Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 54/2013
Ementa:	Acrescenta o § 1º ao art. 328 da lei Orgânica do Distrito Federal e renumera o parágrafo único do mesmo artigo como § 2º.
Leitura:	6/6/13
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CHICO VIGILANTE , CHICO LEITE , ARLETE SAMPAIO , CLAUDIO ABRANTES , DR. MICHEL , BENEDITO DOMINGOS , LUZIA DE PAULA , OLAIR FRANCISCO
Peças Anexas:	REC 8/2014 pag: 17
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
Histórico:	12 8/21/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 11 8/19/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 10 8/15/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO RI-CLDF - PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADO NO DCL DE 15/07/2019. 9 4/10/19 ASSP ANEXA FOLHA 16.EM ATENDIMENTO AO MEMO.CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP DE 05/02/2019, ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.138 DO RICLDF.(DIA 08/04/2019).'13266' 8 5/6/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 31, REFERENTE AO RECURSO Nº 8/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO VIGILANTE E OUTROS, CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA INADMISSIBILIDADE. A SER INCLUIDO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DE 6/5/2014.'12071' 7 4/29/14 SACP À ASSP, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. 6 4/16/14 SACP EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 5 4/15/14 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER Nº 1 - CCJ DO RELATOR PELA INADMISSIBILIDADE APROVADO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/04/14, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 16. MAT. 19963. 4 4/14/14 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS. Anexado às fls 5/15, parecer pela inadmissibilidade. Pronto para pauta. mat. 19963. 3 6/18/13 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. ROBÉRIO NEGREIROS. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 25/06/13. MAT. 19963. 2 6/11/13 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 1 6/11/13 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.