Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 54/2016
Ementa: Acrescenta o artigo 60 ao Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal
Indexação: SERVIDOR PÚBLICO, PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Leitura: 11/8/16
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: WELLINGTON LUIZ , BISPO RENATO , LUZIA DE PAULA , CHICO VIGILANTE , CRISTIANO ARAÚJO , RAFAEL PRUDENTE , RAIMUNDO RIBEIRO , RICARDO VALE
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Substitutivo - RODRIGO DELMASSO)
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE)
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]

 

Histórico:
16 7/31/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
15 7/30/19 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019.
14 2/6/19 SACT ATENDENDO AOS TERMOS DO ART.137 DO RI-CLDF, ENCAMINHO ESTA PELO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. FOLHA 15-VERSO.
13 12/19/17 SACP AO(A)COMISSÃO ESPECIAL, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
12 12/19/17 ASSP ANEXA FOLHA 15. AO SACP,PARA DISTRIBUIÇÃO E CONHECIMENTO,INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ,EM ANÁLISE DE MÉRITO NA COMISSÃO ESPECIAL .'13266'
11 11/22/17 SACP À SELEG PARA DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, CONFORME ART. 210, § 2º DO RI - CLDF.
10 11/21/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 14 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 2-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE), NA FORMA DA EMENDA Nº 1-CCJ (SUBSTITUTIVO), APROVADO NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21/11/2017.
9 11/14/17 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. PARECER PELA ADMISSIBIDIDADE, NOS TERMOS DA EMENDA Nº1(SUBSTITUTIVO), ANEXADOS COMO FOLHAS DE 10 A 13. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
8 11/14/17 CCJ Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Substitutivo). Autoria de DELMASSO.
7 9/20/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DELMASSO.
6 9/18/17 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DA RELATORA (DEP. SANDRA FARAJ), PARA REDISTRIBUIÇÃO.
5 3/22/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)SANDRA FARAJ.
4 12/23/16 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CHICO LEITE. Pela inAdmissibilidade. FOlhas 07 a 09
3 11/16/16 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (16/11 A 22/11/2016) MAT. 16839
2 11/10/16 SACP AO(A) CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 11/10/16 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.