Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 38/2009
Ementa:	ALTERS § 2º DO ART. 65 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação:	SESSÃO LEGISLATIVA.
Leitura:	10/21/09
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	MILTON BARBOSA , BISPO RENATO , CLAUDIO ABRANTES , CRISTIANO ARAÚJO , PEDRO DO OVO , RAIMUNDO RIBEIRO , REGUFFE , WILSON LIMA
Apensamentos:	PELO 12/2011 em 13/05/13 requerimento : RQ 2212/2013
Peças Anexas:	RQ 2212/2013 pag: 17
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - RAAD MASSOUH) [Aprovado] PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Rejeitado]
Histórico:	29 7/7/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC. ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE. 28 6/10/15 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO RI-CLDF. 27 6/3/15 ASSP DESCONSIDERAR O DESPACHO CONSTANTE DO BAL Nº 24. À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. ART. 138 DO RICLDF.'12071' 26 6/1/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA O PELO 12/11 NÃO SE ENQUADRAR NOS INCISOS DO ART. 137, NEM NO SEU § 1º DO RICL. 25 5/28/15 DAC RESTITUÍMOS A PRESENTE PROPOSIÇÃO A ESSE SETOR, A FIM DE SE ATENDER A DEPACHO DA SELEG NO BAL ANTERIOR, OBSERVANDO-SE A RESSALVA 'EM TEMPO', CUJO TEOR É: 'DETERMINO O DESAPENSAMENTO DA PELO 12/2011'. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FL. 33. 24 1/15/15 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E AO SPL PARA ARQUIVAMENTO - ART. 138 DO RICLDF. EM TEMPO: DETERMINO O DESAPENSAMENTO DA PELO 12/2011.12494. 23 12/12/13 SACT À ASSP, APÓS REALIZADAS AS CORREÇÕES NA FOLHA DE VOTAÇÃO. 22 12/11/13 ASSP AO SACT, PARA ANÁLISE DA FOLHA DE VOTAÇÃO, E, EM CASO DE HIGIDEZ, JUNTADA DO PARECER DO VENCIDO. ´16809´ 21 10/17/13 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 20 10/9/13 SACT ANEXADAS FOLHAS 26 A 31, COM O PARECER 02-CEPELO DA RELATORA PELA REJEIÇÃO E FOLHA DE VOTAÇÃO. PROPOSTA REJEITADA NA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09.10.2013. AO SACP, COM VISTAS À ASSP PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 19 5/17/13 SACT PELO Nº 38/2009 RECEBIDA NO SACT. RELATORA: DEPUTADA ARLETE SAMPAIO. PARECER PELA REJEIÇÃO. 18 5/13/13 SACP À COMISSÃO ESPECIAL,VIA SACT, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DO(A) PELO Nº 12/2011. 17 5/13/13 SACP ANEXADA(S) FL(S). 17 À 25, REFERENTE(S) AO REQUERIMENTO Nº 2212/2013, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. CLÁUDIO ABRANTES, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM A(S) PELO(S) DE Nº(S) 12/2011, LIDO EM 19/03/13 E APROVADO EM 03/05/13, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 66/2013, PUBL. NO DCL DE 06/05/13. 16 5/13/13 SACT AO SACP PARA EFETUAR A TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PELO Nº 12/2011, CONFORME REQUERIMENTO Nº 2212/2013 - PORTARIA GMD Nº 66/2013. 15 4/30/13 SACT AO GABINETE DA DEPUTADA ARLETE SAMPAIO, DESIGNADA RELATORA. PRAZO DA RELATORIA: 29/04/2013 A 13/05/2013. 14 4/23/13 SACT ANEXADA FOLHA 16, COM A COMPOSIÇÃO DA CE DOS PELO´S, CONFORME ATP 230/2013, PUBLICADO NO DCL DE 23/04/2013. AGUARDANDO ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA. 13 11/9/12 SACT ANEXADA FOLHA 15, COM A COMPOSIÇÃO DA CE PELO´S, CONFORME ATP 376/2012, PUBLICADO NO DCL DE 28/07/2012. ABERTO PRAZO DE EMENDAS 05/10/12 A 19/10/12 12 4/5/11 SACT AGUARDANDO CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL. MAR. 12058. 11 4/5/11 SACT ANEXADAS FLS. 11 A 14, REFERENTES ÀS CÓPIAS DO REQUERIMENTO Nº 179/2011 E DA PORTARIA GMD Nº 19/2011, QUE DETERMINA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO. MAT. 12058. 10 5/13/10 SACT ANEXADA FOLHA Nº 10 REFERENTE À PUBLICAÇÃO DO PRAZO DE EMENDAS, DE 13/05/2010 A 26/05/2010, DCL 13/05/2010. MAT 12058. 9 5/13/10 SACT ANEXADA FOLHA Nº 09 REFERENTE À PUBLICAÇÃO DE ATP Nº 197/2010, DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO. MAT 12058. 8 4/29/10 SACP AO SACT, PARA ANÁLISE DA COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 210 DO RI. 7 4/27/10 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 5, COM CONCESSÃO DE VISTAS À DEP. EURIDES BRITO, EM REUNIÃO 13/4/2010 E FLS. DE Nº 6 A 7, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, ANEXADO FOLHA DE VOTAÇÃO(FL. Nº 8), REUNIÃO DE 27/04/2010. 6 4/13/10 CCJ CONCEDIDO VISTA AO(A) SR(A) DEP.(A) EURIDES BRITO NA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13.04.2010. 5 11/25/09 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 4 10/30/09 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). RAAD MASSOUH 3 10/29/09 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 2 10/29/09 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA É DISTRIBUÍDA NA FORMA DO ART. 210 DO RI À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE, POSTERIORMENTE À COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA PARA ANÁLISE DE MÉRITO. MAT13160 1 10/22/09 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.