Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 46/2016
Ementa:	Altera o § 2º do art. 336 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Leitura:	4/28/16
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	LILIANE RORIZ , CELINA LEÃO , LIRA , SANDRA FARAJ , ROOSEVELT VILELA , LUZIA DE PAULA , WELLINGTON LUIZ , JUAREZÃO
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
Histórico:	14 7/31/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 13 7/30/19 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. 12 2/6/19 SACT ATENDENDO AOS TERMOS DO ART.137 DO RI-CLDF, ENCAMINHO ESTA PELO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 12/11/18 SACT AGUARDANDO ABERTURA DE PRAZO DE EMENDAS. 10 12/4/18 SACP AO(A)COMISSÃO ESPECIAL, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 9 12/3/18 ASSP ANEXA FOLHA 12. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO NA COMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 210, § 2º DO REGIMENTO INTERNO, DESIGNADA NA FORMA DO ATO DO PRESIDENTE Nº 307/17,PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DCL DE 06/06/2017.'19335' 8 5/29/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 5/29/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 11, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 2-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE). APROVADO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 29/11/2018. 6 5/2/18 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de JULIO CÉSAR. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADAS COMO FOLHAS 08 A 10. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. 5 3/22/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)JULIO CESAR. 4 12/23/16 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CHICO LEITE. Pela Admissibilidade. FOlhas 04 a 07 3 5/4/16 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (05/05 A 11/05/2016) MAT. 16839 2 5/3/16 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 1 5/2/16 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: AO SACP, CCJ E COMISSÃO ESPECIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.