Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 45/2016
Ementa:	Acrescenta à Lei Orgânica do Distrito Federal o art. 221-C, que dispõe sobre a nomeação de aprovados em concurso público para a carreira de magistério público em caso de vacância de cargo efetivo.
Indexação:	ASSEGURAR, CONTINUIDADE, ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO, BASICA
Leitura:	4/12/16
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	PROF. ISRAEL BATISTA , LUZIA DE PAULA , PROFESSOR REGINALDO VERAS , RAFAEL PRUDENTE , RICARDO VALE , TELMA RUFINO , WASNY DE ROURE , WELLINGTON LUIZ
Histórico:	9 7/31/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 8 7/30/19 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. 7 2/12/19 CCJ AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137, DO RI-CLDF. 6 12/17/18 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER. 5 6/2/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) JULIO CESAR. 4 8/9/16 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER. AO GABINETE DO AUTOR, DEP. PROF. ISRAEL BATISTA, A PEDIDO. 3 4/28/16 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (28/04 A 04/05/2016) MAT. 16839 2 4/15/16 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 1 4/14/16 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.