Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 79/2017
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Ementa: |
Dá nova redação ao inciso V do art. 16 na Lei Orgânica do Distrito Federal. |
Leitura: |
5/24/17 |
Situação: |
Arq. Fim Legislatura |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
RODRIGO DELMASSO
, AGACIEL MAIA
, CHICO LEITE
, CHICO VIGILANTE
, CLAUDIO ABRANTES
, PROFESSOR REGINALDO VERAS
, RICARDO VALE
, WASNY DE ROURE
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Pareceres: |
PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - CELINA LEÃO)
[Aprovado]
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Histórico: |
12 |
7/31/19 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
11 |
7/30/19 |
SACP |
AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. |
10 |
4/8/19 |
ASSP |
ANEXO FOLHA Nº 12 - AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO NA COMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART.210, §2º DO REGIMENTO INTERNO, DESIGNADA NA FORMA DO ATO DO PRESIENTE Nº 245/19, PUBLICADA NO DCL DE 27/03/19. |
9 |
10/26/17 |
SACT |
ENCAMINHADO AO GABINETE DO DEPUTADO PROFESSOR ISRAEL, DESIGNADO RELATOR DA MATÉRIA. PRAZO PARA PARECER: 27/10/2017 A 10/11/2017, FOLHA 11 |
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9/21/17 |
SACT |
ABERTO PRAZO DE EMENDA DE 22/09 A 05/10/2017, À FOLHA 11. |
7 |
9/21/17 |
SACT |
INCLUIDA FOLHA 10 E 10 VERSO PUBLICAÇÃO DO DCL, ATP 307/2017 QUE CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS. |
6 |
9/20/17 |
SACP |
AO(A)COMISSÃO ESPECIAL, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. |
5 |
9/19/17 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FL. 09, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 1-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE). APROVADO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19/09/2017. |
4 |
8/9/17 |
CCJ |
Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADAS FOLHAS 05 A 08. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
3 |
6/2/17 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) CELINA LEÃO. |
2 |
5/26/17 |
SACP |
AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. |
1 |
5/25/17 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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