Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 36/2011
Ementa:	ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS V E VIII DO ART.78 E § 3º DO ART. 79 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura:	12/15/11
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ELIANA PEDROSA , CELINA LEÃO , AYLTON GOMES , LILIANE RORIZ , WASHINGTON MESQUITA , LUZIA DE PAULA , WELLINGTON LUIZ , DR. CHARLES
Histórico:	17 8/21/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 16 8/19/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 15 8/15/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO RI-CLDF - PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADO NO DCL DE 15/07/2019. 14 4/10/19 ASSP ANEXA FOLHA 20.EM ATENDIMENTO AO MEMO.CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP DE 05/02/2019, ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.138 DO RICLDF.(DIA 08/04/2019).'13266' 13 12/6/12 SACT ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO, SOB O Nº 19, E ENCAMINHADA À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 12 10/31/12 SACT ANEXADAS FLS. DE Nº 14 A 17, COM PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO. 11 8/22/12 SACT AO GABINETE DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, DESIGNADO PARA RELATOR DA MATÉRIA PELA PRESIDENTA DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELO'S, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 150, PÁG. 14, DE 22/8/2012. 10 8/14/12 SACT ABERTO PRAZO PARA EMENDAS, DE 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 07/08/2012, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 139. 9 8/13/12 SACT ANEXADA FL.Nº 13, COM O ATO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS, PUBLICADO NO DCL Nº 119, DE 6 DE JULHO DE 2012, PÁG. 15. 8 3/27/12 SACP À COMISSÃO ESPECIAL, VIA SACT, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 210 DO RI/CLDF. 7 3/27/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 04 A 11, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DAS EMENDAS SUPRESSIVAS E SUBSTITUTIVA DO RELATOR, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 27.03.12, ANEXADA FOLHA Nº 12. 6 3/12/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DAS EMENDAS SUPRESSIVAS E DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 5 2/10/12 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE. 4 2/9/12 CCJ ANEXADA FOLHA Nº 03. 3 2/6/12 SACP AO(A) CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 - RI/CLDF. 2 2/6/12 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ, CONFORME ART. 210 DO RI, NA CCJ PARA ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE E, POSTERIORMENTE, NO MÉRITO, NA COMISSÃO ESPECIAL. M10694. 1 1/30/12 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.