Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 40/2012
Ementa: ACRESCENTA O INCISO XXIV, AO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL. NÍVEL SUPERIOR.
Leitura: 3/21/12
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: DR. MICHEL , AGACIEL MAIA , AYLTON GOMES , CELINA LEÃO , CLAUDIO ABRANTES , ELIANA PEDROSA , JOE VALLE , LILIANE RORIZ , LUZIA DE PAULA , SIQUEIRA CAMPOS
Peças Anexas: RQ 24/2015 pag: 16
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS)
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO)

 

Histórico:
27 8/21/19 SGDA ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
26 8/19/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
25 8/15/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO RI-CLDF - PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADO NO DCL DE 15/07/2019.
24 2/8/19 CCJ À DAC EM RESPOSTA AO MEMO CIRCULAR 01/DIL/DAC/SACP, ENQUADRADAS ART 138 RI/CLDF.
23 12/18/18 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER.
22 3/1/18 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)SANDRA FARAJ.
21 12/8/17 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. PARECER PELA INADMISSIBILIDADE, ANEXADO COMO FOLHAS DE 21 A 24.PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
20 9/20/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DELMASSO.
19 9/18/17 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DA RELATORA (DEP. SANDRA FARAJ), PARA REDISTRIBUIÇÃO.
18 3/22/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)SANDRA FARAJ.
17 3/18/15 CCJ RECEBIDO DO SACP EM 13/03/2015. MAT. 16839
16 3/13/15 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
15 3/13/15 SACP ANEXADAS FLS. 16 A 20, REF AO REQ. Nº 24/2015, DE AUTORIA DO(A) SR. DEP. DR. MICHEL, LIDO EM 05/02/2015 E APROVADO EM 27/02/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 42, PUBL. NO DCL DE 03/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
14 2/24/15 CCJ AO SACP PARA ARQUIVAMENTO CONFORME ART. 137 DO RI DA CLDF
13 1/16/14 CCJ ANEXADOS, ÀS FLS. 06 A 11, O PARECER Nº 1 DA CCJ, SUBSTITUÍDO, E DOIS MEMORANDOS. DE IGUAL MODO, ANEXADO, ÀS FLS 12/15, O PARECER PELA INADMISSIBILIDADE. MAT. 19963.
12 1/15/14 CCJ Retirado: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), Substituído por CCJ a pedido do relator.
11 10/9/12 CCJ RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR, NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ EM 09/10/2012.
10 10/2/12 CCJ DEVOLVIDO AO GABINETE DO RELATOR, A PEDIDO.
9 5/30/12 CCJ RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29/05/2012.
8 5/23/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA INADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
7 5/22/12 CCJ AO GABINETE DO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, A PEDIDO.
6 5/17/12 CCJ DEVOLVIDO PELO DEP. CHICO LEITE SEM MANIFESTAÇÃO. PRONTO PARA PAUTA.
5 5/15/12 CCJ CONCEDIDO VISTA AO SR DEP.CHICO LEITE NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15/05/2012.
4 5/3/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 3/29/12 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ROBÉRIO NEGREIROS.
2 3/22/12 SACP AO(A) CCJ PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 3/22/12 SPL AUTUADO COM 5 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ, E POSTERIORMENTE, NO MÉRITO, NA COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.