Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 63/2013
Ementa: Acrescenta o § 5º ao art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Indexação: CONTAS ANUAIS DO GOVERNO, CENTO E VINTE DIAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
Leitura: 11/7/13
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ARLETE SAMPAIO , PROF. ISRAEL BATISTA , CELINA LEÃO , CRISTIANO ARAÚJO , EVANDRO GARLA , ROBÉRIO NEGREIROS , AGACIEL MAIA , LUZIA DE PAULA , PATRÍCIO , CHICO LEITE , CHICO VIGILANTE , JOE VALLE
Peças Anexas: RQ 214/2015 pag: 8
RQ 92/2015 pag: 15
RQ 311/2015 pag: 21
RQ 253/2015 pag: 26
Emendas: EMENDA 1 - CSEG (Emenda Modificativa) [Protocolo anulado]
EMENDA 2 - CEPELO (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO)
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
PARECER 2 - CSEG (Parecer do relator) [Protocolo anulado]
PARECER 3 - CSEG (Voto em separado) [Protocolo anulado]
PARECER 4 - CEPELO (Parecer do relator - RICARDO VALE) [Aprovado]
PARECER 5 - CEPELO (Voto em separado - RODRIGO DELMASSO) [Rejeitado]

 

Histórico:
43 8/21/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
42 8/19/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
41 8/15/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO RI-CLDF - PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADO NO DCL DE 15/07/2019.
40 4/10/19 ASSP ANEXA FOLHA 46.EM ATENDIMENTO AO MEMO.CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP DE 05/02/2019, ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.138 DO RICLDF.(DIA 08/04/2019).'13266'
39 11/9/16 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
38 11/9/16 CEPELO AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
37 6/3/16 CEPELO ANEXADAS FLS. Nº 36 A 38 COM PARECER 4 DO RELATOR PELA APROVAÇÃO E FOLHA Nº 45 COM FOLHA DE VOTAÇÃO, APROVADO PELA COMISSÃO ESPECIAL NA 1ª RE DE 01/06/16. MAT 20961
36 6/3/16 CEPELO ANEZADAS FOLHAS Nº 39 E 40 COM VOTO EM SEPARADO E FOLHA Nº 41 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 DO DEPUTADO RODRIGO DELMASSO.
35 6/1/16 CEPELO ANEXADA FOLHA DE Nº 42 COM JUSTIFICATIVA DE ANULAÇÃO DA EMENDA Nº01-CSEG E FOLHAS Nº43 E 44 COM JUSTIFICATIVA DE ANULAÇÃO DOS PARECERES Nº 03 E 02 - CESEG.
34 6/1/16 CEPELO PROTOCOLO: PARECER 5 - CEPELO (VOTO EM SEPARADO), RELATORIA DE RODRIGO DELMASSO, REJEITADO.
33 6/1/16 CEPELO Protocolo: PARECER 4 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de RICARDO VALE.
32 6/1/16 CEPELO Protocolo: EMENDA 2 - CEPELO (Emenda Modificativa). Autoria de RODRIGO DELMASSO.
31 6/1/16 CSEG Protocolo anulado: PARECER 3 - CSEG (Voto em separado). Justificativa: Parecer protocolado pela comissão indevida, enquanto devia ser protocolada pela CEPELO.
30 6/1/16 CSEG Protocolo anulado: PARECER 2 - CSEG (Parecer do relator). Justificativa: Parecer protocolado pela comissão indevida, enquanto devia ser protocolada pela CEPELO.
29 6/1/16 CSEG Protocolo anulado: EMENDA 1 - CSEG (Emenda Modificativa). Justificativa: Emenda protocolada pela comissão indevida, enquanto devia ser protocolada pela CEPELO.
28 3/31/16 CSEG Protocolo: PARECER 3 - CSEG (Voto em separado), relatoria de RODRIGO DELMASSO.
27 3/31/16 CSEG Protocolo: EMENDA 1 - CSEG (Emenda Modificativa). Autoria de RODRIGO DELMASSO.
26 3/31/16 CSEG Protocolo: PARECER 2 - CSEG (Parecer do relator), relatoria de RICARDO VALE.
25 12/14/15 SACT AO DEP. RODRIGO DELMASSO COM PEDIDO DE VISTAS REALIZADO NA 3ª REO, DE 14/12/15, DA COMISSÃO ESPECIAL. ANEXADA FOLHA NRO 35.
24 11/18/15 SACT RECEBIDO COM PARECER DO RELATOR, PRONTO PARA PAUTA.
23 10/27/15 SACT AO DEP. PROF. ISRAEL COM PEDIDO DE VISTAS REALIZADO NA 1ª RE, DA COMISSÃO ESPECIAL. ANEXADA FOLHA NRO 34. MAT 21.149
22 8/28/15 CSEG DESIGNADO O DEPUTADO RICARDO VALE
21 8/5/15 SACT AO GABINETE DO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS- PRESIDENTE DA CE DAS PELOS 2015 PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 5/4/15 SACP AO(A) COMISSÃO ESPECIAL, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
19 4/30/15 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER Nº 01 - CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/04/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº33
18 4/27/15 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
17 4/27/15 SACP ANEXADAS FLS. 26 A 32, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 253/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. AGACIEL MAIA, LIDO EM 12/03/15 E APROVADO EM 17/03/15, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 66, PUBL. NO DCL DE 18/03/15, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
16 4/27/15 SACP ANEXADAS FLS. 21 A 25, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 311/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. PROFESSOR ISRAEL, LIDO EM 24/03/15 E APROVADO EM 31/03/15, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 81, PUBL. NO DCL DE 06/04/15, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
15 4/27/15 SACP ANEXADAS FLS. 15 A 20, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 92/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. CRISTIANO ARAÚJO, LIDO EM 05/02/15 E APROVADO EM 27/02/15, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 29, PUBL. NO DCL DE 02/03/15, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
14 4/27/15 CCJ ENCAMINHO A PROPOSIÇÃO AO SACP, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO. 145/DIL/DAC/SACP, PARA ANEXAR DOCUMENTOS REFERENTES À RETOMADA DE TRAMITAÇÃO. MAT. 16839
13 4/9/15 CCJ PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE SANDRA FARAJ. FOLHAS 13 E 14
12 3/18/15 CCJ ENCAMINHO O PROJETO EM TELA AO GABINETE DA RELATORA, DEP. SANDRA FARAJ, PARA ELABORAÇÃO DO PARECER. MAT. 16839
11 3/18/15 CCJ RECEBIDO DO SACP EM 18/03/2015. MAT. 16839
10 3/17/15 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
9 3/17/15 SACP ANEXADAS FLS. 08 A 12, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 214/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 04/03/2015 E APROVADO EM 11/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 58, PUBL. NO DCL DE 12/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
8 3/16/15 CCJ AO SACP PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS SOBRE A RETOMADA DE TRAMITAÇÃO.
7 3/16/15 CCJ DEVOLVIDO PELA RELATORA PARA ATENDIMENTO AO MEMORANDO Nº 49/2015 - SACP.
6 3/12/15 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) SANDRA FARAJ (12/03 A 18/03/2015).
5 3/12/15 SACP SOLICITADO A CCJ, PARA ANEXAR DOCUMENTOS REFERENTE À RETOMADA DE TRAMITAÇÃO.
4 12/16/14 CCJ DEVOLVIDO PELA RELATORA EM RAZÃO DO FINAL DA LEGISLATURA. MAT. 19963.
3 11/18/13 CCJ DESIGNADA, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. ELIANA PEDROSA ENCAMINHADO AO GABINETE DA RELATORA. COM PRAZO FINAL EM 25/11/13. MAT.12550
2 11/11/13 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 11/11/13 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.