Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 54/2016
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Ementa: |
Acrescenta o artigo 60 ao Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal |
Indexação: |
SERVIDOR PÚBLICO, PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
Leitura: |
11/8/16 |
Situação: |
Arq. Fim Legislatura |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
WELLINGTON LUIZ
, BISPO RENATO
, LUZIA DE PAULA
, CHICO VIGILANTE
, CRISTIANO ARAÚJO
, RAFAEL PRUDENTE
, RAIMUNDO RIBEIRO
, RICARDO VALE
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Emendas: |
EMENDA 1 - CCJ
(Substitutivo - RODRIGO DELMASSO)
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Pareceres: |
PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE)
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO)
[Aprovado]
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Histórico: |
16 |
7/31/19 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
15 |
7/30/19 |
SACP |
AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. |
14 |
2/6/19 |
SACT |
ATENDENDO AOS TERMOS DO ART.137 DO RI-CLDF, ENCAMINHO ESTA PELO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. FOLHA 15-VERSO. |
13 |
12/19/17 |
SACP |
AO(A)COMISSÃO ESPECIAL, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. |
12 |
12/19/17 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 15. AO SACP,PARA DISTRIBUIÇÃO E CONHECIMENTO,INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ,EM ANÁLISE DE MÉRITO NA COMISSÃO ESPECIAL .'13266' |
11 |
11/22/17 |
SACP |
À SELEG PARA DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, CONFORME ART. 210, § 2º DO RI - CLDF. |
10 |
11/21/17 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FL. 14 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 2-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE), NA FORMA DA EMENDA Nº 1-CCJ (SUBSTITUTIVO), APROVADO NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21/11/2017. |
9 |
11/14/17 |
CCJ |
Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. PARECER PELA ADMISSIBIDIDADE, NOS TERMOS DA EMENDA Nº1(SUBSTITUTIVO), ANEXADOS COMO FOLHAS DE 10 A 13. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
8 |
11/14/17 |
CCJ |
Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Substitutivo). Autoria de DELMASSO. |
7 |
9/20/17 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DELMASSO. |
6 |
9/18/17 |
CCJ |
DEVOLVIDO DO GABINETE DA RELATORA (DEP. SANDRA FARAJ), PARA REDISTRIBUIÇÃO. |
5 |
3/22/17 |
CCJ |
REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)SANDRA FARAJ. |
4 |
12/23/16 |
CCJ |
Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CHICO LEITE. Pela inAdmissibilidade. FOlhas 07 a 09 |
3 |
11/16/16 |
CCJ |
DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (16/11 A 22/11/2016) MAT. 16839 |
2 |
11/10/16 |
SACP |
AO(A) CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. |
1 |
11/10/16 |
SPL |
AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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