Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 52/2016
Ementa:	Dá nova redação ao art. 230 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Indexação:	PODER PÚBLICO, DESCENTRALIZAÇÃO, RECURSOS, MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÕES, REDE PUBLICA ENSINO, COORDENAÇÕES REGIONAIS
Leitura:	9/21/16
Situação:	Arquivado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	RODRIGO DELMASSO , BISPO RENATO , CRISTIANO ARAÚJO , JUAREZÃO , JULIO CÉSAR , LIRA , SANDRA FARAJ , TELMA RUFINO
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Rejeitado] PARECER 2 - CCJ (Voto do vencido - PROF. ISRAEL BATISTA)
Histórico:	16 8/15/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 15 6/4/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 04/06/2019. 14 6/4/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 13 6/3/19 ASSP AO SACP. INFORMANDO QUE O RECURSO APRESENTADO NÃO FOI APRECIADO EM PLENÁRIO. AO SPL PARA ARQUIVAMENTO.'12071' 12 9/4/17 SACP À SELEG, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. 11 8/25/17 SACP EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 10 8/24/17 CCJ AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 8/23/17 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (VOTO DO VENCIDO), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER PELA INADMISSIBILIDADE, ANEXADAS FOLHAS 12 E 13. 8 8/15/17 CCJ DESIGNADO DEPUTADO PROF. ISRAEL PARA ELABORAR O PARECER O VENCIDO. 7 8/16/17 CCJ ANEXADA FL. 11, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 1-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE). REJEITADO NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15/8/2017. 6 6/14/17 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. Parecer pela admissibilidade, anexado como folhas de 07 a 10. Pronto para inclusão em pauta. 5 3/22/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)CELINA LEÃO. 4 2/8/17 CCJ DEVOLVIDO PELO RELATOR EM RAZÃO DO FINAL DA SESSÃO LEGISLATIVA 3 10/7/16 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) RAIMUNDO RIBEIRO. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (10/10 A 17/10/2016) MAT. 16839 2 9/23/16 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 1 9/22/16 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.