Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 71/2017
Ementa:	Altera o art. 116 da Lei Orgânica do Distrito Federal e acrescente parágrafo único.
Leitura:	3/22/17
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	RODRIGO DELMASSO , BISPO RENATO , CLAUDIO ABRANTES , CHICO VIGILANTE , CRISTIANO ARAÚJO , JULIO CÉSAR , LIRA , LUZIA DE PAULA , TELMA RUFINO , WELLINGTON LUIZ
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Histórico:	15 7/31/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 14 7/30/19 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. 13 2/6/19 SACT ATENDENDO AOS TERMOS DO ART.137 DO RI-CLDF, ENCAMINHO ESTA PELO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. FOLHA 10. 12 3/27/18 SACT ABERTO PRAZO DE EMENDAS DE 27/03/18 A 11/04/18 À FOLHA Nº10. 11 3/27/18 SACT ANEXADO O ATO DO PRESIDENTE Nº 307/2017 QUE CRIA E INSTALA A CEPELO/2017 ÀS FOLHAS 09 E 09-VERSO. 10 3/26/18 SACP AO(A)COMISSÃO ESPECIAL, VIA SACT, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 9 3/26/18 ASSP ANEXA FOLHA 08. AO SACP PARA CONHECIMENTO, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO NA COMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 210, § 2º DO RICLDF.'12071' 8 12/7/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 12/6/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 07, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 1-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE). APROVADO NA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05/12/2017. 6 11/20/17 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Parecer pela admissibilidade, anexado como folhas 5 e 6.Pronto para inclusão em pauta. 5 9/21/17 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) REGINALDO VERAS. 4 9/18/17 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DA RELATORA (DEP. SANDRA FARAJ), PARA REDISTRIBUIÇÃO. 3 4/4/17 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) SANDRA FARAJ. 2 3/23/17 SACP AO(A) CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 1 3/23/17 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.