Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 76/2014
Ementa: Altera a Seção IV, do Capítulo V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, para instituir regras ao Sistema Penitenciário do Distrito Federal.
Leitura: 10/1/14
Situação: Redação Final
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO , DR. MICHEL , BENEDITO DOMINGOS , CHICO VIGILANTE , CLAUDIO ABRANTES , EVANDRO GARLA , OLAIR FRANCISCO , WASNY DE ROURE
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS)

 

Histórico:
18 8/21/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
17 8/19/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
16 8/15/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO RI-CLDF - PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADO NO DCL DE 15/07/2019. ANEXADA FOLHA Nº 16, COM DESPACHO.
15 2/11/19 SACT ATENDENDO O DISPOSTO NO ART. 138 DO RI-CLDF, ENCAMINHO ESTA PELO A DAC PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. FOLHA 15-VERSO.
14 12/9/15 SACT ENCAMINHADO AO RELATOR PARA PARECER EM 09/12/2015 RELATOR DEPUTADO RICARDO VALE - CONFORME PUBLICAÇÃO DCL Nº 225 DE 09/12/2015
13 12/1/15 SACT PUBLICAÇÃO DO PRAZO DE EMENDAS, DE 01/12/2015 A 14/12/2015, DCL Nº 219 01/12/2015
12 10/5/15 SACT AO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELO´S, DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIRO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 9/30/15 SACP AO(A) COMISSÃO ESPECIAL, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
10 9/30/15 CCJ AO SACP, PARECER PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/09/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 15
9 9/10/15 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS. Pela Admissibilidade. Folhas 11 a 14
8 3/20/15 CCJ AO GABINETE DO RELATOR, DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, PARA ELABORAÇÃO DO PARECER. MAT. 16839
7 3/20/15 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
6 3/20/15 SACP ANEXADAS FLS. 06 A 10, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 24/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. DR. MICHEL, LIDO EM 05/02/2015 E APROVADO EM 27/02/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 42/2015, PUBL. NO DCL DE 03/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
5 3/19/15 CCJ AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME SOLICITAÇÃO NO MEMORANDO Nº 49/DIL/DAC/SACP. MAT. 16839
4 3/12/15 SACP SOLICITADO A CCJ, PARA ANEXAR DOCUMENTOS REFERENTE À RETOMADA DE TRAMITAÇÃO.
3 10/10/14 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. ROBÉRIO NEGREIROS. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 17/10/2014. MAT. 19963.
2 10/6/14 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 10/6/14 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES:COMISSÃO ESPECIAL CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.