Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 78/2017
Ementa: Revoga o inciso XXIII do artigo 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Leitura: 5/23/17
Situação: Retirado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CLAUDIO ABRANTES
Peças Anexas: RQ 637/2019 pag: 29
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - CLAUDIO ABRANTES, CELINA LEÃO, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RAIMUNDO RIBEIRO, WASNY DE ROURE, WELLINGTON LUIZ )
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - KELLY BOLSONARO)

 

Histórico:
21 8/15/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
20 6/17/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 17/06/2019.
19 6/17/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
18 6/14/19 ASSP DE ORDEM. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
17 6/14/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 E 30, REQUERIMENTO Nº 637/2019 SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO.'12071'
16 6/11/19 SACP À SELEG, ANEXADA(S) FL(S). 28, REF. À CÓPIA DO MEMO/SELEG Nº 150/2019, QUE SOLICITA ENCAMINHAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO.
15 6/10/19 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO 326/2019
14 6/10/19 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de KELLY BOLSONARO. Pela Admissibilidade do texto original e Inadmissibilidade do Substitutivo. FOlhas 23 a 27
13 5/29/19 CCJ DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. KELLY BOLSONARO.
12 4/16/19 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP REGINALDO SARDINHA, DESIGNO O DEP.DANIEL DONIZET PARA RELATAR A MATÉRIA
11 4/15/19 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
10 4/15/19 SACP ANEXADAS FLS. 14 À 22, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 18/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. CLAUDIO ABRANTES, LIDO EM 05/02/2019 E APROVADO EM 12/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 11, PUBL. NO DCL DE 13/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
9 2/12/19 CCJ AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137, DO RI-CLDF.
8 12/17/18 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER.
7 2/2/18 CCJ AO GABINETE DO DEPUTADO JULIO CESAR, PARA DAR CONTINUIDADE A RELARORIA DO PROJETO.
6 1/18/18 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
5 1/17/18 ASSP AO SACP, PARA DAR CONTINUIDADE A MATÉRIA.13266
4 12/12/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 A 13.PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE CLÁUDIO ABRANTES, CELINA LEÃO, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RAIMUNDO RIBEIRO, WASNY DE ROURE E WELLINGTON LUIZ .
3 6/2/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) JULIO CESAR.
2 5/25/17 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 5/24/17 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.