Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 36/2009
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Ementa: |
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. |
Indexação: |
ADMINISTRADOR REGIONAL. COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA E DOMICÍLIO. |
Leitura: |
8/18/09 |
Situação: |
Arq. Fim Legislatura |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
BENEDITO DOMINGOS
, PEDRO DO OVO
, BISPO RENATO
, CHICO LEITE
, CLAUDIO ABRANTES
, CRISTIANO ARAÚJO
, GERALDO NAVES
, RAAD MASSOUH
, RAIMUNDO RIBEIRO
, REGUFFE
, WILSON LIMA
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Pareceres: |
PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - EURIDES BRITO)
[Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - ELIANA PEDROSA)
[Aprovado]
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Histórico: |
22 |
6/30/15 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC. |
21 |
3/17/15 |
DAC |
ANEXADA(S) FL(S). 21, REF. À PORTARIA-GMD Nº 29/2015, PUBL. NO DCL DE 2/3/2015, PÁG. 18, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 138 DO RI-CLDF. AO SPL PARA ARQUIVAMENTO. |
20 |
1/15/15 |
ASSP |
AO SACP PARA CONHECIMENTO E AO SPL PARA ARQUIVAMENTO - ART. 138 DO RICLDF.12494. |
19 |
10/23/14 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 22/10/2014.'11.928' |
18 |
12/6/12 |
SACT |
ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO, SOB O Nº 19, E ENCAMINHADA À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
17 |
12/6/12 |
SACT |
ANEXADAS AS FLS. Nº 17 E 18, COM PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO. |
16 |
12/6/12 |
SACT |
ANEXADA FL.Nº 16, COM O ATO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS, PUBLICADO NO DCL Nº 176, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, PÁG.08. |
15 |
11/9/12 |
SACT |
DESIGNADO RELATOR DA MATERIA, DEPUTADA ELIANA PEDROSA. PRAZO DE RELATÓRIA 12/11/2012 A 26/11/2012. |
14 |
11/9/12 |
SACT |
CE PELOS 2012, ABERTO PRAZO DE EMENDAS 12/11/2012 A 26/11/2012. |
13 |
4/5/11 |
SACT |
AGUARDANDO CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL. MAT 12058.
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12 |
4/5/11 |
SACT |
ANEXADAS FOLHAS 12 A 15, CÓPIA DO REQUERIMENTO DE RETOMADA DE TRAMITAÇÃO Nº 179/2011 E CÓPIA DA PORTARIA DO GMD, Nº 19/2011, QUE DETERMINA A RETOMADA DE TRAMITAÇÃO. MAT. 12058 |
11 |
3/16/11 |
SACT |
AGUARDANDO CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL. |
10 |
3/16/11 |
SACT |
ANEXADAS FOLHAS 09 E 10, CÓPIA DO REQUERIMENTO DE RETOMADA DE TRAMITAÇÃO Nº 247/2011, E FOLHA 11, CÓPIA DA PORTARIA DO GMD, Nº 17/2011, QUE DETERMINA A RETOMADA DE TRAMITAÇÃO. MAT. 12058 |
9 |
5/13/10 |
SACT |
ANEXADA FOLHA Nº 08 REFERENTE À PUBLICAÇÃO DO PRAZO DE EMENDAS, DE 13/05/2010 A 26/05/2010, DCL 13/05/2010. MAT 12058. |
8 |
5/13/10 |
SACT |
ANEXADA FOLHA Nº 07, REFERENTE À PUBLICAÇÃO DE ATP Nº 197/2010, DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO. MAT 12058. |
7 |
3/25/10 |
SACP |
AO SACT PARA APRECIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 210 DO RI/CLDF. |
6 |
3/24/10 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 04 A 06, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 24/03/2010, ANEXADA FOLHA Nº 06. |
5 |
8/25/09 |
CCJ |
DESIGNO P/ RELATAR DEP. DR. CHARLES, ATÉ: 08/09/2009 |
4 |
8/24/09 |
CCJ |
RECEBIDO PARA PRAZO DE EMENDA ATÉ: 07/09/2009 |
3 |
8/20/09 |
SACP |
À CCJ PARA EXAME E PARECER, CONFORME DESPACHO DA ASSP ÀS FLS. 03V. |
2 |
8/20/09 |
ASSP |
AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CCJ PARA ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADEE, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE MÉRITO, NA CONFORMIDADE DO PREVISTO NO ART. 210 DO RI. MAT13160 |
1 |
8/19/09 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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