Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 97/2017
Ementa: Acrescenta o § 15 ao artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dispondo sobre o Programa de Compliance Público.
Leitura: 11/1/17
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CHICO LEITE , WASNY DE ROURE , RAFAEL PRUDENTE , CHICO VIGILANTE , PROFESSOR REGINALDO VERAS , CELINA LEÃO , CLAUDIO ABRANTES , RICARDO VALE
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]

 

Histórico:
16 11/27/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
15 11/23/23 DAC AO SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO.PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO REGIMENTO INTERNO/CLDF - PORTARIA Nº 522/2023, PUBLICADA NO DCL DE 22/11/2023
14 6/14/23 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO À DAC PARA PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO ART. 138 DO RICLDF.
13 5/31/23 ASSP PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SACP. '23981'
12 12/14/17 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 12/12/2017.'19335'
11 12/12/17 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
10 12/12/17 SACT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME FOLHA Nº 8.
9 12/12/17 SACT ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO PÁG. Nº12 VOTO DO RELATOR PELA APROVAÇÃO,RESULTADO APROVADO. NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 6/12/2017. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS
8 12/6/17 CEPELO Protocolo: PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de PROF. ISRAEL BATISTA. Pela aprovação. Nas páginas 09 a 11.
7 12/5/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FOLHA 8.
6 12/5/17 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO 419 SACP PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
5 11/28/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 07, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 1-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE). APROVADO NA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28/11/2017.
4 11/28/17 CCJ RELATOR DESIGNADO EM REUNIÃO, DEP. PROF. ISRAEL. PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADAS FOLHAS 04 A 06. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
3 11/9/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)CELINA LEÃO.
2 11/6/17 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 11/3/17 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). FOLHA 01 CONTEM VERSO. COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.