Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 96/2017
Ementa: Altera o inciso VII do art.19 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Leitura: 10/3/17
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: RODRIGO DELMASSO , AGACIEL MAIA , CRISTIANO ARAÚJO , JOE VALLE , JULIO CÉSAR , RICARDO VALE , TELMA RUFINO , WELLINGTON LUIZ
Peças Anexas: REC 8/2019 pag: 24
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA)
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]

 

Histórico:
21 8/28/23 DAC PROPOSIÇÃO (MEIO ELETRÔNICO), ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO - CLDF. PORTARIA Nº 363, PUBLICADA NO DCL DE 08/08/2023.
20 7/10/23 SACP PORTARIA-GMD N. 332, DE 30 DE JUNHO DE 2023, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO RECURSO 8/2019 (ART. 137, §2º, RICLDF).
19 6/21/23 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
18 2/10/23 ASSP EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO-CIRCULAR Nº 1/2023-SACP DE 02/02/2023, ENCAMINHO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.138 DO RICLDF.'23550'
17 8/6/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
16 3/4/20 ASSP ANEXADA FOLHA 28 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00008517/2020-71. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
15 6/3/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 27, REFERENTE AO RECURSO Nº 8/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELMASSO E OUTROS CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA.'12071'
14 5/30/19 SACP À SELEG, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL.
13 5/22/19 SACP EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
12 5/21/19 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA INADMISSIBILIDADE NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/05/19, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 23
11 4/30/19 CCJ CONCEDIDA VISTA AO(A) DEP. MARTINS MACHADO NA 9º REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 30/04/2019. ENCAMINHADO AO GABINETE PARA VISTAS.
10 4/24/19 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS. PELA INADMISSIBILIDADE. FOLHAS 19 A 22
9 4/11/19 CCJ ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP REGINALDO SARDINHA, DESIGNO O DEP. REGINALDO VERAS PARA RELATAR A MATÉRIA
8 4/9/19 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
7 4/9/19 SACP ANEXADAS FLS. 09 À 18 (FOLHA 14 CONTENDO VERSO), REF À CÓPIA DO REQ. Nº 43/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. DELMASSO, LIDO EM 05/02/2019 E APROVADO EM 12/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 08, PUBL. NO DCL DE 13/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
6 2/12/19 CCJ AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137, DO RI-CLDF.
5 12/5/17 CCJ PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DA PROPOSIÇÃO PELO AUTOR, NA NNª31 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ EM 05/12/2017
4 11/28/17 CCJ PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER PELA INADMISSIBILIDADE. ANEXADAS FOLHAS 05 A 08. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
3 10/6/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) PROFESSOR ISRAEL.
2 10/4/17 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 10/4/17 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.