Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 31/2015
Ementa: Acrescenta o § 12 ao art. 119 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Leitura: 11/5/15
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CLAUDIO ABRANTES , RAFAEL PRUDENTE , BISPO RENATO , ROBÉRIO NEGREIROS , SANDRA FARAJ , WASNY DE ROURE , RAIMUNDO RIBEIRO , RICARDO VALE , RODRIGO DELMASSO , TELMA RUFINO , WELLINGTON LUIZ
Publicações: PUBL DCL 12/07/16 n. 128 p. 4 - Redação Final
PUBL DCL 21/07/16 n. 135 p. 2 - Promulgação
PUBL DODF 28/07/16 n. 144 p. 1 - Promulgação
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 2 - CCJ (Emenda de Redação - CLAUDIO ABRANTES)
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
Norma gerada: ELO 98/2016

 

Histórico:
22 8/15/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
21 8/19/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 19/08/2016.
20 8/18/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
19 8/18/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
18 8/1/16 ASSP ANEXA FOLHA 31, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 98/2016, EM 28/7/2016, NO DODF.'12071'
17 8/1/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 30, MENSAGEM Nº 242/2016-GP DE 25/7/2016, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 98/2016, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
16 8/1/16 ASSP ANEXA FOLHA 27, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 98/2016, EM 21/7/2016, NO DCL.'12071'
15 8/1/16 ASSP ANEXA FOLHA 26, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/7/2016.'12071'
14 8/1/16 ASSP ANEXA FOLHA 25, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 29/6/2016.'12071'
13 7/7/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 7/7/16 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 24, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
11 7/6/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 7/5/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
9 7/5/16 ASSP ANEXA FOLHA 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSTA EM 2º TURNO EM 29/06/2016. '19335'.
8 1/25/16 ASSP ANEXA FOLHA 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSTA EM 1º TURNO EM 16/12/2015. '12507'.
7 1/25/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEPELO (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. PARECER ORAL, FAVORÁVEL À MATÉRIA, ACATA AS EMENDAS NºS 1 E 2. APROVADO EM 16/12/2015. ANEXA FOLHA 16, NOTA TAQUIGRÁFICA COM ESCLARECIMENTOS SOBRE VOTAÇÃO. ANEXAS FOLHAS 17 A 21. '12507'
6 12/9/15 CCJ À SECRETARIA LEGISLATIVA, PARA PROVIDÊNCIAS.
5 11/25/15 CCJ PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE RAIMUNDO RIBEIRO (FLS. 09 A 14) E FOLHA DE VOTAÇÃO (FL. 15).
4 11/10/15 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 1 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA) - FOLHAS 05, 06 E 07 -E EMENDA 2 - CCJ (EMENDA DE REDAÇÃO) - FL. 08, AUTORIA DE CLÁUDIO ABRANTES.
3 11/10/15 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) RAIMUNDO RIBEIRO. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (10/11 A 16/11/2015) MAT. 16839
2 11/6/15 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 11/6/15 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.