Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 41/2016
Ementa: Dá nova redação ao inciso II do parágrafo único do art. 307 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Indexação: DELEGACIAS, ESPECIALIZADAS, POLICIAMENTO AMBIENTAL, POLÍCIA MILITAR, REPRESSÃO, APURAÇÃO, ILÍCITOS AMBIENTAIS.
Leitura: 3/16/16
Situação: Aprovado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: RODRIGO DELMASSO , BISPO RENATO , PROFESSOR REGINALDO VERAS , CHICO VIGILANTE , CRISTIANO ARAÚJO , PROF. ISRAEL BATISTA , RICARDO VALE , TELMA RUFINO
Publicações: PUBL DCL 12/12/17 n. 229 p. 9 - Redação Final
PUBL DODF 14/12/17 n. 238 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: RQ 3149/2017 pag: 15
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
Norma gerada: ELO 104/2017

 

Histórico:
27 8/15/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
26 1/19/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DE SACP.
25 12/19/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
24 12/14/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11258'
23 12/14/17 ASSP ANEXA FOLHA 26, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 104/2017, EM 14/12/2017, NO DODF.'11258'
22 12/12/17 ASSP ANEXA FOLHA 25, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 104/2017, EM 11/12/2017, NO DCLDF.'11258'
21 12/12/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/12/2017. '11258'
20 12/12/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, MENSAGEM Nº 566/2017-GP DE 11/12/2017, ENCAMINHANDO A LEI Nº 104/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. '11258'
19 12/12/17 ASSP ANEXA FOLHA 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/11/2017.'11258'
18 12/4/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 12/1/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 19, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
16 11/29/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 11/28/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
14 11/28/17 ASSP ANEXAS FOLHA 15 A 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL EM 28/11/2017. CÓPIA DO REQ. 3.149/2017, REQUERENDO DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA VOTAÇÃO IMEDIATA DA MESMA E FOLHA DE VOTAÇÃO COM SUA APROVAÇÃO.'13266'
13 6/28/17 ASSP ANEXA FOLHA 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 27/06/2017.'19335'
12 12/21/16 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
11 12/20/16 CEPELO AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. ANEXADO FL. 13 DE VOTAÇÃO. APROVADO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEPELO, REALIZADA NO DIA 7/12/2016. RESULTADO DE PAUTA PUBLICADO NO DCL Nº 230, DE 15/12/2016.
10 6/23/16 CEPELO PROTOCOLO: PARECER 2 - CEPELO (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS,PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADO ÀS FLS. 10 A 12. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
9 6/20/16 CEPELO RECEBIDO COM PARECER DO RELATOR, PRONTO PARA PAUTA. MAT 20961
8 5/12/16 CEPELO ENCAMINHADO AO RELATOR DEP. ROBERIO NEGREIROS PARA PARECER EM 12/05/2016. MAT. 11583.
7 4/27/16 CEPELO ANEXADA FOLHA Nº 09 REFERENTE À PUBLICAÇÃO DO PRAZO DE EMENDAS, DE 27/04/2016 A 10/05/2016, DCL 27/04/2016. MAT 20961
6 4/26/16 SACP À COMISSÃO ESPECIAL, VIA SACT, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 210 DO RI/CLDF.
5 4/25/16 CCJ AO SACP,APROVADO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/04/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 08
4 4/11/16 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS. Pela Admissibilidade. Folhas 5 a 7
3 3/22/16 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) ROBÉRIO NEGREIROS. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (22/03 A 30/03/2016) MAT. 16839
2 3/18/16 SACP AO(A) CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 3/18/16 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.