Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 48/2016
Ementa: Altera o §11 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Leitura: 5/31/16
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: PROFESSOR REGINALDO VERAS , CLAUDIO ABRANTES , CHICO LEITE , PROF. ISRAEL BATISTA , CHICO VIGILANTE , JUAREZÃO , RAFAEL PRUDENTE , RICARDO VALE , ROOSEVELT VILELA , WASNY DE ROURE
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO)

 

Histórico:
10 7/31/19 SGDA ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
9 7/30/19 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019.
8 2/12/19 CCJ AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137, DO RI-CLDF.
7 11/22/17 CCJ RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.
6 11/14/17 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. PARECER PELA INADMISSIBILIDADE, ANEXADO COMO FOLHAS DE 6 A 10. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
5 9/19/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DELMASSO.
4 9/18/17 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DA RELATORA (DEP. SANDRA FARAJ), PARA REDISTRIBUIÇÃO.
3 8/29/16 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (29/08 A 02/09/2016) MAT. 16839
2 6/2/16 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 6/2/16 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.