Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 70/2017
Ementa: Acrescenta o inciso XI, ao art. 263 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Indexação: CAMPANHA, CAPACITAÇÃO, EDUCAÇÃO, FINANCEIRA
Leitura: 3/21/17
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: RODRIGO DELMASSO , CHICO VIGILANTE , CRISTIANO ARAÚJO , JUAREZÃO , LUZIA DE PAULA , TELMA RUFINO , WASNY DE ROURE , WELLINGTON LUIZ
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - RICARDO VALE) [Aprovado]

 

Histórico:
20 8/28/23 DAC PROPOSIÇÃO (MEIO ELETRÔNICO), ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO - CLDF. PORTARIA Nº 363, PUBLICADA NO DCL DE 08/08/2023.
19 6/21/23 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
18 2/9/23 ASSP EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO-CIRCULAR Nº 1/2023-SACP DE 02/02/2023, ENCAMINHO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.138 DO RICLDF.'13266'
17 2/1/22 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
16 1/24/22 ASSP ANEXADA FOLHA 16 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00002338/2022-91. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'13266'
15 12/14/17 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
14 12/12/17 SACT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 12/11/17 SACP DEVOLVIDO AO SACT.
12 12/7/17 SACT ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO, PÁGINA 15. VOTO DO RELATOR PELA APROVAÇÃO; RESULTADO- APROVADA NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/12/2017. ENCAMINHADA AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 11/20/17 CEPELO Protocolo: PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de RICARDO VALE. pela aprovação. Nas pag. 11 a 14
10 6/29/17 SACT ABERTO PRAZO DE EMENDAS DE 07/06/17 A 22/06/17. SEM EMENDAS APRESENTADAS. DESIGNADO RELATOR DEPUTADO RICARDO VALE, PRAZO DE RELATORIA DE 30/06/17 A 11/08/17. FOLHA Nº 10.
9 6/29/17 SACT INCLUÍDO ATO DO PRESIDENTE Nº 307/2017 QUE CRIA E INSTALA A CEPELO/2017 ÀS FOLHAS 09 E 09-VERSO.
8 5/3/17 SACP AO(A) COMISSÃO ESPECIAL, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
7 5/3/17 ASSP ANEXA FOLHA 08.AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDENCIAS PROTOCOLARES INFORMANDO QUE A MATERIA TRAMITARÁ, EM ANALISE DE ADMISSIBILIDADE DE MÉRITO NA COMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 210, § 2º DO RI, DESIGNADA NA FORMA DO AP 194/2017, DE 28.3.2017.
6 5/2/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
5 5/2/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 07, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 01-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE). APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 02/05/2017.
4 4/3/17 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Parecer pela admissibilidade. Anexado como fls. 5 e 6. Pronto para inclusão em pauta.
3 3/22/17 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) REGINALDO VERAS.
2 3/22/17 SACP AO(A) CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 3/22/17 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: COMISSÃO ESPECIAL E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.