Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 70/2014
Ementa:	Dá nova redação aos arts. 19, XXIV, 36, 37, e 43 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Indexação:	PERDA DO CARGO SERVIDOS PÚBLICO ESTÁVEL.
Leitura:	6/25/14
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	WASNY DE ROURE , WELLINGTON LUIZ , JOE VALLE , OLAIR FRANCISCO , CLAUDIO ABRANTES , CRISTIANO ARAÚJO , CHICO VIGILANTE , AGACIEL MAIA
Peças Anexas:	RQ 92/2015 pag: 5 RQ 203/2015 pag: 11
Histórico:	18 8/21/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 17 8/19/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 16 8/15/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO RI-CLDF - PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADO NO DCL DE 15/07/2019. 15 2/8/19 CCJ À DAC EM RESPOSTA AO MEMO CIRCULAR 01/DIL/DAC/SACP, ENQUADRADAS ART 138 RI/CLDF. 14 3/22/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)CELINA LEÃO. 13 1/24/17 CCJ DEVOLVIDO PELO RELATOR EM RAZÃO DO FINAL DA SESSÃO LEGISLATIVA 12 3/20/15 CCJ AO GABINETE DO RELATOR, DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, PARA ELABORAÇÃO DO PARECER. MAT. 16839 11 3/20/15 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 10 3/20/15 SACP ANEXADAS FLS. 11 A 14, REF AO REQ. Nº 203/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) WASNY DE ROURE, LIDO EM 03/03/2015 E APROVADO EM 11/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 55/2015, PUBL. NO DCL DE 12/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 9 3/20/15 SACP ANEXADAS FLS. 05 A 10, REF AO REQ. Nº 92/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) CRISTIANO ARAÚJO, LIDO EM 05/02/2015 E APROVADO EM 27/02/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 29/2015, PUBL. NO DCL DE 02/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 8 3/19/15 CCJ AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME SOLICITAÇÃO NO MEMORANDO Nº 49/DIL/DAC/SACP. MAT. 16839 7 3/17/15 SACP SOLICITADO A CCJ, PARA ANEXAR DOCUMENTOS REFERENTE À RETOMADA DE TRAMITAÇÃO. 6 3/12/15 CCJ REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. ROBÉRIO NEGREIROS (12/03 A 18/03/2015). 5 3/12/15 SACP SOLICITADO A CCJ, PARA ANEXAR DOCUMENTOS REFERENTE À RETOMADA DE TRAMITAÇÃO. 4 12/16/14 CCJ DEVOLVIDO PELA RELATORA EM RAZÃO DO FINAL DA LEGISLATURA. MAT. 19963. 3 8/19/14 CCJ DESIGNADA, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. ELIANA PEDROSA. ENCAMINHADO AO GABINETE DA RELATORA. COM PRAZO FINAL EM 26/08/14. MAT. 19963. 2 7/1/14 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 1 6/27/14 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: COMISSÃO ESPECIAL, CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.