Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 41/2012
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 272 DISPONDO SOBRE A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NO DISTRITO FEDERAL PARA PESSOAS COM IDADE A PARTIR DE 60 ANOS.
Indexação: IDOSO
Leitura: 3/28/12
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: JOE VALLE
Publicações: PUBL DCL 20/12/17 n. 235 p. 1055 - Redação Final
PUBL DCL 16/01/18 n. 9 p. 2 - Promulgação
PUBL DODF 18/01/18 n. 13 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: RQ 42/2015 pag: 51
Emendas: EMENDA 1 - CEPELO (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Retirada]
EMENDA 2 - CEPELO (Emenda Modificativa - RICARDO VALE)
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - AYLTON GOMES) [Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Retirado]
PARECER 3 - CEPELO (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA)
PARECER 4 - CEPELO (Parecer do relator - RICARDO VALE) [Aprovado]
PARECER 5 - CCJ (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
Norma gerada: ELO 107/2017

 

Histórico:
44 5/29/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 29/05/2018.
43 2/1/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
42 1/30/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
41 1/18/18 ASSP ANEXA FOLHA 77, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 107/2017, EM 18/01/2018, NO DODF.'11258'
40 1/16/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 75 E 76, MENSAGEM Nº 609/20127-GP DE 20/12/2017, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 107/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. '11258'
39 1/16/18 ASSP ANEXA FOLHA 74, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 107/2017, EM 16/01/2018, NO DCLDF. '11258'
38 1/16/18 ASSP ANEXA FOLHA 73, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/12/2017.'11258'
37 1/16/18 ASSP ANEXA FOLHA 72, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/12/2017. '11258'
36 12/19/17 CCJ À SELEG, ANEXADA FOLHA 71, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
35 12/13/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
34 12/13/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
33 12/13/17 ASSP ANEXA FOLHA 70, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 12/12/2017. 13266
32 12/13/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 67 A 69, REQUERIMENTO Nº 3.149/2017 (CÓPIA) APROVADO NO DIA 21/11/2017, DISPENSANDO A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA VOTAÇÃO.'13266'
31 11/28/17 ASSP ANEXA FOLHA 66, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 28/11/2017.'19335'
30 12/14/16 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
29 6/14/16 CCJ AO SACP, APROVADO NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/06/2016, CONFORME PARECER Nº 05-CCJ (FLS. 61 A 64) E FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 65
28 5/30/16 CCJ PROTOCOLO: PARECER 5 - CCJ (PARECER DO RELATOR), REFERENTE À EMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA), RELATORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. PELA ADMISSIBILIDADE DA EMENDA MODIFICATIVA DA CEPELO. FOLHAS 61 A 64.
27 2/24/16 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) BISPO RENATO ANDRADE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (24/02 A 01/03/2016) MAT. 16839
26 12/14/15 SACT AO(A)CCJ PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
25 12/14/15 SACT ANEXADO PARECER 4 PELA APROVAÇÃO NA FORMA DA EMENDA 2 ANEXADAS FLS. 57 A 59(CONTEM VERSOS)APROVADO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/12/2015 CONFORME FOLHA 60.
24 12/14/15 SACT Protocolo: PARECER 4 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de RICARDO VALE.
23 11/19/15 SACT RECEBIDO COM PARECER DO RELATOR, PRONTO PARA PAUTA.
22 11/17/15 SACT ENCAMINHADO AO RELATOR PARA PARECER EM 28/08/2015. MAT 21.149 RELATOR DEPUTADO RICARDO VALE
21 8/5/15 SACT AO GABINETE DO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS-PRESIDENTE DA CE DAS PELOS 2015 PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 3/16/15 SACT AGUARDANDO A FORMAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS.
19 3/12/15 SACP AO SACT PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
18 3/12/15 SACP ANEXADAS FLS. 51 A 56, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 42/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. JOE VALLE, LIDO EM 05/02/2015 E APROVADO EM 27/02/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 40/2015, PUBL. NO DCL DE 03/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
17 2/20/15 SACT AO SACP, EM RESPOSTA AO MEMO-CIRCULAR DAC 08/2015.
16 5/28/14 SACT PEDIDO DE VISTAS PELO DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, EM 16/04/2014.
15 4/15/14 SACT RETIRADA: EMENDA 1 - CEPELO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA RETIRADA PELO RELATOR, CONFORME MEMO N. 039/2014 NA FOLHA Nº17 E ANEXADAS FOLHAS DE Nº18 A 49 RELATIVO AO PARECER Nº03/14 E FOLHA Nº50 RELATIVO A SOBRESTAMENTO DE PROPOSIÇÃO.
14 4/15/14 SACT Retirado: PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator), Proposição retirada a pedido do relator, conforme memo n. 039/2014 - Gab Dep Israel Batista
13 4/15/14 SACT Protocolo: PARECER 3 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de PROF. ISRAEL BATISTA.
12 11/12/13 SACT PROTOCOLO: PARECER 2 - CEPELO (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. ÀS FOLHAS 11 A 14. PRONTO PARA VOTAÇÃO.
11 11/12/13 SACT PROTOCOLO: EMENDA 1 - CEPELO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. ÀS FOLHAS 15 E 16.
10 4/30/13 SACT AO GABINETE DO DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA, DESIGNADO RELATOR. PRAZO DA RELATORIA: 29/04/2013 A 13/05/2013.
9 9/25/12 SACT PELO 41/2012, ENCAMINHADA AO RELATOR DESIGNADO, DEPUTADO ISRAEL BATISTA. PRAZO DE RELATORIA: 25/09/2012 A 04/10/2012.
8 8/14/12 SACT ABERTO PRAZO PARA EMENDAS, DE 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 07/08/2012, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 139.
7 8/9/12 SACT ANEXADA FL.Nº 10, COM O ATO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS, PUBLICADO NO DCL Nº 119, DE 6 DE JULHO DE 2012, PÁG. 15.
6 5/22/12 SACP À COMISSÃO ESPECIAL, VIA SACT, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 210 DO RI/CLDF.
5 5/22/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 07 E 08, COM PARECER Nº 01-CCJ/2012 DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 22.05.12, ANEXADA FOLHA Nº 09.
4 5/7/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 4/4/12 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). AYLTON GOMES.
2 3/30/12 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 3/30/12 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E POSTERIORMENTE, NO MÉRITO, NA COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.