Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 52/2013
Ementa: ALTERA O INCISO XVIII DO ART. 19 E ACRESCENTA OS §§ 9º E 10º AO MESMO ARTIGO DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 4/3/13
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CHICO VIGILANTE , ARLETE SAMPAIO , WASNY DE ROURE , AGACIEL MAIA , CLAUDIO ABRANTES , RONEY NEMER , CHICO LEITE , EVANDRO GARLA
Publicações: PUBL DCL 10/08/15 n. 165 p. 3 - Redação Final
PUBL DCL 18/09/15 n. 171 p. 5 - Promulgação
PUBL DODF 21/09/15 n. 182 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: RQ 203/2015 pag: 22
RQ 253/2015 pag: 32
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Substitutivo - ELIANA PEDROSA)
EMENDA 2 - CCJ (Substitutivo - RAIMUNDO RIBEIRO)
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - ELIANA PEDROSA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovado]
PARECER 3 - CEPELO (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 4 - CEPELO (Parecer sobre emenda - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
Norma gerada: ELO 92/2015

 

Histórico:
43 11/17/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 17/11/2015.
42 11/17/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 17/11/2015.
41 9/23/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
40 9/21/15 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
39 9/21/15 ASSP ANEXA FOLHA 58, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 92/2015, EM 21/9/2015, NO DODF.'12071'
38 9/18/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 56 E 57, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 92/2015, EM 18/9/2015, NO DCL.'12071'
37 9/18/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 54 E 55, MENSAGEM Nº 213/2015-GP DE 17/9/2015, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 92/2015, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
36 9/11/15 ASSP ANEXA FOLHA 53, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/8/2015.'12071'
35 9/11/15 ASSP ANEXA FOLHA 52, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 25/8/2015.'12071'
34 9/10/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
33 9/10/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 51, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
32 9/10/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
31 9/10/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
30 9/10/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CEPELO (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE RODRIGO DELMASSO. ANEXAS FOLHAS 47 A 50, PARECER ORAL DA CEPELO, EM 2º TURNO, APROVADO EM 9/9/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DAS EMENDAS SUBSTITUTIVAS APRESENTADOS NA CCJ. RETIFICAÇÃO SUBMETIDA AO PLENÁRIO NESTA DATA.'12071'
29 9/2/15 CCJ À SECRETARIA LEGISLATIVA, PARA ENCAMINHAR À COMISSÃO ESPECIAL, A FIM DE MANIFESTAR-SE SOBRE O SUBSTITUTIVO APROVADO PELA CCJ. MAT. 16839
28 9/2/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
27 9/2/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
26 9/2/15 ASSP ANEXA FOLHA 46, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 25/08/2015.'13266'
25 7/10/15 ASSP ANEXA FOLHA 45, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 30/6/2015.'13266'
24 7/10/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CEPELO (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE RODRIGO DELMASSO. ANEXAS FOLHAS 42 A 44, PARECER ORAL DA CEPELO, EM 1º TURNO, APROVADO EM 30/06/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'13266'
23 6/30/15 SACP À SELEG, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 105/2015, ANEXADO COMO FL(S). 40 E 41.
22 6/30/15 SACT AO SACP A PEDIDO.
21 5/4/15 SACP AO(A) COMISSÃO ESPECIAL, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
20 4/30/15 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER Nº 02 - CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APROVADO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/04/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº39
19 4/27/15 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
18 4/27/15 SACP ANEXADAS FLS. 32 A 38, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 253/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. AGACIEL MAIA, LIDO EM 12/03/15 E APROVADO EM 17/03/15, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 66, PUBL. NO DCL DE 18/03/15, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
17 4/27/15 CCJ ENCAMINHO A PROPOSIÇÃO AO SACP, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO. 145/DIL/DAC/SACP, PARA ANEXAR DOCUMENTOS REFERENTES À RETOMADA DE TRAMITAÇÃO. MAT. 16839
16 4/9/15 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE RAIMUNDO RIBEIRO. FOLHAS 26 A 29
15 4/9/15 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 2 - CCJ (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE RAIMUNDO RIBEIRO. FOLHAS 30 E 31
14 3/19/15 CCJ AO GABINETE DO RELATOR, DEP. RAIMUNDO RIBEIRO, PARA ELABORAR O PARECER. MAT. 16839
13 3/18/15 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
12 3/18/15 SACP ANEXADAS FLS. 22 A 25, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 203/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. WASNY DE ROURE, LIDO EM 03/03/2015 E APROVADO EM 11/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 55, PUBL. NO DCL DE 12/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
11 3/18/15 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO 49/DIL/DAC/SACP
10 3/18/15 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DO RELATOR PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
9 3/17/15 SACP SOLICITADO A CCJ, PARA ANEXAR DOCUMENTOS REFERENTE À RETOMADA DE TRAMITAÇÃO.
8 3/17/15 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) RAIMUNDO RIBEIRO (18/03 A 24/03/2015) MAT. 16839
7 11/7/14 CCJ DEVOLVIDO SEM MANIFESTAÇÃO. PRONTO PARA PAUTA. MAT. 12550
6 3/18/14 CCJ CONCEDIDA VISTA AO SR DEP. ROBÉRIO NEGREIROS NA 2º REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 18/03/14. CONFORME CONSTA FOLHA Nº 21 ENCAMINHADO AO GABINETE PARA VISTAS. MAT. 19963.
5 2/28/14 CCJ Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Substitutivo). Autoria de ELIANA PEDROSA.
4 2/28/14 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ELIANA PEDROSA. anexado às fls 10/16, parecer pela admissibilidade, na forma do Substitutivo nº 1 - CCJ, anexado às fls 17/20. Pronto para entrar em pauta. mat. 19963.
3 4/12/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. ELIANA PEDROSA COM PRAZO FINAL EM 19/04/13. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR.
2 4/5/13 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 4/5/13 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.