Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 45/2016
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Ementa: |
Acrescenta à Lei Orgânica do Distrito Federal o art. 221-C, que dispõe sobre a nomeação de aprovados em concurso público para a carreira de magistério público em caso de vacância de cargo efetivo. |
Indexação: |
ASSEGURAR, CONTINUIDADE, ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO, BASICA |
Leitura: |
4/12/16 |
Situação: |
Arq. Fim Legislatura |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
PROF. ISRAEL BATISTA
, LUZIA DE PAULA
, PROFESSOR REGINALDO VERAS
, RAFAEL PRUDENTE
, RICARDO VALE
, TELMA RUFINO
, WASNY DE ROURE
, WELLINGTON LUIZ
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Histórico: |
9 |
7/31/19 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
8 |
7/30/19 |
SACP |
AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. |
7 |
2/12/19 |
CCJ |
AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137, DO RI-CLDF. |
6 |
12/17/18 |
CCJ |
DEVOLVIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER. |
5 |
6/2/17 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) JULIO CESAR. |
4 |
8/9/16 |
CCJ |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER. AO GABINETE DO AUTOR, DEP. PROF. ISRAEL BATISTA, A PEDIDO. |
3 |
4/28/16 |
CCJ |
DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (28/04 A 04/05/2016) MAT. 16839 |
2 |
4/15/16 |
SACP |
AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. |
1 |
4/14/16 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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