Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 76/2014
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Ementa: |
Altera a Seção IV, do Capítulo V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, para instituir regras ao Sistema Penitenciário do Distrito Federal. |
Leitura: |
10/1/14 |
Situação: |
Redação Final |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
CELINA LEÃO
, DR. MICHEL
, BENEDITO DOMINGOS
, CHICO VIGILANTE
, CLAUDIO ABRANTES
, EVANDRO GARLA
, OLAIR FRANCISCO
, WASNY DE ROURE
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Pareceres: |
PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS)
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Histórico: |
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8/21/19 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
17 |
8/19/19 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
16 |
8/15/19 |
DAC |
AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO RI-CLDF - PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADO NO DCL DE 15/07/2019. ANEXADA FOLHA Nº 16, COM DESPACHO. |
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2/11/19 |
SACT |
ATENDENDO O DISPOSTO NO ART. 138 DO RI-CLDF, ENCAMINHO ESTA PELO A DAC PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. FOLHA 15-VERSO. |
14 |
12/9/15 |
SACT |
ENCAMINHADO AO RELATOR PARA PARECER EM 09/12/2015 RELATOR DEPUTADO RICARDO VALE - CONFORME PUBLICAÇÃO DCL Nº 225 DE 09/12/2015 |
13 |
12/1/15 |
SACT |
PUBLICAÇÃO DO PRAZO DE EMENDAS, DE 01/12/2015 A 14/12/2015, DCL Nº 219 01/12/2015 |
12 |
10/5/15 |
SACT |
AO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELO´S, DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIRO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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9/30/15 |
SACP |
AO(A) COMISSÃO ESPECIAL, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. |
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9/30/15 |
CCJ |
AO SACP, PARECER PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/09/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 15 |
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9/10/15 |
CCJ |
Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS. Pela Admissibilidade. Folhas 11 a 14 |
8 |
3/20/15 |
CCJ |
AO GABINETE DO RELATOR, DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, PARA ELABORAÇÃO DO PARECER. MAT. 16839 |
7 |
3/20/15 |
SACP |
À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. |
6 |
3/20/15 |
SACP |
ANEXADAS FLS. 06 A 10, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 24/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. DR. MICHEL, LIDO EM 05/02/2015 E APROVADO EM 27/02/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 42/2015, PUBL. NO DCL DE 03/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. |
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3/19/15 |
CCJ |
AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME SOLICITAÇÃO NO MEMORANDO Nº 49/DIL/DAC/SACP. MAT. 16839 |
4 |
3/12/15 |
SACP |
SOLICITADO A CCJ, PARA ANEXAR DOCUMENTOS REFERENTE À RETOMADA DE TRAMITAÇÃO. |
3 |
10/10/14 |
CCJ |
DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. ROBÉRIO NEGREIROS. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 17/10/2014. MAT. 19963. |
2 |
10/6/14 |
SACP |
AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. |
1 |
10/6/14 |
SPL |
AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES:COMISSÃO ESPECIAL CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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