Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 6/2019
Ementa:	Altera o § 8º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Leitura:	3/13/19
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	AGACIEL MAIA , CHICO VIGILANTE , DANIEL DONIZET , EDUARDO PEDROSA , HERMETO , JAQUELINE SILVA , JOSÉ GOMES , LEANDRO GRASS , ARLETE SAMPAIO , CLAUDIO ABRANTES , RODRIGO DELMASSO , FÁBIO FÉLIX , IOLANDO , JORGE VIANNA , JÚLIA LUCY , MARTINS MACHADO , ROOSEVELT VILELA , RAFAEL PRUDENTE , ROBÉRIO NEGREIROS , TELMA RUFINO , VALDELINO BARCELOS , JOÃO CARDOSO
Publicações:	PUBL DCL 10/07/19 n. 142 p. 6 - Redação Final PUBL DCL 18/07/19 n. 149 p. 3 - Promulgação PUBL DODF 26/07/19 n. 140 p. 1 - Promulgação
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JOÃO CARDOSO, ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, DANIEL DONIZET, EDUARDO PEDROSA, JÚLIA LUCY, PROFESSOR REGINALDO VERAS, TELMA RUFINO, VALDELINO BARCELOS) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado] PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]
Norma gerada:	ELO 113/2019
Histórico:	26 6/15/23 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 25 8/5/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 05/08/2019 24 8/2/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 23 8/2/19 ASSP ANEXA FOLHA 47, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 113/2019, EM 26/7/2019, NO DODF.'12071' 22 8/2/19 ASSP ANEXA FOLHA 46, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 113/2019, EM 18/7/2019, NO DCL.'12071' 21 8/2/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 E 45, MENSAGEM Nº 296/2019-GP DE 17/7/2019, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 113/2019, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 20 7/10/19 ASSP ANEXA FOLHAS 42 E 43, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/07/2019.'13266' 19 7/10/19 ASSP ANEXA FOLHA 41, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 18/06/2019.'13266' 18 6/26/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 17 6/26/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 40, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 16 6/24/19 CCJ RECEBIDO DO SACP PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL. 15 6/24/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 14 6/19/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 13 6/19/19 ASSP ANEXA FOLHA 39, FOLHA DE VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA EM 2º TURNO, EM 18/06/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 698/2019. '19335' 12 6/7/19 ASSP ANEXA FOLHA 38, FOLHA DE VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA EM 1º TURNO, EM 04/06/2019.'11.971 11 6/7/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEPELO (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROOSEVELT VILELA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO, BEM COMO A EMENDA Nº 01 . APROVADO NA SESSÃO DE 04/06/2019. ANEXAS FOLHAS 35 A 37. '11.971' 10 6/7/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO,BEM COMO A EMENDA Nº 01. APROVADO NA SESSÃO DE 04/06/2019. ANEXAS FOLHAS 31 A 34. '11.971' 9 6/4/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FOLHA 30. 8 6/4/19 CCJ AO SACP À PEDIDO 7 5/10/19 CCJ EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FL. 29 VERSO DO SACP, ENCAMINHE-SE OS AUTOS PRA O GABINETE DO RELATOR DEP. ROOSEVELT VILELA PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 6 5/10/19 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 210 - RI/CLDF. 5 5/9/19 ASSP AO SACP PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO, OBSERVADO DESPACHO À FOLHA Nº 24. ANEXA FOLHA 29. '19335' 4 4/23/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, DANIEL DONIZET, EDUARDO PEDROSA, JÚLIA LUCY, PROFESSOR REGINALDO VERAS, TELMA RUFINO E VALDELINO BARCELOS. ANEXAS FOLHAS 25 A 28(FOLHA 28 FRENTE E VERSO). '19335' 3 3/18/19 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) ROOSEVELT VILELA. 2 3/15/19 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 1 3/14/19 SPL AUTUADO COM 24 FOLHA(S), CONTENDO VERSOS NAS FOLHAS 05 À 07, 09 À 18, 20 À 23. COMISSÕES: CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.