Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 36/2009
Ementa:	ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação:	ADMINISTRADOR REGIONAL. COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA E DOMICÍLIO.
Leitura:	8/18/09
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	BENEDITO DOMINGOS , PEDRO DO OVO , BISPO RENATO , CHICO LEITE , CLAUDIO ABRANTES , CRISTIANO ARAÚJO , GERALDO NAVES , RAAD MASSOUH , RAIMUNDO RIBEIRO , REGUFFE , WILSON LIMA
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - EURIDES BRITO) [Aprovado] PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - ELIANA PEDROSA) [Aprovado]
Histórico:	22 6/30/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC. 21 3/17/15 DAC ANEXADA(S) FL(S). 21, REF. À PORTARIA-GMD Nº 29/2015, PUBL. NO DCL DE 2/3/2015, PÁG. 18, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 138 DO RI-CLDF. AO SPL PARA ARQUIVAMENTO. 20 1/15/15 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E AO SPL PARA ARQUIVAMENTO - ART. 138 DO RICLDF.12494. 19 10/23/14 ASSP ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 22/10/2014.'11.928' 18 12/6/12 SACT ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO, SOB O Nº 19, E ENCAMINHADA À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 17 12/6/12 SACT ANEXADAS AS FLS. Nº 17 E 18, COM PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO. 16 12/6/12 SACT ANEXADA FL.Nº 16, COM O ATO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS, PUBLICADO NO DCL Nº 176, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, PÁG.08. 15 11/9/12 SACT DESIGNADO RELATOR DA MATERIA, DEPUTADA ELIANA PEDROSA. PRAZO DE RELATÓRIA 12/11/2012 A 26/11/2012. 14 11/9/12 SACT CE PELOS 2012, ABERTO PRAZO DE EMENDAS 12/11/2012 A 26/11/2012. 13 4/5/11 SACT AGUARDANDO CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL. MAT 12058. 12 4/5/11 SACT ANEXADAS FOLHAS 12 A 15, CÓPIA DO REQUERIMENTO DE RETOMADA DE TRAMITAÇÃO Nº 179/2011 E CÓPIA DA PORTARIA DO GMD, Nº 19/2011, QUE DETERMINA A RETOMADA DE TRAMITAÇÃO. MAT. 12058 11 3/16/11 SACT AGUARDANDO CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL. 10 3/16/11 SACT ANEXADAS FOLHAS 09 E 10, CÓPIA DO REQUERIMENTO DE RETOMADA DE TRAMITAÇÃO Nº 247/2011, E FOLHA 11, CÓPIA DA PORTARIA DO GMD, Nº 17/2011, QUE DETERMINA A RETOMADA DE TRAMITAÇÃO. MAT. 12058 9 5/13/10 SACT ANEXADA FOLHA Nº 08 REFERENTE À PUBLICAÇÃO DO PRAZO DE EMENDAS, DE 13/05/2010 A 26/05/2010, DCL 13/05/2010. MAT 12058. 8 5/13/10 SACT ANEXADA FOLHA Nº 07, REFERENTE À PUBLICAÇÃO DE ATP Nº 197/2010, DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO. MAT 12058. 7 3/25/10 SACP AO SACT PARA APRECIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 210 DO RI/CLDF. 6 3/24/10 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 04 A 06, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 24/03/2010, ANEXADA FOLHA Nº 06. 5 8/25/09 CCJ DESIGNO P/ RELATAR DEP. DR. CHARLES, ATÉ: 08/09/2009 4 8/24/09 CCJ RECEBIDO PARA PRAZO DE EMENDA ATÉ: 07/09/2009 3 8/20/09 SACP À CCJ PARA EXAME E PARECER, CONFORME DESPACHO DA ASSP ÀS FLS. 03V. 2 8/20/09 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CCJ PARA ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADEE, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE MÉRITO, NA CONFORMIDADE DO PREVISTO NO ART. 210 DO RI. MAT13160 1 8/19/09 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.