Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 36/2016
Ementa: Acrescenta o art. 296-A na Lei Orgânica do Distrito Federal
Indexação: DIREITO DOS ANIMAIS, INTEGRIDADE, PROTEÇÃO, CASTIGO, MAUS-TRATOS, OFENSAS, AGRESSÃO.
Leitura: 2/23/16
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: RODRIGO DELMASSO , BISPO RENATO , CLAUDIO ABRANTES , LIRA , LUZIA DE PAULA , PROF. ISRAEL BATISTA , RAFAEL PRUDENTE , RICARDO VALE , TELMA RUFINO
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Emenda de Redação - DANIEL DONIZET)
EMENDA 2 - CCJ (Emenda Supressiva - DANIEL DONIZET)
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
PARECER 3 - CEPELO (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]

 

Histórico:
29 8/21/23 DAC PROPOSIÇÃO (MEIO ELETRÔNICO), ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO - CLDF. PORTARIA Nº 363, PUBLICADA NO DCL DE 08/08/2023.
28 6/21/23 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
27 2/9/23 ASSP EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO-CIRCULAR Nº 1/2023-SACP DE 02/02/2023, ENCAMINHO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.138 DO RICLDF.'23981'
26 8/10/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
25 3/17/20 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
24 3/17/20 CEPELO PARECER Nº 03 APROVADO COM AS DUAS EMENDAS APRESENTADAS PELA CCJ COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS E DUAS AUSÊNCIAS. ENCAMINHADA AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 3/6/20 CEPELO A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM O ATO DA MESA DIRETORA Nº06/2020 E COM DO ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETÁRIA Nº 1/2020. O PROCESSO SEI Nº00001-00005797/2020-65, ANEXADO FOLHA Nº28 NO PROCESSO FÍSICO, REFERENTE AO TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO. ENCAMINHADO AO SACP PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 3/5/20 CEPELO Protocolo: PARECER 3 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA.
21 6/10/19 SACT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, 20/05/2019 A 03/05/2019 NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO INDICAÇÃO DE RELATÓRIA.
20 5/17/19 SACT INCLUIDO ATO DO PRESIDENTE Nº245/2019, ABERTO PRAZO DE EMENDAS, 10 DIAS ÚTEIS. FOLHA 27
19 5/16/19 SACP AO(A)COMISSÃO ESPECIAL, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
18 5/16/19 ASSP ANEXA FOLHA 26.AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO NA COMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART.210,§ 2º DO REGIMENTO INTERNO,DESIGNADA NA FORMA DO ATO DO PRESIDENTE Nº 245/19,NO DCL DE 27/03/2019.'13226
17 5/14/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 5/14/19 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DAS DUAS EMENDAS DA CCJ NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/05/19, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 25
15 5/2/19 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DANIEL DONIZET. Pela Admissibilidade na forma das emendas 01 e 02 da CCJ anexadas nas folhas 20 e 21. Folhas 22 a 24
14 5/2/19 CCJ Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Emenda de Redação), EMENDA 2 - CCJ (Emenda Supressiva). Autoria de DANIEL DONIZET.
13 4/9/19 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) DANIEL DONIZET
12 4/4/19 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
11 4/4/19 SACP ANEXADAS FLS. 10 A 19 (FL. 15 CONTÉM VERSO), REF À CÓPIA DO REQ. Nº 043/19, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. DELMASSO, LIDO EM 05/02/2019 E APROVADO EM 12/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 08/19, PUBL. NO DCL DE 13/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
10 2/12/19 CCJ AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137, DO RI-CLDF.
9 3/27/18 CCJ RETIRADO DA PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, POR SOLICITAÇÃO DO(A) DEPUTADO(A) RODRIGO DELMASSO E OUTROS(AUTOR), EM 27/03/2018
8 2/15/18 CCJ PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER PELA INADMISSIBILIDADE, ANEXADA COMO FOLHAS06 A 09 PRONTO PARA PAUTA.
7 9/21/17 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) REGINALDO VERAS.
6 9/18/17 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DA RELATORA (DEP. SANDRA FARAJ), PARA REDISTRIBUIÇÃO.
5 3/22/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)SANDRA FARAJ.
4 2/23/17 CCJ DEVOLVIDO DO RELATOR. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
3 3/7/16 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) ROBÉRIO NEGREIROS. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (07/03 A 11/03/2016) MAT. 16839
2 2/25/16 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 2/24/16 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.