Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 95/2017
Ementa:	Altera dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal e acresce o §2° ao art. 304 para dispor sobre o incentivo à utilização de células e de placas fotovoltaicas.
Leitura:	9/27/17
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	TELMA RUFINO , CELINA LEÃO , CRISTIANO ARAÚJO , JUAREZÃO , LUZIA DE PAULA , LIRA , RAFAEL PRUDENTE , WELLINGTON LUIZ
Peças Anexas:	RQ 437/2019 pag: 5
Emendas:	EMENDA 1 - CCJ (Emenda Substitutiva - TELMA RUFINO) [Prejudicada] EMENDA 2 - CCJ (Emenda Substitutiva) [Protocolo anulado] EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - EDUARDO PEDROSA, DANIEL DONIZET, HERMETO, IOLANDO, JOSÉ GOMES, JÚLIA LUCY, REGINALDO SARDINHA, RODRIGO DELMASSO)
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - KELLY BOLSONARO) PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado] PARECER 3 - CEPELO (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado]
Histórico:	21 8/28/23 DAC PROPOSIÇÃO (MEIO ELETRÔNICO), ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO - CLDF. PORTARIA Nº 363, PUBLICADA NO DCL DE 08/08/2023. 20 6/21/23 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 19 2/9/23 ASSP EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO-CIRCULAR Nº 1/2023-SACP DE 02/02/2023, ENCAMINHO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.138 DO RICLDF.'23550' 18 2/4/22 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 17 2/3/22 ASSP ANEXADA FOLHA 27 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00003911/2022-84. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'13266' 16 7/4/19 ASSP ANEXA FOLHA 26, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 24/06/2019.'19335' 15 7/4/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CEPELO (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JORGE VIANNA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 2. APROVADO NA SESSÃO DE 24/6/2019. ANEXAS FOLHAS 23 A 25. '19335' 14 7/4/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DANIEL DONIZET. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 2. APROVADO NA SESSÃO DE 24/6/2019. ANEXAS FOLHAS 20 A 22. '19335' 13 6/24/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE EDUARDO PEDROSA, DANIEL DONIZET, DELMASSO, HERMETO, IOLANDO ALMEIDA, JOSÉ GOMES, JÚLIA LUCY E REGINALDO SARDINHA. ANEXAS FOLHAS 18 E 19. '19335' 12 6/19/19 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA Nº17 COM MEMO Nº171/2019/SELEG 11 6/19/19 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO 375/DIL 10 6/17/19 CCJ PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE KELLY BOLSONARO. PELA PREJUDICIALIDADE. MINUTA DE REQUERIMENTO ANEXO FOLHA 12. PARECER ANEXO FOLHAS 13 A 16 9 6/5/19 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) KELLY BOLSONARO. 8 6/3/19 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 7 6/3/19 SACP ANEXADAS FLS. 07 À 11, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 437/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. TELMA RUFINO, LIDO EM 30/04/2019 E APROVADO EM 09/05/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 98, PUBL. NO DCL DE 10/05/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 6 5/30/19 CCJ AO SACP A PEDIDO 5 5/27/19 CCJ Protocolo anulado: EMENDA 2 - CCJ (Emenda Substitutiva). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada. 4 10/17/17 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 1 - CCJ (EMENDA SUBSTITUTIVA)FLS. 5 E 6, EMENDA 2 - CCJ (EMENDA SUBSTITUTIVA). AUTORIA DE TELMA RUFINO. 3 10/6/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) JULIO CESAR. 2 10/2/17 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 1 10/2/17 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.