Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 53/2013
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 117 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL
Leitura: 4/9/13
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ARLETE SAMPAIO , AYLTON GOMES , CHICO VIGILANTE , CRISTIANO ARAÚJO , OLAIR FRANCISCO , WELLINGTON LUIZ , WASNY DE ROURE
Publicações: PUBL DCL 01/03/16 n. 38 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 04/03/16 n. 41 p. 3 - Promulgação
PUBL DODF 04/03/16 n. 43 p. - Promulgação
Peças Anexas: RQ 92/2015 pag: 12
RQ 203/2015 pag: 18
Emendas: EMENDA 1 - CEPELO (Substitutivo - CEPELO) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - ELIANA PEDROSA) [Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - EVANDRO GARLA)
PARECER 3 - CEPELO (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer sobre emenda - BISPO RENATO) [Aprovado]
Norma gerada: ELO 94/2016

 

Histórico:
40 3/9/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 04/03/2016
39 3/4/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
38 3/4/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
37 3/4/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 A 41, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 94/2016, EM 4/3/2016, NO DCL E DODF.'12071'
36 3/3/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 38, MENSAGEM Nº 060/2016-GP DE 3/3/2016, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 94/2016, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
35 3/2/16 ASSP ANEXA FOLHA 35, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 1º/3/2016.'12071'
34 3/2/16 ASSP ANEXA FOLHA 34, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/12/2015.'12071'
33 2/26/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
32 2/26/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 32 E 33, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
31 2/25/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30 2/24/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
29 2/24/16 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer sobre emenda), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE. Parecer oral, sanando lapso na tramitação: acata o Substitutivo. Aprovado na sessão plenária de 23/02/2016. Anexas folhas 29 a 31. '12507'.
28 12/21/15 CCJ À SELEG PARA VERIFICAR MANIFESTAÇÃO DA CCJ SOBRE O SUBSTITUTIVO APRESENTADO.
27 12/21/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26 12/21/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
25 12/21/15 ASSP ANEXA FOLHA 28, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 16/12/2015.'13266'
24 12/7/15 ASSP ANEXA FOLHA 27, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 02/12/2015.'12507'
23 12/7/15 ASSP PARECER DA CEPELO APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 02/12/2015. ANEXA FOLHA 26.'12507'.
22 12/7/15 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - CEPELO (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS. ANEXAS FOLHAS 24 E 25. '12507'
21 12/7/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CEPELO (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER APRESENTA SUBSTITUTIVO. ANEXAS FOLHAS 22 E 23.'12507'.
20 8/28/15 SACT ENCAMINHADO AO RELATOR PARA PARECER EM 28/08/2015. MAT 21.149 - RELATOR DEPUTADO AGACIEL MAIA
19 8/5/15 SACT AO GABINETE DO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS- PRESIDENTE DA CE DAS PELOS 2015 PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 3/19/15 SACP À COMISSÃO ESPECIAL (SACT) PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
17 3/19/15 SACP ANEXADAS FLS. 18 A 21, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 203/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. WASNY DE ROURE, LIDO EM 03/03/2015 E APROVADO EM 11/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 55, PUBL. NO DCL DE 12/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
16 3/16/15 SACT AGUARDANDO A FORMAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS.
15 3/16/15 SACP À COMISSÃO ESPECIAL (SACT), PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
14 3/16/15 SACP ANEXADAS FLS. 12 A 17, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 92/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. CRISTIANO ARAÚJO, LIDO EM 05/02/2015 E APROVADO EM 27/02/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 29, PUBL. NO DCL DE 02/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
13 2/20/15 SACT AO SACP, EM RESPOSTA AO MEMO-CIRCULAR DAC 08/2015, FOLHA 11.
12 11/12/14 SACT PROTOCOLO: PARECER 2 - CEPELO (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE EVANDRO GARLA, FOLHAS 09 E 10.
11 3/25/14 SACT REDESIGNAÇÃO DE RELATORIA: DEPUTADO EVANDRO GARLA. PRAZO PARA RELATAR: 26/03 A 08/04/2014.
10 3/25/14 SACT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA, DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS. PRAZO PARA RELATORIA: 26/11 A 09/12/2013.
9 11/8/13 SACT PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08/11/13 A 22/11/2013. DCL DE 08/11/2013, P. 07.
8 11/5/13 SACP À COMISSÃO ESPECIAL, VIA SACT, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 210 DO RI/CLDF.
7 11/5/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 06/07 VERSO, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/11/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 08. MAT. 19963.
6 9/2/13 CCJ DEVOLVIDO PELO PARLAMENTAR, SEM MANIFESTAÇÃO. PRONTO PARA PAUTA. MAT.12550
5 8/6/13 CCJ CONCEDIDA VISTA AO SR DEP. AYLTON GOMES NA 17º REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 06.08.13. ENCAMINHADO AO GABINETE PARA VISTAS. MAT.12550
4 7/3/13 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DA RELATORA COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NAS FOLHAS 6 A 9. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. MAT. 19963.
3 4/15/13 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADA, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SR. DEP. ELIANA PEDROSA COM PRAZO FINAL EM 22/04/13. ENCAMINHADO AO GABINETE DA RELATORA.
2 4/11/13 SACP AO(A) CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 4/11/13 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.