Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 62/2013
Ementa: ALTERA A FORMA DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, PASSANDO A EXIGIR PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS COMO CONDIÇÃO PARA O PROVIMENTO.
Leitura: 11/5/13
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS , RONEY NEMER , WELLINGTON LUIZ , AYLTON GOMES , BENEDITO DOMINGOS , CELINA LEÃO , ELIANA PEDROSA , JOE VALLE
Apensamentos: PELO 68/2014 em 05/03/15 requerimento : RQ 3439/2014
Peças Anexas: RQ 3439/2014 pag: 10
RQ 214/2015 pag: 30
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES)
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ)
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA)

 

Histórico:
22 8/21/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
21 8/19/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
20 8/15/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO RI-CLDF - PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADO NO DCL DE 15/07/2019.
19 2/8/19 CCJ À DAC EM RESPOSTA AO MEMO CIRCULAR 01/DIL/DAC/SACP, ENQUADRADAS ART 138 RI/CLDF.
18 8/8/17 CCJ RECEBIDO DO GAB. DO DEP. ISRAEL. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
17 5/10/17 CCJ DEVOLVIDO AO GAB. DO DEP. ISRAEL, RELATOR, À PEDIDO.
16 5/9/17 CCJ PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADA FOLHAS 37 A 42. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
15 3/22/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)PROF. ISRAEL.
14 8/27/15 CCJ CONFORME SOLICITADO NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25/08/2015, ENCAMINHO A PROSOSIÇÃO AO GABINETE DA RELATORA, DEP. SANDRA FARAJ.
13 8/4/15 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de SANDRA FARAJ. Pela Admissibilidade. Folhas 35 e 36
12 3/19/15 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) SANDRA FARAJ (20/03 A 26/03/2015) MAT. 16839
11 3/16/15 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DO PELO Nº 68/2014.
10 3/16/15 SACP ANEXADAS FLS. 30 A 34, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 214/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 04/03/15 E APROVADO EM 11/03/15, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 58/2015, PUBL. NO DCL DE 12/03/15, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
9 3/5/15 SACP PROPOSIÇÃO COM ANDAMENTO SOBRESTADO CONFORME ART.137 DO RI/CLDF.
8 3/5/15 SACP ANEXADA(S) FL(S). 10 À 29, REFERENTE(S) AO REQUERIMENTO Nº 3439/2014, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O PELO DE Nº 68/2014, LIDO EM 18/11/14 E APROVADO EM 19/012/2014, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 293/2014, PUBL. NO DCL DE 09/01/2015.
7 3/4/15 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO 38/DIL/DAC/SACP
6 11/18/14 CCJ ENCAMINHADA AO GABINETE DO AUTOR PARA PROVIDÊNCIAS. MAT. 12550
5 11/11/14 CCJ RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ EM 11/11/14. MAT.12550
4 11/5/14 CCJ PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CLÁUDIO ABRANTES. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADO ÀS FLS. 7/9. PRONTO PARA PAUTA. MAT. 12550
3 11/11/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 19/11/13. MAT. 12550
2 11/6/13 SACP AO(A) CCJ PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 11/6/13 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.