Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 21/2011
Ementa: ALTERA A SEÇÃO I, CAPÍTULO IV, DO TÍTULO VI DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ART. 221, ACRESCENTANDO O ART. 221-A E O ART. 221-B, ALTERANDO OS ARTIGOS 222, 223, 224, 225, 227, 228, 229, 230, 232, 233, 234, 235, 237, 239, 240, 241, 243 E 244, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO DF.
Leitura: 5/25/11
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ELIANA PEDROSA , CELINA LEÃO , LILIANE RORIZ , OLAIR FRANCISCO , RAAD MASSOUH , AGACIEL MAIA , LUZIA DE PAULA , AYLTON GOMES , WELLINGTON LUIZ
Publicações: PUBL DCL 15/07/14 n. 122 p. 1 - Redação Final
PUBL DCL 11/08/14 n. 141 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 12/08/14 n. 163 p. 1 - Promulgação
Emendas: EMENDA 1 - CEPELO (Emenda Modificativa - EVANDRO GARLA)
EMENDA 2 - CEPELO (Emenda Modificativa - EVANDRO GARLA)
EMENDA 3 - CEPELO (Emenda Modificativa - EVANDRO GARLA)
EMENDA 4 - CEPELO (Emenda Modificativa - EVANDRO GARLA)
EMENDA 5 - CEPELO (Emenda Modificativa - EVANDRO GARLA)
EMENDA 6 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA) [Aprovada]
EMENDA 7 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA) [Aprovada]
EMENDA 8 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Supressiva - ELIANA PEDROSA) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - EVANDRO GARLA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer sobre emenda - CHICO LEITE) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer sobre emenda - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
PARECER 5 - CEPELO (Parecer sobre emenda - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
Norma gerada: ELO 79/2014

 

Histórico:
40 12/3/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 03/12/2015.
39 8/13/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 13/08 2014.
38 8/12/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
37 8/12/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
36 8/12/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 81 E 82, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 79/2014, EM 12/8/2014, NO DODF.'12071'
35 8/12/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 78 A 80, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 79/2014, EM 11/8/2014, NO DCL.'12071'
34 8/12/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 70 A 77, MENSAGEM Nº 176/2014-GP DE 8/8/2014, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 79/2014, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
33 7/25/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 67 A 69, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/7/2014.'12071'
32 7/25/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 60 A 66, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 25/6/2014.'12071'
31 7/10/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
30 7/10/14 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 53/59, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
29 7/2/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28 6/27/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '12079'.
27 6/27/14 ASSP ANEXA FOLHA 52, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA EM 2º TURNO NO DIA 25/6/2014. '12079'
26 6/27/14 ASSP ANEXADAS FOLHAS 50 E 51. PROTOCOLO: PARECER 5 - CEPELO (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. VOTADO E APROVADO O PARECER FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 6, 7 E 8 NO DIA 25/6/2014. '12079'
25 6/27/14 ASSP ANEXADAS FOLHAS 48 E 49. PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. VOTADO E APROVADO O PARECER FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 6, 7 E 8. NO DIA 25/6/2014. '12079'
24 4/23/14 ASSP ANEXADAS FOLHAS 44 A 47. PROTOCOLO: EMENDA 6 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 7 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 8 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA). AUTORIA DE ELIANA PEDROSA.
23 4/8/14 ASSP ANEXA FOLHA 43, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA EM 1º TURNO NO DIA 3/4/2014.'11.928'
22 12/12/13 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
21 12/12/13 CCJ AO SACP, COM PARECER Nº 3 CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS Nº 1 A 5 DA CEPELO, APROVADO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/12/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 42. MAT. 19963.
20 12/12/13 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer sobre emenda), relatoria de CHICO LEITE. Parecer pela admissibilidade das emendas nº 1, 2, 3, 4 e 5 - CEPELO, anexado às fls. 40/41. Mat. 12550
19 12/10/13 CCJ DESIGNADO COMO RELATOR DEP. CHICO LEITE, POR PREVENÇÃO, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS Nº 1, 2, 3, 4 E 5 - CEPELO. PRAZO ATÉ 05/02/2014. MAT. 12550.
18 12/10/13 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. PARA EXAME DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO ESPECIAL
17 12/10/13 SACT AO SACP, COM VISTAS À CCJ. PROPOSTA APROVADA NA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 09.12.2013, COM AS EMENDAS 01, 02, 03, 04 E 05 - CEPELO, CONSOANTE FOLHA DE VOTAÇÃO. ANEXADA FL 39.
16 11/26/13 SACT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS MODIFICATIVAS 01, 02, 03, 04 E 05. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
15 11/26/13 SACT PROTOCOLO: EMENDA 1 - CEPELO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 2 - CEPELO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 3 - CEPELO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 4 - CEPELO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 5 - CEPELO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE EVANDRO GARLA. FOLHAS 34 A 38, RESPECTIVAMENTE.
14 11/26/13 SACT PROTOCOLO: PARECER 2 - CEPELO (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE EVANDRO GARLA. FOLHAS 28 A 33.
13 4/30/13 SACT AO GABINETE DO DEPUTADO EVANDRO GARLA, DESIGNADO RELATOR. PRAZO DA RELATORIA: 29/04/2013 A 13/05/2013.
12 4/24/13 SACT ANEXADA FOLHA 27, COM A COMPOSIÇÃO DA CE DOS PELO´S, CONFORME ATP 230/2013, PUBLICADO NO DCL DE 23/04/2013. AGUARDANDO ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA.
11 10/31/12 SACT ANEXADAS FLS. DE Nº 27 A 38, COM PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO.
10 8/22/12 SACT AO GABINETE DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, DESIGNADO PARA RELATOR DA MATÉRIA PELA PRESIDENTA DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELO'S, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 150, PÁG. 14, DE 22/8/2012.
9 8/14/12 SACT ABERTO PRAZO PARA EMENDAS, DE 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 07/08/2012, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 139.
8 8/9/12 SACT ANEXADA FL.Nº 26, COM O ATO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS, PUBLICADA NO DCL Nº 119, DE 06 DE JULHO DE 2012, PÁG. 15.
7 8/16/11 SACP AO(A)COMISSÃO ESPECIAL (VIA SACT), PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
6 8/16/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 15 A 24, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 16.08.11, ANEXADA FOLHA Nº 25.
5 8/9/11 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 6/9/11 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE. ANEXADA FOLHA N° 14.
3 6/2/11 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
2 6/2/11 ASSP AO SACP PARA O CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ , CONFORME ART. 210 DO RI, NA CCJ PARA ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE E, POSTERIORMENTE, NO MÉRITO, NA COMISSÃO ESPECIAL.12494.
1 5/26/11 SPL AUTUADO COM 13 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.