETE DO RELATOR, POR SOLICITAÇÃO.
7 3/15/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 2/24/12 CCJ REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. OLAIR FRANCISCO, PRAZO DE 5 DIAS A PARTIR DE 24/02/2012.
5 2/16/12 CCJ DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO: DEPUTADO NOMEADO SECRETÁRIO NO EXECUTIVO.
4 12/7/11 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). WELLINGTON LUIZ.
3 12/5/11 SACP AO(A) CCJ PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
2 12/5/11 ASSP A PRESENTE MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CCJ, NOS TERMOS DO ART. 210 DO RI E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE MÉRITO. AO SACP PARA CONHECIMENTO. 11.928
1 12/1/11 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.