Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 40/2010
Ementa:	MODIFICA OS ARTS. 93,94 E 103 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação:	GOVERNADOR,VICE-GOVERNADOR
Leitura:	3/10/10
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ALÍRIO NETO , BENÍCIO TAVARES , PATRÍCIO , CHICO LEITE , CRISTIANO ARAÚJO , ELIANA PEDROSA , ERIKA KOKAY , REGUFFE , ROGÉRIO ULYSSES
Publicações:	PUBL DCL 30/03/10 n. 57 p. 2 - Redação Final PUBL DCL 30/03/10 n. 57 p. 1 - Promulgação PUBL DODF 31/03/10 n. 63 p. 1 - Promulgação
Norma gerada:	ELO 57/2010
Histórico:	22 9/16/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 16/09/2011. 21 4/6/10 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 05/04/10. 20 4/5/10 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 19 4/5/10 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 18 4/5/10 ASSP NEXA FOLHA 26 E 27, VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 57/2010, EM 31/3/2010, NO DODF.'12071' 17 3/31/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, MENSAGEM Nº 9/2010-GP DE 31/3/2010, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 57/2010, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 16 3/31/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, NOTAS TAQUIGRÁFICAS SUBMETENDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 57/2010, SENDO CONSIDERADA APROVADA COM A PRESENÇA DE 19 DEPUTADOS.'12071' 15 3/31/10 ASSP ANEXA FOLHA 21, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 57/2010, EM 30/3/2010, NO DCL.'12071' 14 3/31/10 ASSP ANEXA FOLHA 20, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/3/2010.'12071' 13 3/31/10 ASSP ANEXA FOLHA 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 29/3/2010.'12071' 12 3/31/10 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DE 30/03/10 (PÁG2), APRECIADA E APROVADA COM A PRESENÇA DE 19 DEPUTADOS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 30/03/10.MAT10694. 11 3/30/10 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 3/30/10 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 18, COM REDAÇÃO FINAL. 9 3/29/10 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 3/29/10 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30' 7 3/29/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÕES DE 17/03/2010 E 29/03/2010, RESPECTIVAMENTE. 11.928.30 6 3/29/10 ASSP ANEXA FOLHA 11 A 15, PARECER ORAL DA COMISSÃO ESPECIAL, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 17/03/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30 5 3/17/10 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 4 3/17/10 CCJ AO SACP, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE AD HOC, CONFORME NOTAS NA FOLHA 9, DEP. CHICO LEITE E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 17/03/2010, ANEXADA FOLHA Nº 10. 3 3/11/10 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 2 3/11/10 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES INFORMANDO QUE A PROPOSIÇÃO É ENCAMINHADA À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE, NA CONFORMIDADE DO ART.210, CAPUT DO RI, APÓS À ASSP. 1 3/11/10 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.