Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 40/2016
Ementa:	Dá nova redação ao art. 73 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Indexação:	GOVERNADOR, PROJETOS, REGIME DE URGÊNCIA, PLENÁRIO.
Leitura:	3/15/16
Situação:	Arquivado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	RODRIGO DELMASSO , BISPO RENATO , CHICO LEITE , CELINA LEÃO , RAIMUNDO RIBEIRO , RAFAEL PRUDENTE , RICARDO VALE , WELLINGTON LUIZ
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Histórico:	13 8/15/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 12 6/4/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 04/06/2019. 11 6/4/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 10 6/3/19 ASSP AO SACP. INFORMANDO QUE O RECURSO APRESENTADO NÃO FOI APRECIADO EM PLENÁRIO. AO SPL PARA ARQUIVAMENTO.'12071' 9 5/11/17 SACP À SELEG, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. 8 5/3/17 SACP EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 7 5/2/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 27 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO, PELA INADMISSIBILIDADE DA MATÉRIA, PARECER Nº 01-CCJ, APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 02/05/2017. 6 4/24/17 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER PELA INADMISSIBILIDADE, ANEXADAS FOLHAS 23 A 26. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. 5 3/22/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) PROF. REGINALDO VERAS. 4 1/25/17 CCJ DEVOLVIDO PELO RELATOR EM RAZÃO DO FINAL DE SESSÃO LEGISLATIVA 3 3/22/16 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) ROBÉRIO NEGREIROS. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (22/03 A 30/03/2016) MAT. 16839 2 3/18/16 SACP AO(A) CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 1 3/18/16 SPL AUTUADO COM 22 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.