Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 44/2012
Ementa: ACRESCENTA O INCISO XII AO ART. 3º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: PROMOVER, PROTEGER, DEFENDER, DIREITOS, CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Leitura: 5/3/12
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ARLETE SAMPAIO , CHICO LEITE , CHICO VIGILANTE , EVANDRO GARLA , CLAUDIO ABRANTES , WASHINGTON MESQUITA , RAAD MASSOUH , PATRÍCIO
Publicações: PUBL DCL 10/04/14 n. 66 p. 1 - Redação Final
PUBL DCL 24/04/14 n. 73 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 25/04/14 n. 82 p. 1 - Promulgação
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Emenda de Redação - OLAIR FRANCISCO)
EMENDA 2 - CEPELO (Emenda Modificativa - EVANDRO GARLA)
EMENDA 3 - CCJ (Subemenda - ROBÉRIO NEGREIROS)
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - OLAIR FRANCISCO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - EVANDRO GARLA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer sobre emenda - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
Norma gerada: ELO 73/2014

 

Histórico:
38 12/3/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 03/12/2015.
37 5/12/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DE SACP.
36 4/28/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
35 4/25/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
34 4/25/14 ASSP ANEXA FOLHA 31, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 73/2014, EM 25/4/2014, NO DODF.'12071'
33 4/24/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 E 30, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 73/2014, EM 24/4/2014, NO DCL.'12071'
32 4/24/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, MENSAGEM Nº 57/2014-GP DE 23/4/2014, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 73/2014, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
31 4/11/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 3/4/2014 E PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/4/2014.'12079'
30 4/9/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
29 4/9/14 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 24, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
28 4/8/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
27 4/8/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928'
26 4/8/14 ASSP ANEXA FOLHA 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA EM 2º TURNO NO DIA 3//4//2014.'11.928'
25 12/11/13 ASSP ANEXA FOLHA 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NA SESSÃO DO DIA 10/12/2013. '12079'
24 11/6/13 SACT À ASSESSORIA DE PLENÁRIO PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. A COMISSÃO ESPECIAL MANIFESTOU-SE QUANTO À PROPOSIÇÃO E A EMENDA APROVADA NA CCJ REFERE-SE A TÉCNICA LEGISLATIVA.
23 11/5/13 SACP À COMISSÃO ESPECIAL, VIA SACT, PARA ANÁLISE DA SUBEMENDA DA CCJ.
22 11/5/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 17/19, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE DA EMENDA Nº 1 DA CEPELO E NA FORMA DA SUBEMENDA DO RELATOR FL 20 APROVADO NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/11/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 21. MAT. 19963.
21 9/10/13 CCJ DEVOLVIDO SEM MANIFESTAÇÃO. PRONTO PARA PAUTA. MAT. 19963.
20 8/27/13 CCJ CONCEDIDA VISTA A SRA DEP. ELIANA PEDROSA NA 19º REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 27.08.13.ENCAMINHADO AO GABINETE PARA VISTAS.MAT. 12550
19 8/27/13 CCJ DEVOLVIDO PELO RELATOR COM NOTA TÉCNICA, ANEXADA ÀS FLS 16, PELA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO, NÃO CABENDO APENSAMENTO A OUTRAS PROPOSTAS DE EMNDA À LEI ORGÂNICA, QUANDO JÁ TRAMITADAS EM COMISSÃO DE MÉRITO.
18 8/6/13 CCJ DEVOLVIDO AO RELATOR A PEDIDO, NA 17ª RO, EM 06.08.13.MAT.12550
17 6/27/13 CCJ DEVOLVIDO PELO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DA EMENDA Nº 1 DA CEPELO, FOLHAS 17 A 19 NA FORMA DA SUBEMENDA Nº 1 DO RELATOR NA FOLHA 20. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.MAT.12550
16 4/23/13 CCJ DEVOLVIDO AO GABINETE DO RELATOR ATENDENDO PEDIDO FEITO NA 7ª RO, EM 23.04.2013.
15 4/4/13 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DA EMENDA Nº 1 DA CESP NA FORMA DA SUBEMENDA DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
14 3/7/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. ROBÉRIO NEGREIROS COM PRAZO FINAL EM 15/03/13. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR.
13 12/13/12 SACP À CCJ, PARA ANÁLISE DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO ESPECIAL.
12 12/12/12 SACT ENCAMINHADA AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 12/6/12 SACT ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO COM PARECER APROVADO EM 03/12/2012, SOB O Nº 15.
10 10/31/12 SACT ANEXADAS FLS. DE Nº 12 A 14, COM PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DA EMENDA MODIFICATIVA ANEXA.
9 8/22/12 SACT AO GABINETE DO DEPUTADO EVANDRO GARLA, DESIGNADO RELATOR DA MATÉRIA PELA PRESIDENTA DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELO'S, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 150, PÁG. 14, DE 22/8/2012.
8 8/14/12 SACT ABERTO PRAZO PARA EMENDAS, DE 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 07/08/2012, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 139.
7 8/9/12 SACT ANEXADA FL.Nº 11, COM O ATO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS, PUBLICADO NO DCL Nº 119, DE 6 DE JULHO DE 2012, PÁG. 15.
6 6/19/12 SACP À COMISSÃO ESPECIAL, VIA SACT, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 210 DO RI/CLDF.
5 6/19/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 4 A 8, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA DE REDAÇÃO DO RELATOR ANEXADA À FL 9, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 19/06/2012, ANEXADA FOLHA Nº 10.
4 6/12/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA DE REDAÇÃO DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 5/10/12 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). OLAIR FRANCISCO.
2 5/8/12 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 5/8/12 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CCJ,COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.