Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 48/2016
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Ementa: |
Altera o §11 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal. |
Leitura: |
5/31/16 |
Situação: |
Arq. Fim Legislatura |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
PROFESSOR REGINALDO VERAS
, CLAUDIO ABRANTES
, CHICO LEITE
, PROF. ISRAEL BATISTA
, CHICO VIGILANTE
, JUAREZÃO
, RAFAEL PRUDENTE
, RICARDO VALE
, ROOSEVELT VILELA
, WASNY DE ROURE
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Pareceres: |
PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO)
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Histórico: |
10 |
7/31/19 |
SGDA |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
9 |
7/30/19 |
SACP |
AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. |
8 |
2/12/19 |
CCJ |
AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137, DO RI-CLDF. |
7 |
11/22/17 |
CCJ |
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. |
6 |
11/14/17 |
CCJ |
Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. PARECER PELA INADMISSIBILIDADE, ANEXADO COMO FOLHAS DE 6 A 10. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
5 |
9/19/17 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DELMASSO. |
4 |
9/18/17 |
CCJ |
DEVOLVIDO DO GABINETE DA RELATORA (DEP. SANDRA FARAJ), PARA REDISTRIBUIÇÃO. |
3 |
8/29/16 |
CCJ |
DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (29/08 A 02/09/2016) MAT. 16839 |
2 |
6/2/16 |
SACP |
AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. |
1 |
6/2/16 |
SPL |
AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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