Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 35/2016
Ementa: FICAM REVOGADOS OS §§ 4ºE 5º DO ART. 144, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 2/17/16
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: TELMA RUFINO , CELINA LEÃO , CRISTIANO ARAÚJO , LUZIA DE PAULA , LIRA , PROFESSOR REGINALDO VERAS , RICARDO VALE , WELLINGTON LUIZ
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE)
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA)
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA)

 

Histórico:
21 8/15/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
20 8/18/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 18/08/2017.
19 8/17/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
18 8/17/17 ASSP AO SACP, INFORMANDO QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL, POSTERIORMENTE, AO SPL PARA ARQUIVAMENTO. '12507'
17 8/17/17 SACP À SELEG, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL.
16 8/9/17 SACP EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
15 8/8/17 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS.DE NºS 16 A 19 COM PARECER DO RELATOR PELA INADMISSIBILIDADE APROVADO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/08/2017, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº20.
14 8/8/17 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROF. ISRAEL BATISTA.
13 4/19/17 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADAS FOLHAS 13 A 15. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
12 3/22/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)PROF. ISRAEL.
11 6/16/16 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CHICO LEITE. Pela Inadmissibilidade. Folhas 7 a 12
10 5/19/16 CCJ AO GABINETE DO RELATOR, DEP. CHICO LEITE, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
9 5/18/16 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
8 5/18/16 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ E EM ANÁLISE DE MÉRITO NA COMISSÃO ESPECIAL. ANEXA FOLHA 06.'12071'
7 4/1/16 SACP À SELEG, ANEXADA(S) FL(S). 04, REF. À CÓPIA DO MEMO/SELEG Nº 62/2016, QUE SOLICITA ENCAMINHAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTO.
6 4/1/16 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO Nº 74/2016.
5 3/30/16 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/ASSP Nº 062/2016, DE 30/3/2016, PARA PROCEDER RETIRADA DE ASSINATURA DE PARLAMENTAR.'12071'
4 3/14/16 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (14/03 A 18/03/2016) MAT. 16839
3 3/10/16 SACP AO(A) CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
2 3/10/16 ASSP AO SACP, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO A MATÉRIA. '13266
1 2/22/16 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.